Questões de Concurso Sobre avaliação de impactos ambientais em meio ambiente

Desde que a avaliação de impactos ambientais passou a ser uma atividade institucionalizada e regulamentada pelo poder público nacional, estadual ou municipal, um dos critérios essenciais para a formulação ou a utilização de um método se tornou o da verificação das peculiaridades dessa ação pública, a começar pela definição do que é legalmente considerado impacto ambiental. Cada metodologia aplicada para avaliação de impacto ambiental tem uma aplicação definida.

São métodos de avaliação de impacto ambiental, exceto:

Considerando um projeto de recuperação de área degradada:

Em relação ao Estudo Prévio de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental, são feitas as afirmativas abaixo.

I Serão exigidos para a instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente.

II Suas elaborações não podem ser dispensadas por decreto, lei ou por previsão em Constituição Estadual, sob pena de afronta ao disposto na Constituição Federal de 1988.

III A finalidade deles é avaliar somente os impactos negativos dos empreendimentos e obras.

IV Ambos formam parte integrante do licenciamento ambiental.

Das afirmativas acima, estão corretas apenas:

As atividades humanas exercem importante papel na transformação do meio ambiente natural. Relacione corretamente as atividades humanas com seus principais impactos diretos sobre a natureza, numerando a Coluna II de acordo com a Coluna I.

Coluna I

1. emissões de NOx e SOx 2. desmatamento 3. uso de agrotóxicos 4. irrigação no semiárido

Coluna II

( ) erosão e assoreamento ( ) aquecimento global ( ) salinização do solo e desertificação ( ) redução da biodiversidade
A sequência correta de cima para baixo é:

Considerando que a existência de áreas contaminadas pode configurar sério risco à saúde pública e ao meio ambiente é necessário que para o gerenciamento de áreas contaminadas, o órgão ambiental competente deverá instituir procedimentos e ações de investigação e de gestão, que contemplem três etapas: a identificação, o diagnóstico e a intervenção. A seguir associe as duas colunas e em seguida assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
(1) Identificação: (2) Diagnóstico: (3) Intervenção:
( ) Etapa que inclui a investigação detalhada e avaliação de risco, sendo realizada após a investigação confirmatória que tenha identificado substâncias químicas em concentrações acima do valor de investigação.
( ) Etapa em que serão identificadas áreas suspeitas de contaminação com base em avaliação preliminar.
( ) Etapa de execução de ações de controle para a eliminação do perigo ou redução, a níveis toleráveis, bem como o monitoramento da eficácia das ações executadas, considerando o uso atual e futuro da área.

A avaliação dos impactos ambientais associados a empreendimentos e/ou atividades deve ser feita com alto rigor científico e metodológico. Os métodos de avaliação de impactos ambientais tornaram-se cada vez mais específicos à medida que o conhecimento permitiu identificar as causas e os efeitos no meio ambiente, em face das intervenções. Com o objetivo de apoiar a avaliação de impactos de empreendimentos das mais diferentes naturezas, estão disponíveis métodos bastante elaborados e detalhados.

Sobre esses métodos, considere as afirmativas abaixo.

I - O método da sobreposição de informações permite associar as ações de um empreendimento às características ambientais de sua área de influência, através de uma listagem bidimensional, preservando as relações de causa e efeito.

II - O método da análise de custo-benefício compara o valor monetário dos benefícios associados à ação em análise com o valor de seus custos, auxiliando a tomada de decisão, a partir da representação dos custos ambientais e sociais em valor monetário.

III - O método das redes de interação tem como objetivo principal a identificação das interações fundamentais que caracterizam toda a cadeia de eventos que conduz aos efeitos negativos sobre o meio.

Está correto o que se afirma em

A norma ABNT NBR ISO 31.010/2012 define as principais técnicas para o processo de avaliação de riscos como parte do sistema de gestão. Existe uma técnica que inicialmente busca identificar os riscos mais significativos e os menos significativos, com o objetivo de assegurar que os recursos para controle serão focados nos riscos mais significativos. Há ainda o cuidado de não deixar de fora os riscos que ocorrem com frequência, mas têm um efeito cumulativo importante.

O método descrito acima é denominado

Sobre a aplicação da Avaliação Ambiental Estratégica, é correto afirmar que apresenta

Os elementos mínimos obrigatórios do EIA e do RIMA são, respectivamente,

Numa avaliação de risco de impactos ambientais, são etapas do processo, EXCETO:

A informação básica para a identificação do risco inclui dados epidemiológicos, dados de bioensaios com animais, dados de efeitos obtidos in vitro e comparações de estruturas moleculares (BRILHANTE, O.M. Gestão e avaliação de risco em saúde ambiental. p. 62).
Com relação à Avaliação de Riscos e suas técnicas, é CORRETO afirmar:

Uma análise de risco constitui-se num importante instrumento para se identificarem riscos em uma unidade produtora ou em uma determinada atividade. Na realização de uma análise de risco, é importante se aplicar um procedimento estruturado. No início do estudo, devem-se utilizar técnicas apropriadas e simples com a finalidade de identificar os riscos mais sérios para, em seguida, aplicar técnicas mais sofisticadas para avaliar a redução dos riscos (BRILHANTE, O.M. Gestão e avaliação de risco em saúde ambiental. p. 60).
Baseado nisso e nos conhecimentos de Análise de Risco, é CORRETO afirmar:

