Questões de Medicina - Legislação da Saúde. SUS. para Concurso

Considere as afirmações abaixo sobre os critérios estabelecidos para os encaminhamentos, os fluxos e os acessos às ações e aos serviços nos Sistemas Regionais de Saúde.

I - Deverão ser fundados na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo.
II - Deverão ser fundados no critério cronológico.
III- Deverão observar as especificidades previstas para pessoas com proteção especial, conforme legislação vigente.
IV - Deverão ser estabelecidos pelas Centrais estaduais de Regulação Assistencial.
V - Deverão ser ordenados pela Atenção Primária.

Quais estão corretas e amparadas legalmente?

Considere os itens abaixo sobre os requisitos necessários em projetos técnicos de serviços hospitalares de referência para atenção a pessoas com sofrimento ou transtorno mental e necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas.

I - Protocolos técnicos para o manejo terapêutico com internações de curta duração, até a estabilidade clínica dos usuários.
II - Estabelecimento de fluxos entre os pontos de atenção da Rede de Atenção Psicossocial e Rede de Atenção às Urgências e o sistema de regulação.
III- Definição de estratégias para redução de danos, norteadoras de projetos terapêuticos singulares e pactuadas com outros pontos de atenção da Rede de Atenção à Saúde.
IV - Planos de transferência de usuários para Comunidades Terapêuticas, quando as condições clínicas possibilitarem tal manejo.

Quais estão corretas?

Considere as afirmações abaixo sobre a condução e a gestão de situações de crise em Saúde Pública a partir de instâncias de gestão governamental.

I - São imprescindíveis a capacitação prévia, o adestramento e o treinamento periódico de pessoal a ser acionado oportunamente.
II - São imprescindíveis o monitoramento de informações estratégicas, com processamento técnico e político de problemas, a análise prospectiva de tendências e a projeção de cenários alternativos.
III- São imprescindíveis as dinâmicas ágeis para processos decisórios, com governança cooperativa e autoridade coordenada.
IV - São imprescindíveis as estratégias gerais e seletivas de comunicação, visando a públicos distintos.
V - É imprescindível que já exista uma legislação e uma regulamentação prévias, de modo a amparar a ágil mobilização de recursos e a adoção de medidas excepcionais.

Quais estão corretas?

De acordo com a legislação vigente, são pressupostos para o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica as seguintes condições, EXCETO uma. Assinale-a.

Qual é o sistema informatizado e operacionalizado no âmbito do Ministério da Saúde, destinado ao registro obrigatório e acesso público de informações referentes às receitas totais e às despesas com saúde dos orçamentos públicos em saúde? 

De acordo com a legislação vigente, deverão ser consideradas como despesas com ações e serviços públicos de saúde aquelas referentes a

Assinale a alternativa que traz as redes de serviço que devem constituir “portas de entrada” para os sistemas regionais de Saúde, nos termos do Dec. Lei 7.508/2011.

Assinale a alternativa que contém os atributos primordiais de processos e práticas institucionais de Educação Permanente.

Para os processos de planejamento estratégico institucional em Saúde, devem ser considerados como imprescindíveis os seguintes momentos:

Assinale o item que NÃO consta como componente ou interface da Rede de Urgências e Emergências do SUS.

Assinale a modalidade de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) que possui a particularidade de proporcionar serviços de atenção contínua, com funcionamento vinte e quatro horas, incluindo feriados e finais de semana, com retaguarda clínica e acolhimento noturno para outros serviços de saúde mental.

A Lei nº 8.080/1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Sobre esta Lei regula em todo o território nacional as ações e serviços de saúde, assinale a alternativa correta. 

O acesso aos serviços de urgência não deve ser organizado de maneira exclusivamente burocrática (a partir das filas por ordem de chegada, sem avaliação do potencial de risco, agravo ou grau de sofrimento). Desta maneira, o Ministério da Saúde prevê o acolhimento com avaliação de risco. Sobre este tema, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).  

( ) Pacientes com classificação de risco vermelho ou amarelo devem ser encaminhados imediatamente para atendimento médico na sala de emergência.

( ) Pacientes com classificação azul apresentam situações clínicas não urgentes e podem ser encaminhados diretamente da triagem do pronto-socorro para atendimento eletivo em Unidade Básica de Saúde (UBS) ou ambulatório de especialidades, sem necessidade de avaliação médica.

