Questões de Veterinária - CRMV para Concurso
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Acerca das entidades obrigadas ao registro ou ao cadastro no Sistema do CFMV e dos CRMVs, conforme a Resolução CFMV n.° 1.177/2017, julgue o item.
Os estabelecimentos comerciais de conservação ou industrialização de pescado e derivados devem possuir registro no Sistema CFMV/CRMVs.
O CFMV regulamenta a responsabilidade técnica do médico veterinário em diversas áreas da competência profissional. Acerca desse assunto, julgue o item.
É obrigatória a homologação de ART por um
medico‑veterinário junto ao CRMV, em programas de
controle populacional de cães e gatos nos municípios.
O CFMV regulamenta a responsabilidade técnica do médico veterinário em diversas áreas da competência profissional. Acerca desse assunto, julgue o item.
A anotação de responsabilidade técnica (ART) será
firmada com o empregador e deverá ser submetida
à análise e averbação do CRMV, que avaliará as
funções e outras responsabilidades assumidas
pelo profissional.
Com base na Lei n.º 5.517/1968, que dispõe a respeito do exercício da profissão de médico‑veterinário e cria o CFMV e os CRMVs, julgue o item.
O estudo e a aplicação de medidas de saúde pública
para as zoonoses é de competência privativa do
médico‑veterinário.
As anuidades e as taxas devidas ao CRMV‑MT, de natureza tributária, bem como as multas por ele impostas, estas de natureza não tributária, são passíveis de inscrição em dívida ativa. A inscrição em dívida ativa é o reconhecimento formal do crédito para posterior cobrança judicial.
Dos aspectos sob os quais a Zootecnia geral encara, ou visualiza os animais, __________ é dita como a preocupação com o conhecimento das características étnicas, raciais, sexuais e produtivas de cada espécie ou indivíduo.
Assinale a alternativa que preenche,
corretamente, a lacuna do texto:
Quanto à Resolução CFMV n.º 587/1992, à Resoluç ão CFMV n.º 591/1992 e à Resolução CFMV n.º 672/2000, julgue o item.
O Conselho Regional, antes de promover a inscrição da
dívida, notificará o devedor, fixando-lhe o prazo de trinta
dias para efetuar, amigavelmente, o respectivo
pagamento.
Constitui renda exclusiva dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária o valor correspondente às multas por eles aplicadas.
Os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária serão constituídos, à semelhança do Conselho Federal Medicina Veterinária, de seis membros, no mínimo, e de dezesseis, no máximo.
Os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária constituem, em seu conjunto, uma associação dos médicos-veterinários, sendo cada um deles dotado de personalidade jurídica de direito privado, com autonomia administrativa e financeira.
De acordo com as Resoluções do CFMV, julgue o item.
Caso seja flagrada a utilização de medicamentos nos
estabelecimentos de tosa e banho, sem o devido
acompanhamento do médico veterinário, o CRMV
deverá promover imediata representação à
autoridade policial.
Acerca do disposto no Código de Processo Ético Profissional no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs julgue o item.
O conselheiro que se declarar suspeito por motivo
íntimo deverá declarar suas razões.
Acerca do disposto no Código de Processo Ético Profissional no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs julgue o item.
O impedimento e a suspeição de conselheiros no
processo ético-profissional poderão ser arguidos
pelas partes somente no primeiro grau de jurisdição.
Acerca do disposto no Código de Processo Ético Profissional no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs julgue o item.
Os prazos previstos no Código de Processo
Ético-Profissional são contados a partir da data de
recebimento da comunicação pelo destinatário, não
sendo computados os sábados, domingos e feriados.
Acerca do disposto no Código de Processo Ético Profissional no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs julgue o item.
Contra as decisões proferidas pelos CRMVs, em
processos ético-profissionais, compete ao CFMV
julgar em segunda e última instância os recursos
interpostos.
Com relação à Resolução CFMV nº 672/2000, que fixa as normas de fiscalização de procedimentos administrativos, julgue o item.
Caso o autuado se negue a assinar o auto de infração,
não poderá o fiscal dar continuidade ao processo de
abertura do processo administrativo.
Com relação à Resolução CFMV nº 672/2000, que fixa as normas de fiscalização de procedimentos administrativos, julgue o item.
No caso de comunicação da decisão do CRMV em
relação à recurso apresentado contra o auto de
infração, deverá ser declarado o direito a recurso ao
CFVM.
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