Questões de Concurso Comentadas sobre politicas públicas e aspectos legais em meio ambiente

O conceito de responsabilidade social no Brasil é tratado na norma NBR 16001:2012, proposta pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, com o intuito de estabelecer padrões para a implantação de um sistema de gestão de responsabilidade social.

Considerando o disposto nessa norma, destaca-se que

O Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Acidentes Ambientais com Produtos Perigosos (P2R2) é direcionado para o aperfeiçoamento do processo de prevenção, preparação e resposta rápida a emergências ambientais com produtos perigosos no País, nos três níveis de governo, visando a resultados efetivos na melhoria da qualidade ambiental e, consequentemente, a uma maior qualidade de vida para a população brasileira. No âmbito do P2R2, a Resolução Conama n° 398/2008 dispõe sobre o Plano de Emergência Individual para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional. No Anexo III desse instrumento legal, são estabelecidos os critérios de dimensionamento da capacidade mínima de resposta.

No caso de um acidente por encalhamento de um navio com comprimento de 250 m e largura de 40 m, do qual ocorre um vazamento de 110 m³ , em que a estratégia de resposta estabelecida prevê, entre outras, a contenção com barreiras absorvedoras, fazendo o cerco completo do navios, o comprimento mínimo de barreira, em m, que deverá por lei ser usado é de

O Decreto n° 4.871/2003 dispõe sobre a instituição dos Planos de Áreas (PA’s) para o combate à poluição por óleo, em águas sob jurisdição nacional, com concentração de portos organizados, instalações portuárias ou plataformas e suas respectivas instalações de apoio.

Segundo esse instrumento legal, são elementos que devem ser contemplados no conteúdo mínimo dos PA’s, à EXCEÇÃO de

A Portaria de Consolidação nº 05/2017, do Ministério da Saúde, que consolidou a antiga Portaria n° 2.914/2011, define como obrigatória a manutenção de um residual mínimo de agente desinfectante em toda a extensão do sistema de distribuição, incluindo o reservatório e a rede.

Uma opção de tratamento para atender à Portaria no que diz respeito a um residual mínimo de agente desinfectante, é utilizar um tratamento que inclui 

Além de regular sobre o padrão de potabilidade, uma das incumbências da Portaria de Consolidação n° 05/2017, do Ministério da Saúde, que consolidou a antiga Portaria n° 2.914/2011, é dispor sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano, definindo competências a alguns órgãos públicos. O órgão que tem a competência de promover e acompanhar a vigilância da qualidade da água para consumo humano, em articulação com as Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios é a

A norma ABNT NBR ISO 31.010/2012 define as principais técnicas para o processo de avaliação de riscos como parte do sistema de gestão. Existe uma técnica que inicialmente busca identificar os riscos mais significativos e os menos significativos, com o objetivo de assegurar que os recursos para controle serão focados nos riscos mais significativos. Há ainda o cuidado de não deixar de fora os riscos que ocorrem com frequência, mas têm um efeito cumulativo importante.

O método descrito acima é denominado

Segundo a NBR 10.004/2004, um resíduo é classificado como perigoso ou não, por suas características. Essa norma estabelece, ainda, códigos para identificação dos resíduos.

Um resíduo que possui a característica de ser uma substância que pode liberar oxigênio e, como resultado, estimular a combustão e aumentar a intensidade do fogo em outro material, é classificado como perigoso devido à

A respeito do meio ambiente dentro de organizações, a norma mais reconhecida e utilizada no mundo é a ISO 14001. De maneira geral, essa norma trata de

Os riscos ambientais são definidos pela Norma Regulamentadora nº 9 (NR 9). Sobre os riscos ambientais tratados na NR 9, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O ruído, calor, frio, entulhos, vibrações e radiações são exemplos de agentes físicos. ( ) Os riscos ambientais relacionam-se a agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho e que são capazes de causar danos à saúde do trabalhador. ( ) Agentes biológicos são micro-organismos presentes no ambiente de trabalho, como fungos, bactérias e vírus.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Em relação aos municípios que apresentam os piores índices de saneamento básico, é correto afirmar que

