Questões de Nutrição - Lei nº 6.583 de 1978 e Decreto nº 84.444 de 1980 - Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas para Concurso

Conforme o Código de Ética do Nutricionista, é vedado ao profissional:

Assinale a alternativa que possui equivocada característica dos Conselhos Regionais de nutrição, definidas pela sua lei federal de criação, a Lei n^o 6.583/78.

Em conformidade com a Lei n^o 6.583/1978, o Conselho Federal de Nutricionistas constitui uma:

Leia as seguintes afirmações a respeito das infrações disciplinares dispostas na Lei n° 6.583/78.

I. Exercer a profissão, quando impedido de fazê-lo, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício aos não inscritos ou aos leigos.

II. Não cumprir, no prazo assinalado, determinação emanada de órgão ou autoridade do Conselho Regional, em matéria de competência deste, após regularmente notificado.

III. Deixar de pagar, pontualmente, ao Conselho Regional, as contribuições a que está obrigado.

Está correto o que se afirma em:

Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna, com base na Lei n° 6.583/78.

Da imposição de qualquer penalidade caberá recurso voluntário ao Conselho Federal de Nutricionistas, com efeito suspensivo, no prazo d e ___________ a contar da ciência da decisão.