Questões de Concurso Sobre lei nº 4.324 de 1964 - institui o conselho federal e os conselhos regionais de odontologia em odontologia

Julgue o item, relativo à Lei n.º 4.324/1964, ao Decreto n.º 68.704/1971 e às suas atualizações.

É atribuição do Conselho Federal de Odontologia votar e alterar o Código de Deontologia Odontológica, ouvidos os Conselhos Regionais.

Considerando o Regimento Interno do CFO, julgue o item a respeito dos atos normativos.

As ordens de serviço editadas pelo presidente dispõem sobre normas de caráter puramente interno.

Considerando o Regimento Interno do CFO, julgue o item a respeito dos atos normativos.

A portaria editada pelo presidente dispõe sobre questões de natureza administrativa.

Considerando o Regimento Interno do CFO, julgue o item a respeito dos atos normativos.

Acórdão é toda e qualquer decisão colegiada do Plenário do Conselho.

Considerando o Regimento Interno do CFO, julgue o item a respeito dos atos normativos.

Decisão é o ato por meio do qual o órgão resolve processos éticos.

Considerando o Regimento Interno do CFO, julgue o item a respeito dos atos normativos.
Resolução é o ato por meio do qual o órgão estabelece normas gerais.

Segundo o Regimento Interno do Conselho Federal de Odontologia (CFO), julgue o item.

As deliberações do Plenário são divulgadas por meio de atos do presidente, constando de atas das sessões.

Segundo o Regimento Interno do Conselho Federal de Odontologia (CFO), julgue o item.

O Plenário do CFO delibera sempre por maioria absoluta, com o presidente votando.

Segundo o Regimento Interno do Conselho Federal de Odontologia (CFO), julgue o item.

A sessão é extraordinária quando convocada nos períodos de recesso do Plenário e desde que justificada a sua designação.

Segundo o Regimento Interno do Conselho Federal de Odontologia (CFO), julgue o item.

Os trabalhos do Plenário do CFO serão secretariados pelo secretário‐geral e, na sua ausência, pelo vice‐presidente.

Julgue o item.

Os Conselhos Regionais deverão organizar seus regimentos internos, devendo submetê‐los, porém, à aprovação do Conselho Federal.

Julgue o item.

Os Conselhos Regionais deverão existir nas capitais de todos os estados e no Distrito Federal, sendo facultativa sua instituição junto a Territórios.

No que se refere à Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia (Resolução CFO n.º 63/2005), julgue o item.

O enquadramento como técnico em saúde bucal exige diploma ou certificado específico, que atenderá aos requisitos dispostos nos normativos vigentes.

No que se refere à Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia (Resolução CFO n.º 63/2005), julgue o item.

O número de registro do técnico em prótese dentária deverá constar das notas fiscais dos serviços que prestar.

No que se refere à Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia (Resolução CFO n.º 63/2005), julgue o item.
Compete ao técnico em prótese dentária executar as partes de planejamento e execução dos trabalhos odontológicos.

De acordo com o Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.

É obrigatória a designação, pelos Conselhos Regionais, de representantes em cada município do território sob sua jurisdição.

De acordo com o Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.

Os suplentes poderão ser convocados para auxiliar o Conselho Regional em certos trabalhos, hipótese em que poderão participar das sessões com direito a voto.

De acordo com o Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.

Os suplentes serão convocados a compor o Plenário somente quando houver falta ou impedimento ocasional do titular.

De acordo com o Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.

Os Conselhos Regionais são totalmente autônomos, sem nenhuma espécie de subordinação ao Conselho Federal.

De acordo com o Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais ostentam personalidade jurídica de direito privado, ainda que seu regime seja parcialmente derrogado pelo regime jurídico administrativo.