O retrospecto do desenvolvimento dos estudos de impactos mostra que, nos anos 70, a maioria dos EIAs era realizada usando basicamente julgamentos baseados em análises de custo-benefício. Recentemente, a partir do final dos anos 80 e começo dos anos 90, diversos autores passaram a defender a inclusão dos estudos de saúde como parte integrante do EIA, conhecido em inglês como EHIA (Environmental Health Impact Assessment). O objetivo do EIA é predizer e avaliar os impactos provocados pelo desenvolvimento baseado nos parâmetros ambientais que tenham uma forte interferência na saúde dos ecossistemas e, principalmente, na saúde humana. No caso de projetos de desenvolvimento, os impactos negativos para a saúde do homem podem ser determinados por intermédio dos estudos de Avaliação de Impacto na Saúde (Health Impact Assessment - HIA) (BRILHANTE, O.M. Gestão e avaliação de risco em saúde ambiental. p. 50).
Tendo o HIA como referência, é CORRETO afirmar:

O processo de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é definido como um conjunto de procedimentos realizados para identificar, prever e interpretar, assim como prevenir as consequências ou os efeitos ambientais que determinadas ações, planos, programas ou projetos podem causar à saúde, ao bem-estar humano e ao entorno. Como parte integrante do ΑΙΑ, o EIA tem como principal objetivo o de propiciar subsídios para uma tomada de decisão (BRILHANTE, O.M. Gestão e avaliação de risco em saúde ambiental. p. 48). São propósitos do EIA, EXCETO:

É universalmente reconhecido que todo acidente, qualquer que seja sua causa, ocasiona impactos ao meio ambiente. Enquanto a maioria dos acidentes industriais pode ser controlada dentro dos limites da fábrica, há casos em que o impacto se estende para além de suas fronteiras, afetando os arredores da indústria e tendo consequências, a curto ou longo prazo, sobre a vida, a propriedades, a estrutura social e o meio ambiente. Uma política de saúde ambiental requer instrumentos claros e eficazes. Vários são os instrumentos existentes, sendo que a estrutura de política de saúde ambiental é ainda complementada pelas provisões para execução legal e multas para a proteção do meio ambiente (BRILHANTE, O.M. Gestão e avaliação de risco em saúde ambiental. p. 45 e 47)
Essa política é também guiada por alguns princípios.
NÃO corresponde a um princípio que guia essa política de saúde ambiental:

O risco ambiental – é o risco que ocorre no meio ambiente, seja ambiente interno – no caso de uma indústria, por exemplo – ou externo. O risco ambiental pode ser classificado de acordo com o tipo de atividade (explosão, descarga contínua); exposição (instantânea, crônica); probabilidade de ocorrência; severidade, reversibilidade, visibilidade, duração e a ubiquidade de seus efeitos (SORS, 1982). No contexto da gestão governamental, o risco ambiental pode ser também classificado como: saúde pública, recursos naturais, desastres naturais e introdução de novos produtos.
Analise as classificações de risco, apresentadas na coluna 1, e as definições, apresentadas na coluna 2, e faça as vinculações correspondentes numerando os parênteses:
1 risco direto 2 risco de acidentes de grande porte 3 risco com características crônicas 4 risco agudo 5 risco natural 6 risco de caráter tecnológico
( ) podem ser controlados tanto na probabilidade de ocorrência quanto nas consequências ( ) decorrente de emissões de energia ou matéria em grandes concentrações, em um curto espaço de tempo. ( ) caso especial de risco direto em que a probabilidade de ocorrência do evento é baixa, mas suas consequências são muito prejudiciais. ( ) probabilidade de que um determinado evento ocorra, multiplicada pelos danos causados por seus efeitos. ( ) apresenta uma ação contínua ao longo do período. ( ) somente podem ser controlados no que se refere a suas consequências.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

Para o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA, 1986), impacto ambiental é definido como qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam: a saúde, a segurança e o bem-estar da população; as atividades sociais e econômicas; a biota; as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; a qualidade dos recursos ambientais (BRILHANTE, O.M. Gestão e avaliação de risco em saúde ambiental. p. 33 e 36).
Considerando que os impactos ambientais podem ser de vários tipos, assinale a alternativa que contempla verdades em relação aos tipos e classificações de impacto ambiental.

São vários os conceitos de risco, mas um ponto comum entre eles é a inclusão da noção de probabilidade. Para Conway (1982), risco é definido como a medida da probabilidade e da severidade de efeitos adversos; Inhaber (1982) o define como a probabilidade de ocorrer acidentes e doenças, resultando em ferimentos ou mortes (BRILHANTE, O.M. Gestão e avaliação de risco em saúde ambiental, p. 36.). Considerando isso, em relação ao risco e sua probabilidade, é CORRETO afirmar:

Nos termos da Resolução Conama 01/1986, o estudo de impacto ambiental desenvolverá atividades técnicas de diagnóstico ambiental da área de influência do projeto, completa descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações, tais como existem, de modo a caracterizar a situação ambiental da área, antes da implantação do projeto, considerando a análise da fauna e da flora, destacando as espécies indicadoras da qualidade ambiental, de valor científico e econômico, raras e ameaçadas de extinção, e as áreas de preservação permanente.

Essa análise, que integra o item 1 do Art. 6° da Resolução, corresponde ao meio