Questões de Medicina - Legislação da Saúde. SUS. para Concurso

A reabilitação profissional proporcionada pela Previdência Social visa preparar os beneficiários incapacitados parcial ou totalmente para o trabalho, independente de carência, e as pessoas com deficiência com a finalidade de retornarem ao mercado de trabalho. Para esse efeito, é INCORRETA a realização de: 

Os direitos e deveres dos usuários do Sistema Único de Saúde são considerados na Constituição Federal e na Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, assim como a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. É considerado como um direito quando:

A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) proporcionou o acesso da população brasileira ao sistema público de saúde, que é regulado pela Lei nº 8.080/1990. Um princípio a seguir que NÃO está de acordo com os princípios básicos do SUS é a:

As diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), previstas no Artigo 198 da Constituição Federal, obedecem, entre outros, ao seguinte princípio:

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna. A Política Nacional de Educação Popular em Saúde (PNEPS) é orientada por alguns princípios. A ampliação do diálogo nas relações de cuidado e na ação educativa pela incorporação das trocas emocionais e da sensibilidade, propiciando ir além do diálogo baseado apenas em conhecimentos e argumentações logicamente organizadas é um desses princípios, qual seja _________.

Considere os objetivos específicos da Política Nacional de Educação Popular em Saúde (PNEPS). Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta, que apresenta os objetivos específicos da PNEPS.

I. Promover o diálogo e a troca entre práticas e saberes populares e técnico-científicos no âmbito do SUS, aproximando os sujeitos da gestão, dos serviços de saúde, dos movimentos sociais populares, das práticas populares de cuidado e das instituições formadoras.
II. Fortalecer a gestão participativa nos espaços do SUS.
III. Reconhecer e valorizar as culturas populares, especialmente as várias expressões da arte, como componentes essenciais das práticas de cuidado, gestão, formação, controle social e práticas educativas em saúde.
IV. Fortalecer os movimentos sociais populares, os coletivos de articulação social e as redes solidárias de cuidado e promoção da saúde na perspectiva da mobilização popular em defesa do direito universal à saúde.

Estão corretas as afirmativas.

Um dos importantes marcos da Atenção Primária no Brasil foi a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) de 2006, reformulada em 2011, e que atualmente passa por nova reformulação.
Sobre essa temática, é correto afirmar:

Sobre os conceitos que envolvem a Promoção da Saúde e a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), é correto afirmar:

São ações prioritárias destacadas na política nacional de promoção da saúde:

Os processos de trabalho que compõem a Regulação do Acesso à Assistência serão aprimorados ou implantados de forma integrada, em todos as esferas de gestão do SUS, de acordo com as competências de cada esfera de governo. Sobre o assunto, é INCORRETO afirmar que

A Regulação da Atenção à Saúde efetivada pela contratação de serviços de saúde, controle e avaliação de serviços e da produção assistencial, regulação do acesso à assistência e auditoria assistencial contempla as seguintes ações, dentre outras:

I. cadastramento de usuários do SUS no sistema do Cartão Nacional de Saúde - CNS.
II. avaliação analítica da produção.
III. avaliação dos indicadores epidemiológicos e das ações e serviços de saúde nos estabelecimentos de saúde.

Está correto o contido em

Analise as assertivas abaixo sobre a Lei nº 14.198/2021:

I. Os serviços de saúde propiciarão, no mínimo, 1 (uma) videochamada diária aos pacientes internados em enfermarias, apartamentos e unidade de terapia intensiva, respeitadas as observações médicas sobre o momento adequado.

II. Os serviços de saúde são responsáveis pela operacionalização e pelo apoio logístico para o cumprimento do estabelecido nesta Lei.

III. As videochamadas são expressamente proibidas no caso de pacientes inconscientes.

IV. Eventual contraindicação das videochamadas por parte do profissional de saúde assistente deve ser acatada mesmo que sem justificativa.

Quais estão corretas?

A lei Orgânica da Saúde, Lei N.º 8.080/90, dispõe sobre condições de promoção, proteção e recuperação da saúde, organização e funcionamento dos serviços. No seu artigo 18, à direção municipal do SUS compete:

Sobre as formas de utilização dos recursos federais do SUS, analise as afirmativas a seguir.

I. Os recursos devem ser utilizados exclusivamente na execução de ações e serviços de saúde previstos no Plano de Saúde aprovado pelo Conselho de Saúde.

II. Os recursos podem ser utilizados em despesas das atividades administrativas das Secretarias de Saúde, bem como para aquisição de equipamentos destinados às ações finalísticas de saúde.

III. Os recursos devem constar do orçamento do Município e ser identificados no FMS como receita operacional proveniente da esfera federal.

Assinale a opção que indica as afirmativas corretas

Sobre os procedimentos passíveis de custeio pela parcela fixa do financiamento das ações básicas de saúde, assinale a afirmativa incorreta.

A assistência financeira do SUS possui uma parcela fixa que efetua o financiamento das ações básicas de saúde em nível ambulatorial. Em relação à parte variável dessa assistência, podemos dizer que é destinada a incentivos para custeio de ações especiais desenvolvidas no campo da atenção básica.

Assinale a opção que não indica uma dessas ações.  

Sobre a matriz de atenção à saúde bucal, analise as afirmativas a seguir.

I. Os procedimentos de alta complexidade devem ser feitos em hospitais com atendimento odontológico, sob anestesia geral, na macrorregião.

II. Os procedimentos de média complexidade devem ser feitos em centros especializados odontológicos, na microrregião.

III. Os procedimentos de atenção básica à saúde bucal devem ser realizados nos lugares institucionais da rede em que são prestados serviços comuns de atenção à saúde.

Assinale a opção que indica as afirmativas corretas. 

As afirmativas a seguir apresentam procedimentos considerados de alta complexidade para liberação pelo SUS. Analise-as.

I. Assistência ao paciente portador de doença renal crônica (por meio dos procedimentos de diálise) e assistência ao paciente oncológico.

II. Cirurgia cardiovascular, procedimentos da cardiologia intervencionista e procedimentos endovasculares extracardíacos.

III. Cirurgia das vias aéreas superiores e da região cervical e procedimentos de reabilitação protética e funcional das doenças da calota craniana e da face.

Assinale a opção que indica as afirmativas corretas.

Em relação aos procedimentos de liberação de atualização de internação hospitalar, assinale a afirmativa incorreta.

Sobre a Lei nº 8.666/93, assinale a afirmativa incorreta.