Questões de Nutrição - Lei nº 6.583 de 1978 e Decreto nº 84.444 de 1980 - Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas para Concurso
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Consoante a Lei Federal n.º 6.583/1978, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Nutricionistas e regula seu funcionamento, julgue o item a seguir.
Tanto o Conselho Federal quanto os Conselhos Regionais
de Nutricionistas constituem, em seu conjunto, uma
autarquia federal vinculada ao Ministério da Saúde, com
personalidade jurídica de direito público e autonomia
administrativa e financeira.
O CFN publica recomendações e pareceres e os profissionais devem sempre se atentar a esses posicionamentos. Considerando essa informação, julgue o item a seguir.
As atividades de ensino das matérias e disciplinas
relacionadas à alimentação e à nutrição podem ser
executadas por nutricionistas sem registro no CRN.
O CFN publica recomendações e pareceres e os profissionais devem sempre se atentar a esses posicionamentos. Considerando essa informação, julgue o item a seguir.
Para que o nutricionista faça uma prescrição adequada,
de acordo com o CFN, basta que ela contenha os
seguintes itens: nome do paciente; data; assinatura; e
carimbo do profissional. Ele deve solicitar, também,
exames laboratoriais cujos métodos e técnicas tenham
sido aprovados cientificamente.