Q2533163Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
Nenhum empreendimento de obras e serviços do
Município poderá ser iniciado, sem prévia elaboração do
plano respectivo, no qual obrigatoriamente, conste,
exceto:
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Q2533161Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
De acordo com a lei orgânica do município de Rosário -
MA, é vedada a acumulação remunerada de cargos
públicos, exceto quando houver compatibilidade de
horários:
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Q2533160Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
De acordo com a lei orgânica do município de Rosário -
MA, são condições essenciais para investiduras no cargo
de secretário ou Diretor Equivalente, exceto:
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