Questões de Nutrição - Legislação Profissional de Nutrição para Concurso

Conforme a Resolução CFN n.º 576/2016 e a Resolução CFN n.º 689/2021, julgue o item.

A responsabilidade técnica pode ser objeto de delegação, a critério do nutricionista habilitado. 

À luz da Resolução CFN n.º 596/2017 e da Resolução CFN n.º 597/2017, julgue o item.

As decisões que impuserem a pena de multa não poderão ser combatidas mediante recurso superior.

De acordo com a Resolução CFN n.º 533/2013 e com a Resolução CFN n.º 711/2021, julgue o item.

A apresentação de documentos de conteúdo inverídico ensejará ao beneficiário e ao emitente apenas providências judiciais.

De acordo com o Código de Ética do Técnico em Nutrição e Dietética, julgue o item. 

Segundo o Código de Ética, caso o técnico em nutrição e dietética observe alguma falha, nos regulamentos, nas normas e nos programas da instituição, que infrinja os princípios e as diretrizes do Código de Ética ou da legislação vigente, ele não deverá denunciá-la ao Conselho Regional de Nutricionistas no qual esteja jurisdicionado, devendo somente repassar a informação para o responsável do local.

De acordo com o Código de Ética do Técnico em Nutrição e Dietética, julgue o item. 

É vedada ao técnico em nutrição e dietética a prestação de serviços profissionais, gratuitamente, a instituições de reconhecida benemerência social, respeitadas as normas de regulamentação da profissão e da ocupação.

Segundo a Resolução CFN n.º 585/2017, a Resolução CFN n.º 670/2020 e a Resolução CFN n.º 703/2021, julgue o item.

As certidões de acervo técnico de nutricionistas e técnicos em nutrição e dietética poderão conter dados de atividades exercidas como profissionais liberais autônomos e como prestadores de serviço voluntário. 

Segundo a Resolução CFN n.º 585/2017, a Resolução CFN n.º 670/2020 e a Resolução CFN n.º 703/2021, julgue o item.

O nutricionista apresentado como responsável técnico no atestado de responsabilidade técnica por execução de serviços não precisa ser o indicado na certidão da pessoa jurídica prestadora.

Segundo a Resolução CFN n.º 585/2017, a Resolução CFN n.º 670/2020 e a Resolução CFN n.º 703/2021, julgue o item.

O cadastro da atuação do nutricionista como profissional liberal autônomo é isento da cobrança de taxas e emolumentos e do pagamento de anuidade referente à sua inscrição no Conselho Regional de Nutricionistas.

Conforme a Resolução CFN n.º 576/2016 e a Resolução CFN n.º 689/2021, julgue o item.

É vedado o registro de título de especialista em nutrição não chancelado previamente pelo Conselho Federal de Nutrição e pela Asbran.

Conforme a Resolução CFN n.º 576/2016 e a Resolução CFN n.º 689/2021, julgue o item.

A nutrição em saúde mental não constitui especialidade reconhecida pelo Sistema CFN/CRNs.

Conforme a Resolução CFN n.º 576/2016 e a Resolução CFN n.º 689/2021, julgue o item.

Pode ser registrado no Conselho Regional de Nutricionistas o título de especialista em nutrição emitido pela Associação Brasileira de Nutrição (Asbran) ou por outras entidades, mediante prévia validação e chancela do edital/título pelo Conselho Federal de Nutrição e pela referida Associação.

Conforme a Resolução CFN n.º 576/2016 e a Resolução CFN n.º 689/2021, julgue o item.

O nutricionista responsável técnico que se afastar, temporariamente, da pessoa jurídica sob sua responsabilidade técnica por período superior a trinta dias deverá comunicar, por escrito, ao Conselho Regional de Nutricionistas de sua jurisdição, informando o motivo e o prazo de afastamento.

À luz da Resolução CFN n.º 596/2017 e da Resolução CFN n.º 597/2017, julgue o item.

Nenhuma sanção será aplicada ou mantida sem que tenha sido assegurado ao autuado o pleno direito à ampla defesa e ao contraditório, sendo-lhe facultado manifestar-se no processo, em todas as suas fases de tramitação, independentemente de notificação.

À luz da Resolução CFN n.º 596/2017 e da Resolução CFN n.º 597/2017, julgue o item.

O autuado revel não poderá manifestar-se no processo em tramitação.

À luz da Resolução CFN n.º 596/2017 e da Resolução CFN n.º 597/2017, julgue o item.

O termo de visita de pessoa física (TV/PF) é o documento firmado por agente de fiscalização para registrar a visita fiscal.

À luz da Resolução CFN n.º 596/2017 e da Resolução CFN n.º 597/2017, julgue o item.

O exercício de atividades privativas de nutricionista por pessoa física sem habilitação legal é considerado apenas como infração administrativa.

De acordo com a Resolução CFN n.º 533/2013 e com a Resolução CFN n.º 711/2021, julgue o item.

Os Conselhos Regionais de Nutricionistas poderão exigir às pessoas jurídicas a apresentação de balanço patrimonial do último exercício encerrado, fixando a anuidade com base no capital social neste indicado, quando o valor do capital social expresso nos atos constitutivos da pessoa jurídica não traduzir expressão monetária atualizada.

De acordo com a Resolução CFN n.º 533/2013 e com a Resolução CFN n.º 711/2021, julgue o item.

No exercício da inscrição da pessoa física ou do registro da pessoa jurídica, a anuidade será fixada em valor proporcional aos duodécimos correspondentes aos meses restantes do exercício, contados, inclusive, a partir do mês do deferimento da inscrição ou do registro.

À luz da Resolução CFN n.º 604/2018 e da Resolução CFN n.º 702/2021, julgue o item.

O registro da pessoa jurídica será efetivado após a análise dos documentos e o deferimento do pedido pelo presidente do Conselho Regional de Nutricionistas ou pelo agente designado por este, por meio de delegação de competência.

À luz da Resolução CFN n.º 604/2018 e da Resolução CFN n.º 702/2021, julgue o item.

Os técnicos em nutrição e dietética não se sujeitam à fiscalização do Conselho Regional de Nutricionistas, assim como não estão obrigados a nele se inscreverem para o exercício de sua atividade.