Questões de Medicina - Legislação da Saúde. SUS. para Concurso

A Portaria n. 3.088, de 23 de dezembro de 2011, institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando o que dispõe esta portaria, a operacionalização da implantação da Rede de Atenção Psicossocial se dará pela execução de quatro fases:

I. Fase 1 - ______
II. Fase 2 - ______
III. Fase 3 - ______
IV. Fase 4 - ______


Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as seguintes lacunas.

A respeito do que dispõe a Portaria n. 2.436, de 21 de setembro de 2017, acerca das atribuições dos profissionais da atenção básica, assinale a alternativa correta.

A respeito da Portaria n. 483, de 1º de abril de 2014, que redefine a Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece diretrizes para a organização das suas linhas de cuidado, analise as afirmativas abaixo.

I. Os Sistemas Logísticos constituem sistemas de apoio diagnóstico e terapêutico, tais como patologia clínica e imagens e de assistência farmacêutica.

II. Os Sistemas de Apoio constituem soluções em saúde, em geral relacionadas às tecnologias de informação, integradas pelos sistemas de identificação e de acompanhamento dos usuários, o registro eletrônico em saúde, os sistemas de transporte sanitários e os sistemas de informação em saúde.

III. A Regulação constitui o componente de gestão para qualificar a demanda e a assistência prestada, otimizar a organização da oferta e promover a equidade no acesso às ações e serviços de saúde, especialmente os de maior densidade tecnológica, e auxiliar no monitoramento e avaliação dos pactos intergestores.

IV. A Governança constitui a capacidade de intervenção que envolve diferentes atores, mecanismos e procedimentos para a gestão regional compartilhada da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas.


Assinale a alternativa correta.

O Brasil é o único país com mais de 200 milhões de habitantes que possui um sistema de saúde público e universal. O Sistema Único de Saúde oferece acesso gratuito a atendimentos, procedimentos, serviços de emergência, transplantes, vacinas e remédios, além de financiar pesquisas. No ano de 1986, houve uma discussão para a reformulação do Sistema Nacional de Saúde. Momento este considerado um marco histórico para a saúde pública do Brasil. Esse marco histórico ocorreu na:


Assinale a alternativa CORRETA:

A respeito de legislação e conhecimentos sobre o SUS, analise as seguintes assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Como instâncias de participação na gestão do SUS, existem conferências e conselhos de saúde, legitimados pela Lei nº 8.142/1990.

( ) Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados permanentes e deliberativos, em conformidade com a Lei nº 8.142/1990.

( ) As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados integram o SUS, de acordo com as diretrizes previstas na Constituição Federal.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: