Questões de Medicina - Legislação da Saúde. SUS. para Concurso
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I- Cabe à direção nacional do SUS definir políticas públicas de alimentação e nutrição da população, bem como participar na formulação e vigência de políticas de controle a agressões ao meio ambiente, bem como políticas referentes às condições dos ambientes de trabalho. II- A direção estadual de saúde, dentre todas suas atribuições, deve ser responsável pela formação de consórcios administrativos intermunicipais e gestão de laboratórios públicos de saúde e hemocentros. III- A direção municipal de saúde deve controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde, além de normatizar complementarmente as ações e serviços públicos de saúde no âmbito municipal.
É CORRETO o que se afirma em:
André, 30 anos, chega a sua UBS com queixa de dor lombar há 6 meses, associada à rigidez matinal de aproximadamente 40 minutos, além de dor na articulação do joelho direito. Ao exame físico, paciente em bom estado geral, consciente e orientado em tempo, espaço e pessoa, normocorado, hidratado, acianótico e anictérico. Exame cardiovascular e pulmonar sem alterações. PA 120x70 mmHg, FC 70bpm e FR 16ipm. Exame articular com teste de Shober positivo e dor à compressão látero-lateral de joelho direito, mas sem sinais flogísticos ou derrame articular. Diante do quadro, foi aventada a hipótese de Espondilite anquilosante e o paciente foi prontamente encaminhado ao serviço de Reumatologia de referência no município. Seis meses depois, paciente retorna à UBS para nova consulta e não há nenhum registro de contrarreferência por parte do especialista. Considerando a situação exposta, qual princípio da atenção básica não está funcionando plenamente?
I- A conferência de saúde reunir-se-á a cada 02 anos com representação dos vários segmentos sociais. II- Conselho de saúde tem caráter permanente e deliberativo. III- As conferências e conselhos de saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regime próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
(__)A Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, uma autarquia sob o regime especial, é vinculada ao Ministério da Saúde. (__)As entidades que mantêm sistemas de assistência privada à saúde na modalidade de autogestão são dispensadas da apresentação de descrição pormenorizada dos serviços de saúde próprios oferecidos para obter a autorização de funcionamento junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). (__)Compete à ANS estabelecer normas para ressarcimento ao Sistema Único de Saúde - SUS.
A sequência CORRETA é:
I. A síndrome do bebê sacudido é uma das formas mais graves de lesão cerebral por violência contra crianças, provocada por sacudidas (uma ou mais) violentas no corpo da criança, que ocorre mais frequentemente após os 4 anos de vida. II. O tempo para procura de atendimento é um dado importante, pois as fraturas doem mais intensamente na sequência do trauma e melhoram com o passar dos dias. O atraso em dias para a busca de atendimento deve ser atentamente investigado e considerado, no mínimo, como negligência grave. III. O primeiro passo para o diagnóstico sempre deve ser o acolhimento e a escuta da vítima que, nos casos agudos, se encontra em situação de grande ansiedade e medo.
Está(ão) CORRETO(S):
Com relação aos Decretos n.º 6.833/2009 e n.º 7.003/2009, julgue o item que se segue.
O Decreto n.º 6.833/2009 revogou o Decreto n.º 5.961/2006,
que instituiu o Sistema Integrado de Saúde Ocupacional do
Servidor Público Federal (SISOSP).
Com relação aos Decretos n.º 6.833/2009 e n.º 7.003/2009, julgue o item que se segue.
O Decreto n.º 6.833/2009 instituiu o Sistema Integrado de
Assistência à Saúde do Servidor Público Estadual (SIASS).