Questões de Concurso
Sobre resoluções do cfm em medicina
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I. No caso de a infração ética ter sido cometida em local onde o médico não possua inscrição, a sindicância e a instrução processual serão realizadas onde ocorreu o fato.
II. O Código de Processo Ético Profissional de que trata a Resolução CFM n° 2.023/2013 é um código de orientação geral aos Conselhos Regionais devendo cada qual desenvolver o seu respectivo código de ritos.
III. O poder de designar conselheiros sindicantes, instrutor, relator e revisor é de competência exclusiva do Corregedor de cada Conselho Regional.
IV. A sindicância será instaurada ex officio ou mediante denúncia por escrito ou tomada a termo, na qual conste o relato dos fatos e a identificação completa do denunciante.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
I.As penas disciplinares aplicáveis aos infratores da ética profissional são: advertência confidencial, em aviso reservado; censura confidencial, em aviso reservado; censura pública, em publicação oficial; suspensão do exercício profissional por até trinta dias; e cassação do exercício profissional.
II.Orecurso de apelação poderá ser interposto: por qualquer das partes; e ex officio. O recurso de apelação será feito mediante petição e entregue na secretaria do Conselho Regional dentro do prazo de sessenta dias, a contar da data da cientificação do interessado da decisão do julgamento.
III.Depois da competente “vista” ao recorrido, que será de quinze dias, a contar da ciência do despacho, o presidente designaráum novo relator para redigir a informação a ser apresentada ao Conselho Federal de Medicina.
Assinale a alternativa correta.