Questões de Biomedicina - Análises Clínicas - Lei nº 6.684 de 1979 e Lei nº 7.017 de 1982 - Legislação das Profissões de Biólogo e de Biomédico - Código de Ética do Biólogo e do Biomédico, Conselhos Federais e Regionais de Biologia e Biomedicina para Concurso
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I. Atender e cadastrar pacientes. II. Proceder ao registro, à identificação, à separação, à distribuição, ao acondicionamento, à conservação, ao transporte e ao descarte de amostra ou de material biológico. III. Executar tarefas técnicas para garantir a integridade física, química e biológica do material biológico coletado. IV. Organizar arquivos e registrar as cópias dos resultados, preparando os dados para fins estatísticos.
Estão CORRETOS:
No que diz respeito às Resoluções CFBM, julgue o item.
O biomédico com 65 anos de idade que esteja em dia
com suas obrigações e anuidades, que tenha contribuído
de forma ininterrupta por vinte anos e que não esteja
respondendo a processo ético-disciplinar fica remido do
pagamento das contribuições anuais, assim como a
biomédica que preencher os mesmos requisitos e tiver
completado sessenta anos de idade.
No que diz respeito às Resoluções CFBM, julgue o item.
Na hipótese de interposição de recurso administrativo
em face das decisões proferidas pelos Conselhos
Regionais de Biomedicina, não será exigido do
profissional de biomedicina o depósito prévio como
condição para a apreciação pelo Conselho Federal de
Biomedicina.
No que diz respeito às Resoluções CFBM, julgue o item.
O Conselho Regional de Biomedicina da 4.a
Região tem
sede e foro em Belém-PA, onde, exclusivamente, exerce
sua jurisdição.
No que diz respeito às Resoluções CFBM, julgue o item.
O profissional biomédico com inscrição cancelada e(ou)
suspensa e a pessoa jurídica com registro
cancelado e(ou) suspenso que exercerem quaisquer
atividades inerentes à profissão de biomédico deverão
pagar todas as anuidades corrigidas, referentes ao
período em que exerceram irregularmente a profissão,
com o acréscimo de multa equivalente a 50% do valor
devido, ficando sujeitos às sanções previstas pelo
exercício ilegal da profissão.
No que diz respeito às Resoluções CFBM, julgue o item.
A suspensão, devidamente deferida e homologada pelo
Conselho Regional de Biomedicina, da inscrição da
pessoa física ou do registro da pessoa jurídica não isenta
o profissional do pagamento da anuidade durante o
interregno em que perdurar a suspensão.
No que diz respeito às Resoluções CFBM, julgue o item.
O deferimento do pedido de cancelamento do registro
profissional do biomédico é uma forma de extinção de
eventuais débitos perante o Conselho a que se encontre
vinculado.
No que diz respeito às Resoluções CFBM, julgue o item.
No âmbito da vida privada do profissional biomédico, os
Conselhos de fiscalização não podem editar normas que
lhe imponham regras de conduta e interfiram em sua
vida pessoal, especialmente quanto a aparições nas
redes sociais, mesmo que contrárias ao Código de
Ética Biomédico.
No que diz respeito às Resoluções CFBM, julgue o item.
É atribuição dos profissionais biomédicos atuar, sob
supervisão médica, no monitoramento neurofisiológico
transoperatório, operando equipamentos específicos
para a atividade e utilizando métodos eletrofisiológicos
como a eletroencefalografia (EEG) e a eletromiografia (EMG)
e potenciais para monitorar a integridade de estruturas
neurais específicas durante as cirurgias.
No que diz respeito às Resoluções CFBM, julgue o item.
Os Conselhos Regionais de Biomedicina são fiscalizados
pelo Conselho Federal de Biomedicina e não se
submetem ao Tribunal de Contas da União nem aos
limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Conforme a Lei n.° 6.206/1975, julgue o item.
A carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal,
controladores do exercício profissional, é válida em todo
o território nacional e os créditos oriundos das dívidas
perante os referidos órgãos, nos quais se enquadram os
Conselhos Regionais de Biomedicina, serão exigíveis pela
ação executiva processada perante a Justiça Federal.
É permitido ao profissional biomédico assumir a responsabilidade técnica de, no máximo, dois estabelecimentos ou duas instituições, não se inserindo, nessa hipótese, as filiais e subsidiárias.
Para a realização de exames de DNA, o biomédico deverá possuir curso de especialização, devidamente autorizado pelo Ministério da Educação (MEC), em uma das seguintes áreas: biologia molecular; patologia clínica; reprodução humana; ou genética.
No exercício de atividade da biomedicina estética, o profissional biomédico obrigatoriamente deverá estar inscrito no Conselho Regional de Biomedicina, dispensando-se a habilitação específica.
O fisiologista é um cientista do esporte, sendo vedado ao profissional biomédico atuar na área de fisiologia esportiva e na prática do exercício físico.
O profissional biomédico habilitado na função de gestor das tecnologias em saúde deverá notificar ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária os eventos adversos e as queixas técnicas envolvendo as tecnologias em saúde, os produtos para a saúde e os equipamentos para a saúde, conforme disposto em normas, resoluções e guias específicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Em qualquer hipótese, é vedado ao profissional biomédico o exercício de atividades profissionais simultâneas em municípios diferentes, cujas jurisdições pertencem a diferentes Conselhos Regionais de Biomedicina.
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