( ) Vítimas de acidentes com veículos motorizados acima de 35 Km/h (quilômetros por hora); pacientes que apresentaram perda de consciência, mesmo que momentânea, após acidente; pacientes com fraturas de múltiplos (três ou mais) arcos costais podem apresentar piora rápida do quadro clínico, e estas condições e sinais são chamados de Bandeiras Vermelhas.

( ) Pacientes com classificação verde encontram-se com condições agudas (urgência relativa) ou não agudas atendidos com prioridade sobre consultas simples – espera até 30 minutos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

O Pacto pela Saúde foi uma ferramenta importante para o fortalecimento da atenção à saúde, o financiamento e a participação popular. Também contribuiu para gerir e consolidar o Sistema Único de Saúde (SUS). A Portaria do MS nº 399/2006 estabeleceu seis prioridades no Pacto pela Vida e, em 2008, pela Portaria do MS nº 325/2008, foram incluídas mais cinco prioridades totalizando 11 prioridades. Sobre prioridades relativas ao Pacto pela Vida, analise as afirmativas abaixo:

I. Atenção à saúde do idoso, promoção da saúde e redução da mortalidade infantil e materna.

II. Fortalecimento da capacidade de resposta do sistema de saúde às pessoas com deficiência, fortalecimento da atenção básica e controle do câncer de colo de útero e de mama.

III. Articulação de ações que visam qualificar e assegurar o SUS como política pública, ações para um financiamento compatível com as necessidades de saúde por parte dos entes federados e consolidação da Reforma Sanitária Brasileira.

IV. Atenção integral às pessoas em situação ou risco de violência, saúde do homem e fortalecimento da capacidade de resposta às doenças emergentes e endemias.

Assinale a alternativa correta

As ações de saúde desenvolvidas no domínio do Sistema Único de Saúde devem se nortear por princípios e diretrizes determinados na Lei n° 8.080/90. Com base no conhecimento sobre estes e na análise da tirinha abaixo, escolha a assertiva que indica o princípio ou diretriz do SUS em evidência:

A Lei n° 8.080 de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, bem como define os campos de atuação desse sistema. Conforme essa lei, assinale a alternativa que representa campos de atuação do SUS de maneira INCORRETA:

Em relação à Lei nº 8142/90, julgue as alternativas abaixo:

I-Os usuários não devem fazer parte da composição do Conselho de Saúde.
II-Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) nunca devem ser alocados como investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
III-Para receber os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com o Fundo de Saúde e Conselho de Saúde.

Qual (is) afirmativa (s) está (ão) CORRETA (S)?

Os profissionais das equipes de saúde da família que perseguem os atributos essenciais e derivados da atenção primária à saúde e o uso de ferramentas da medicina de família e comunidade aumentam as chances de proverem cuidados de saúde resolutivos às pessoas e as suas famílias e às comunidades sob sua responsabilidade sanitária.

Avalie o que se afirma sobre cuidados no âmbito da APS.

I - A internação domiciliar é um serviço cada vez mais necessário no Sistema Único de Saúde e associa-se ao atributo da coordenação do cuidado.
II - O envolvimento do médico de família e comunidade com as famílias de seus pacientes contrapõe-se ao preceito ético da autonomia das pessoas.
III - A orientação comunitária pressupõe levar em consideração como vivem, adoecem e morrem as pessoas, as famílias e as comunidades em determinado território.
IV - A competência cultural inclui reconhecer as necessidades especiais de subpopulações associadas às características étnico-raciais, espirituais, regionais e culturais.
V - O Registro Clínico Orientado por Problemas (RCOP) e seu componente denominado Subjetivo, Objetivo, Avaliação, Plano (SOAP) e a classificação da APS possuem baixa aplicabilidade na APS nacional.

Está correto apenas o que se afirma em

A promoção da saúde no trabalho publicada pela Política Nacional da Promoção da Saúde em 2005 tem sido revisada e atualizada ao longo dos anos. Em sua última atualização, dentre seus objetivos específicos, NÃO é possível citar:

É por meio da Política Nacional de Saúde do Trabalhador (PNST), regulada pela Portaria GM/MS n° 1.823/2012, que são definidos os princípios, as diretrizes e as estratégias nas três esferas de gestão do SUS para o desenvolvimento das ações de atenção integral à Saúde do Trabalhador. Visando promoção, proteção da saúde dos trabalhadores e a redução da morbimortalidade, com ênfase na vigilância, uma das principais estratégias de implantação da PNST é: