Questões de Concurso Sobre legislação da saúde. sus. em medicina

Sobre a matriz de atenção à saúde bucal, analise as afirmativas a seguir.

I. Os procedimentos de alta complexidade devem ser feitos em hospitais com atendimento odontológico, sob anestesia geral, na macrorregião.

II. Os procedimentos de média complexidade devem ser feitos em centros especializados odontológicos, na microrregião.

III. Os procedimentos de atenção básica à saúde bucal devem ser realizados nos lugares institucionais da rede em que são prestados serviços comuns de atenção à saúde.

Assinale a opção que indica as afirmativas corretas. 

As afirmativas a seguir apresentam procedimentos considerados de alta complexidade para liberação pelo SUS. Analise-as.

I. Assistência ao paciente portador de doença renal crônica (por meio dos procedimentos de diálise) e assistência ao paciente oncológico.

II. Cirurgia cardiovascular, procedimentos da cardiologia intervencionista e procedimentos endovasculares extracardíacos.

III. Cirurgia das vias aéreas superiores e da região cervical e procedimentos de reabilitação protética e funcional das doenças da calota craniana e da face.

Assinale a opção que indica as afirmativas corretas.

Em relação aos procedimentos de liberação de atualização de internação hospitalar, assinale a afirmativa incorreta.

Sobre a Lei nº 8.666/93, assinale a afirmativa incorreta.

As opções a seguir apresentam procedimentos que fazem parte do trabalho das equipes de atenção básica à saúde, à exceção de uma. Assinale-a:

Sobre os fundamentos e as diretrizes da atenção básica em saúde, assinale a afirmativa incorreta.

Sobre as condições para contratação de serviços no SUS, analise as afirmativas a seguir.

I. As licitações deverão ser conduzidas por uma comissão designada pelo gestor da área envolvida.

II. Os atos licitatórios deverão ser desenvolvidos em sequência lógica, sem necessidade de identificação da necessidade de complementação assistencial.

III. A requisição para licitação é o ato administrativo que inicia a fase interna do processo licitatório, independentemente do setor da Administração Pública que necessita do serviço.

Está correto o que se afirma em  

Sobre planejamento, assinale a afirmativa correta.

A respeito do orçamento, utilizado como instrumento de controle de uma sociedade empresária, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa:

( ) O orçamento é a expressão quantitativa e formal dos planos da sociedade empresária e seu planejamento cuidadoso é viral para a saúde de qualquer organização.

( ) O orçamento define se as decisões da sociedade empresária são compatíveis com a capacidade de geração de caixa, com a estrutura de capital de giro ou com as metas de remuneração pretendidas.

( ) O orçamento de uma sociedade empresarial é um plano administrativo abrangendo todas as fases das operações para um período futuro definido.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

A respeito do financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a afirmativa correta.

As opções a seguir apresentam atribuições para prestação de atendimento eletivo e assistência à saúde em regime ambulatorial e de hospital-dia, à exceção de uma.

Assinale-a.  

A Auditoria em Saúde visa, em última análise, à melhor qualidade do atendimento em saúde. O auditor, como instrumento de controle e avaliação da gestão da saúde, não deve fiscalizar 

Esse sistema foi implantado para acompanhar as ações e os resultados das atividades realizadas pelas equipes do Programa Saúde da Família (PSF). Ele foi desenvolvido como instrumento gerencial dos sistemas locais de saúde e incorporou em sua formulação conceitos como o território, problema e responsabilidade sanitária. Por meio dele obtêm-se informações sobre cadastros de famílias, condições de moradia e saneamento, situação de saúde, produção e composição das equipes de saúde.
O trecho acima descreve o sistema do SUS conhecido como:

O programa “Aqui Tem Farmácia Popular” tem como objetivo levar o benefício da aquisição de medicamentos e insumos essenciais a baixo custo ou gratuitamente a mais lugares e mais pessoas, seguindo os princípios do SUS. Assinale a alternativa que apresenta apenas as doenças nas quais o programa disponibiliza medicamentos gratuitamente para população.

Sobre a Lei no 8142, de 28 de dezembro de 1990, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. II. A Conferência de Saúde irá se reunir a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, convocada exclusivamente pelo Poder Executivo. III. A Conferência de Saúde se reúne para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes. IV. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) não terão representação no Conselho Nacional de Saúde. V. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

De acordo com a Lei no 8080/90, é competência da direção nacional do SUS, exceto:

A Conferência de Saúde que aprovou o conceito de saúde como direito de todos e delineou os fundamentos do Sistema Único de Saúde (SUS) foi a

A Lei nº 8080/90 regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde. Estas são executadas diretamente pelo SUS ou com a participação complementar da iniciativa privada. Sobre a organização das ações e serviços de saúde, assinale a alternativa correta.

A 8ª Conferência Nacional de Saúde é considerada um marco na história da saúde pública no Brasil. Realizada em 1986, ela foi a primeira Conferência Nacional da Saúde aberta aos usuários e principal precursora na criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa que apresenta os principais temas que foram debatidos nessa conferência.

A participação da sociedade organizada, garantida na legislação, torna os Conselhos de Saúde uma instância privilegiada na proposição, discussão, acompanhamento, deliberação, avaliação e fiscalização da implementação da Política de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros. Sobre os Conselhos de Saúde, de acordo com a Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Entidades e movimentos representativos de usuários devem compor 25% do número total de conselheiros. II. A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, não é permitida nos Conselhos de Saúde. III. As funções, como membro do Conselho de Saúde, não serão remuneradas, considerando-se o seu exercício de relevância pública e, portanto, garante a dispensa do trabalho sem prejuízo para o conselheiro. IV. Recomenda-se que, a cada eleição, os segmentos de representações de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços, ao seu critério, promovam a renovação de, no mínimo, 70% de suas entidades representativas.