Segundo Ignacy Sachs (2002), existem oito dimensões da sustentabilidade que devem ser levadas em conta como estratégia alternativa à ordem econômica internacional.
Relacione as dimensões da sustentabilidade aos respectivos significados.
1. Política (Nacional) 2. Ecológica 3. Econômica 4. Social
( ) Se refere ao alcance de um patamar razoável de homogeneidade, com justa distribuição de renda, emprego pleno e igualdade no acesso aos recursos e serviços. ( ) Relacionada à preservação do potencial do capital natural na sua produção de recursos renováveis e à limitação do uso dos recursos não renováveis. ( ) Desenvolvimento intersetorial equilibrado, com capacidade de modernização contínua dos instrumentos de produção e razoável nível de autonomia na pesquisa científica e tecnológica. ( ) Democracia definida em termos de apropriação universal dos direitos humanos, desenvolvimento da capacidade do Estado para implementar o projeto, em parceria com todos os empreendedores e um nível razoável de coesão social.
Assinale a opção que indica a relação correta, de cima para baixo.

As Nações Unidas, cientes de que a proteção e a melhoria do ambiente humano são questões prioritárias, designaram o dia 5 de junho como o Dia Mundial do Meio Ambiente. Desde 1974, quando foi lançado, o Dia se tornou uma plataforma mundial para a disseminação pública e uma ação ambiental positiva. Em 2019, o tema do Dia Mundial do Meio Ambiente foi:

 A Norma ISO 14001 teve uma nova versão aprovada em 2015. Sobre este tema, leia atentamente as alternativas abaixo:

I. Algumas das principais mudanças foram: O entendimento do contexto da organização, às necessidades e às expectativas das partes interessadas; a consideração de uma perspectiva de ciclo de vida; e a ênfase em uma abordagem de riscos.

II. Nesta nova estrutura, comum a todas as normas de Sistemas de Gestão, a prevenção é um elemento central.

III. O SGA implementado segundo a ISO 14001 permite a obtenção de certificação após auditoria por organismo certificador acreditado.

IV. O processo de revisão da norma ISO 14001, iniciado em 2014, teve como base o documento elaborado pela ISO, chamado Anexo SL, que fornece uma estrutura única para todas as normas de Sistema de Gestão.

A sequência de afirmativas corretas é: 

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) lançou no dia 30 de abril de 2019 o Programa Nacional Lixão Zero. O programa faz parte da segunda fase da Agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana, que tem como tema: Resíduos Sólidos. Com o programa, o Ministério de Meio Ambiente vai apoiar os municípios a adotarem práticas adequadas de destinação do lixo, trazer a iniciativa privada com suas experiências em logística reversa e também buscar recursos para fundos que possam financiar as ações.

São características dos lixões ou vazadouros a céu aberto, EXCETO:

No ano de 2017, o Brasil registrou um aumento de 73% nos casos de hepatite A, em comparação ao ano de 2016, com 2.086 casos confirmados da doença (MS, 2018). A principal via de transmissão da hepatite A é feita pela via fecal-oral e está relacionada às condições de saneamento básico deficiente. Constitui estratégias para o controle e a prevenção dessa doença

De acordo com o Código Sanitário do Estado de São Paulo, é correto afirmar que

Em 1981, instituiu-se a Política Nacional do Meio Ambiente, criando-se o Sistema Nacional de Meio Ambiente e o Conselho Nacional de Meio Ambiente.

Segundo esse instrumento legal, o meio ambiente passa a ser considerado

Os cursos de água são classificados de acordo com seus respectivos usos. Para cada um desses usos são estabelecidos limites máximos de características que a água pode apresentar. A resolução CONAMA N° . 357/2005 classifica as águas de acordo com seus usos preponderantes, estabelecendo condições para os diferentes usos.

As principais aplicações de águas doces da Classe 4 são:

O rio Tietê é classificado como

Considerando a preservação do meio ambiente nos cemitérios, o CONAMA estabelece que, para proteção dos mananciais, ao fim das estações chuvosas, a distância mínima do lençol freático em relação ao fundo das sepulturas deve ser, em metros,