Questões de Concurso Sobre lei nº 4.324 de 1964 - institui o conselho federal e os conselhos regionais de odontologia em odontologia

De  acordo  com  a  Lei  n.º  4.324/1964,  julgue  o  item.

A  assembleia  geral  é  constituída  por  todos  os   cirurgiões‐dentistas  inscritos  no  respectivo  Conselho  Regional que estejam no pleno gozo de seus direitos e  que  tenham,  na  correspondente  unidade  federativa,  a  sede principal de sua atividade profissional. 

De  acordo  com  a  Lei  n.º  4.324/1964,  julgue  o  item.

Somente se admite a advertência como pena aplicável  pelos  Conselhos  Regionais  em  sua  modalidade  confidencial, sendo vedada a advertência pública. 

De  acordo  com  a  Lei  n.º  4.324/1964,  julgue  o  item.

A  leitura,  a  discussão  e  a  aprovação  das  contas  da  Diretoria dos Conselhos Regionais pela assembleia geral  acontecerão mensalmente. 

De  acordo  com  a  Lei  n.º  4.324/1964,  julgue  o  item.

O  voto  em  assembleia  geral  de  Conselho  Regional  é  facultativo  e  pode  ser  exercido  por  procurador  com  poderes específicos. 

Segundo a Resolução CFO n.º 63/2005, que aprova a consolidação das normas para procedimentos nos Conselhos  de Odontologia, julgue o item.

Os documentos de identificação profissional serão confeccionados, expedidos, distribuídos e controlados exclusivamente pelos Conselhos Regionais. 

De acordo com o Decreto n.º 68.704/1971, que regulamenta a Lei n.º 4.324/1964, que institui o Conselho Federal e os Conselhos  Regionais  de  Odontologia,  julgue o item. 
Os Conselhos Regionais poderão aplicar a penalidade de suspensão do exercício profissional, por até trinta dias, aos cirurgiões‐dentistas. 

De acordo com o Decreto n.º 68.704/1971, que regulamenta a Lei n.º 4.324/1964, que institui o Conselho Federal e os Conselhos  Regionais  de  Odontologia,  julgue o item. 
A inscrição do cirurgião‐dentista no respectivo Conselho deverá ser requerida ao presidente do Conselho Regional e será considerada como efetivada depois de aprovada em reunião do Conselho Regional, independentemente do pagamento de taxas. 

De acordo com o Decreto n.º 68.704/1971, que regulamenta a Lei n.º 4.324/1964, que institui o Conselho Federal e os Conselhos  Regionais  de  Odontologia,  julgue o item. 
A acumulação do mandato de membro do Conselho Federal com o de membro do Conselho Regional é possível, desde que exista compatibilidade de horários.  

De acordo com o Decreto n.º 68.704/1971, que regulamenta a Lei n.º 4.324/1964, que institui o Conselho Federal e os Conselhos  Regionais  de  Odontologia,  julgue o item. 
O Conselho Federal de Odontologia será composto de membros efetivos e de suplentes, com mandato de três anos, escolhidos por eleição secreta, sendo necessário que os membros possuam nacionalidade brasileira, qualidade de cirurgião‐dentista e inscrição em Conselho Regional. 

De acordo com o Decreto n.º 68.704/1971, que regulamenta a Lei n.º 4.324/1964, que institui o Conselho Federal e os Conselhos  Regionais  de  Odontologia,  julgue o item.    O Conselho Federal e os Conselhos Regionais possuem a atribuição de  fiscalizar a odontologia em  todo o País e defender o livre exercício da profissão. Contudo,  não podem realizar julgamentos das infrações à lei e à ética. 

Quanto à Lei n.º 4.324/1964, julgue o item.

Dentre  outros,  a  renda  dos  Conselhos  Regionais  será  constituída  de  dois  terços  da  taxa  de  expedição  de  carteiras  profissionais  e  dois  terços  da  anuidade  paga  pelos membros inscritos no Conselho. 

Quanto à Lei n.º 4.324/1964, julgue o item.

A  Assembleia  Geral,  em  primeira  convocação,   reunir‐se‐á  com,  no mínimo,  dois  terços  dos membros  presentes.  

Quanto à Lei n.º 4.324/1964, julgue o item.

As  penas  disciplinares  aplicáveis  aos   cirurgiões‐dentistas  são:  advertência  confidencial,  em  aviso  reservado;  censura  confidencial,  em  aviso  reservado;  censura  pública,  em  publicação  oficial;  suspensão  do  exercício  profissional  até  trinta  dias;  ou  cassação  do  exercício  profissional,  ad  referendum  do  Conselho Federal. 

 Quanto à Lei n.º 4.324/1964, julgue o item.
Os  Conselhos  Regionais  serão  instalados  em  cada capital, sendo compostos de cinco membros e suplentes, com  mandato  bienal,  eleitos  em  votação  secreta,  por maioria absoluta de votos.

Quanto à Lei n.º 4.324/1964, julgue o item.

Na primeira reunião ordinária do Conselho Federal, será  eleita  a  sua  Diretoria,  composta  de  presidente,   vice‐presidente,  1.º,  2.º  e  3.º  secretários  e  Conselho  Fiscal. 

Conforme a Lei n.º 4.324/1964, que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e o Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.

Se o cirurgião‐dentista inscrito em um Conselho Regional de Odontologia passar a exercer suas atividades, de forma permanente, em região jurisdicionada por outro Conselho Regional, mantendo seu exercício profissional nas duas jurisdições, basta que ele mantenha a inscrição em um dos Conselhos Regionais ou, se preferir, no Conselho Federal de Odontologia.

Conforme a Lei n.º 4.324/1964, que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e o Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.

É atribuição do Conselho Federal aprovar os regimentos internos organizados pelos Conselhos Regionais, além de votar e alterar o Código de Deontologia Odontológica, ouvidos os Conselhos Regionais.

Conforme a Lei n.º 4.324/1964, que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e o Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.

Para o recebimento de denúncia contra membros dos Conselhos Regionais não é necessário que ela esteja assinada e acompanhada de indicação de elementos comprobatórios do fato alegado, uma vez que tal procedimento impediria a livre manifestação.

Conforme a Lei n.º 4.324/1964, que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e o Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.

Os Conselhos Regionais poderão aplicar penalidade de suspensão do exercício profissional por até trinta dias ao cirurgião‐dentista. Nesse caso, caberá recurso, no prazo de trinta dias, contados da ciência, para o Conselho Federal, com efeito suspensivo.

Conforme a Lei n.º 4.324/1964, que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e o Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.

É vedado ao cirurgiões‐dentistas oferecer o exercício da odontologia mediante anúncios, placa, cartões ou outros meios, independentemente de possuírem ou não registro no respectivo conselho de classe.