Questões de Concurso
Sobre nutrição e saúde pública em nutrição
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Analise as afirmativas abaixo em relação à Lei n° 11.947, de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica.
1. A alimentação escolar é direito dos alunos da educação básica pública e dever do Estado.
2. O Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE tem por objetivo contribuir com a cessação da fome dos alunos da educação básica pública, por meio oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo.
3. O Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE tem por objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo.
4. Qualquer pessoa física ou jurídica poderá denunciar ao FNDE, ao Tribunal de Contas da União, aos órgãos de controle interno do Poder Executivo da União, ao Ministério Público e ao CAE as irregularidades eventualmente identificadas na aplicação dos recursos destinados à execução do PNAE.
5. A responsabilidade técnica pela alimentação escolar nos Estados, no Distrito Federal, nos Municípios e nas escolas federais caberá aos secretários de saúde, que deverão respeitar as diretrizes previstas nesta Lei e na legislação pertinente, no que couber, dentro das suas atribuições específicas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. A universalidade do atendimento aos alunos matriculados exclusivamente na rede pública de educação infantil. 2. A participação da comunidade no controle social, no acompanhamento das ações realizadas pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios para garantir a oferta da alimentação escolar saudável e adequada. 3. O apoio ao desenvolvimento sustentável, com incentivos para a aquisição de gêneros alimentícios diversificados, produzidos em âmbito local e preferencialmente pela agricultura familiar e pelos empreendedores familiares rurais, priorizando as comunidades tradicionais indígenas e de remanescentes de quilombos. 4. O direito à alimentação escolar, visando a garantir segurança alimentar e nutricional dos alunos, sem que haja distinção em razão de diferenças biológicas de idade, de gênero e de condições de saúde dos alunos. 5. A inclusão da educação alimentar e nutricional no processo de ensino e aprendizagem, que perpassa pelo currículo escolar, abordando o tema alimentação e nutrição e o desenvolvimento de práticas saudáveis de vida, na perspectiva da segurança alimentar e nutricional.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
II. Interlocução com os setores responsáveis pela produção agrícola, distribuição, abastecimento e comércio local de alimentos visando o aumento do acesso a alimentos saudáveis; III. Promoção da alimentação adequada e saudável em ambientes institucionais como escolas, creches, presídios, albergues, locais de trabalho, hospitais, restaurantes comunitários, entre outros; IV. Articulação com as redes de educação e socioassistencial para a promoção da educação alimentar e nutricional; V. Articulação com a vigilância sanitária para a regulação da qualidade dos alimentos processados e o apoio à produção de alimentos advindos da agricultura familiar, dos assentamentos da reforma agrária e de comunidades tradicionais, integradas à dinâmica da produção de alimentos do país. Estas ações se referem a qual diretriz da PNAN?
I. O emprego da alimentação saudável e adequada, compreendendo o uso de alimentos variados, seguros, respeitando a cultura local, melhorando rendimento escolar, respeitando faixa etária específica não atendendo necessidades específicas aos que necessitam. II. Universalidade aos alunos da rede pública de educação básica. III. Acesso de forma igualitária respeitando as diferenças psicológicas entre as idades e condições de saúde dos alunos que necessitam de atenção específica. IV. Exclusão da educação nutricional e alimentar, nas temáticas curriculares.
I. Incentivo, proteção e apoio ao aleitamento materno II. Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN) III. Programa de Suplementação de Ferro, Ácido Fólico e Vitamina A IV. Cuidados Nutricionais em Grupos Específicos (Hipertensos, Diabéticos, Obesos)
Com base nisso, ante os princípios e diretrizes do SUS estabelecidos na lei 8080/1990, pode-se afirmar que:
Acerca das atribuições do SUS previstas constitucionalmente, analise as assertivas a seguir.
I – É atribuição do SUS controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.
II - É atribuição do SUS executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica.
III – É atribuição do SUS a defesa e a valorização do patrimônio cultural brasileiro.
Com base nisso, assinale a alternativa CORRETA.
Em relação aos Distritos Sanitários (DS), analise as informações a seguir e atribua Verdadeiro (V) ou Falso (F):
( ) - O DS pode ser compreendido como estratégia de construção do Sistema Único de Saúde no Estado;
( ) - O processo de sua construção/implantação deve ser visto como um processo social;
( ) - São elementos substantivos que devem ser trabalhados no seu processo de construção: território, problemas, práticas sanitárias e processo de trabalho;
( ) - O gasto excessivo com transporte de doentes pode ser categorizado como problema terminal para sua aplicação.
Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência correta: