Questões de Medicina - Legislação da Saúde. SUS. para Concurso
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I. Promoveu um avanço no processo de descentralização, caracterizando as responsabilidades sanitárias dos municípios pela saúde dos cidadãos.
II. Redefiniu competências de Estados e Municípios.
III. Fortaleceu a gestão do SUS por meio das Comissões Intergestores Bipartide.
IV. Incorpora as ações de Epidemiologia e Controle de Doenças.
V. Limitou-se a reorganização das gestões dos procedimentos de média complexidade ambulatorial.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
I - Programação Pactuada e Integrada dos Subsistemas Suplementares de Saúde.
II - Aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, de acordo com a definição da política de saúde dos entes federativos, consubstanciada nos seus planos de saúde, aprovados pelos respectivos Conselhos de Saúde.
III- Referências das regiões intraestaduais e interestaduais de atenção à saúde para o atendimento da integralidade da assistência.
IV - Responsabilidades dos entes federativos na Rede de Atenção à Saúde, de acordo com o seu porte demográfico e seu desenvolvimento econômico-financeiro, estabelecendo as responsabilidades individuais e as solidárias.
V - Programação Intergestores da Vigilância em Saúde.
Quais dos itens acima são considerados como matérias de pactuação entre as Comissões Intergestores do SUS?
(1) Regulação das Urgências (2) Regulação Assistencial (3) Regulação da Atenção à Saúde (4) Regulação do Acesso
( ) Conforma um conjunto de relações, saberes, tecnologias e ações que intermediam a demanda dos usuários por serviços de saúde e o acesso a eles, a partir de protocolos assistenciais, com base nas evidências, assim como do aporte de recursos humanos, materiais e financeiros para a adequação da oferta conforme as necessidades de saúde da população.
( ) Está dirigida ao conjunto de prestadores de serviços de saúde públicos e privados, atuando sobre a contratação de serviços, os fluxos e acessos assistenciais, o controle e a avaliação, as auditorias e as regulamentações da Vigilância Epidemiológica e Sanitária.
( ) Estabelece os meios e as ações para a garantia do direito constitucional de acesso universal, integral e equânime.
( ) Estabelece a decisão e o fluxo de atendimento imediato, caso necessário, com ordenação de novos fluxos dos locais de ocorrência até outros pontos da rede de suporte.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses da segunda coluna, de cima para baixo, é
Nas auditorias _____________ busca-se examinar a legalidade dos atos de gestão dos responsáveis sujeitos a determinada jurisdição, quanto ao aspecto assistencial, contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial; nas auditorias ________________ busca-se avaliar os sistemas de saúde, observados os seus aspectos de equidade, eficiência, eficácia e efetividade.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que nomeia o conceito definido acima.
I - Pagamento de aposentadorias e pensões dos Servidores da saúde.
II - Ações de apoio administrativo realizadas pelas instituições públicas do SUS e imprescindíveis à execução das ações e serviços públicos de Saúde.
III- Limpeza urbana e remoção de resíduos.
IV - Obras de infraestrutura.
V - Produção, aquisição e distribuição de insumos específicos dos serviços de saúde do SUS, tais como imunobiológicos, sangue e hemoderivados, medicamentos e equipamentos médico-odontológicos.
Nos termos da legislação vigente, quais itens devem ser considerados como despesas com ações e serviços públicos de saúde?
(1) Plano de Saúde (2) Plano Plurianual (3) Lei de Diretrizes Orçamentárias (4) Lei Orçamentária Anual
( ) Define estratégias e metas da Administração Pública para um período quadrienal.
( ) Define prioridades e metas de governo com regras para elaborar e executar o orçamento.
( ) Estima as receitas e programa as despesas orçamentárias de cada ano.
( ) Descreve uma análise de situação setorial, os problemas prioritários e a programação de intervenções necessárias.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses da segunda coluna, de cima para baixo, é