Questões de Odontologia - SUS para Concurso

O Programa de Saúde da Família (PSF), criado pelo Ministério da Saúde em 1994, propõe uma nova maneira de atuação sobre o processo saúde-doença. Suas premissas básicas são a proteção e a promoção além do atendimento domiciliar, com uma equipe multidisciplinar. Desta forma, reduz a demanda por serviços hospitalares e ambulatoriais. Neste programa, ao cirurgião-dentista compete

I. realizar diagnóstico com a finalidade de obter o perfil epidemiológico para o planejamento e a programação em saúde bucal.

II. coordenar e participar de ações coletivas voltadas à promoção da saúde e à prevenção de doenças bucais.

III. coordenar e realizar a manutenção e a conservação dos equipamentos odontológicos.

IV. acompanhar e apoiar o desenvolvimento dos trabalhos da equipe de saúde da família no tocante à saúde bucal.

É correto o que está contido em  

O capítulo II do Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS). O artigo 5º propõe que, para uma Região de Saúde ser instituída, ela deve conter, no mínimo, ações de serviços de

“Reorganização da prática assistencial em novas bases e critérios, em substituição ao modelo tradicional de assistência orientado para a cura das doenças e no hospital". Trata-se do objetivo

A Portaria nº 599/GM, de 23 de março de 2006, define a implantação de Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) e de Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPDs) e estabelece critérios, normas e requisitos para seu credenciamento. Em relação a esta Portaria, analise as afirmativas.


I. Os CEOs são estabelecimentos de saúde registrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), classificados como Tipo Clínica Especializada/Ambulatório de Especialidade, com serviço especializado de Odontologia para realizar, no mínimo, as seguintes atividades: periodontia especializada; cirurgia oral menor dos tecidos moles e duros e endodontia.


II. Poderão credenciar‐se como CEO quantas unidades forem necessárias para atendimento à demanda da população da região/microrregião de saúde, limitada à disponibilidade financeira do Ministério da Saúde.


III. Em relação aos tipos de prestadores como CEO, a Portaria nº 599 estabelece como habilitados para solicitar credenciamento: as unidades de saúde de natureza jurídica pública, universidades de qualquer natureza jurídica, consórcios públicos de saúde de qualquer natureza jurídica e serviços sociais autônomos.


IV. O LRPD é o estabelecimento cadastrado no CNES como Unidade de Saúde de Serviço de Apoio Diagnóstico Terapêutico (SADT) para realizar, somente, o serviço de prótese dentária total e prótese parcial removível.


Estão corretas apenas as afirmativas