Questões de Concurso
Sobre lei nº 6.684 de 1979 e lei nº 7.017 de 1982 - legislação das profissões de biólogo e de biomédico - código de ética do biólogo e do biomédico, conselhos federais e regionais de biologia e biomedicina em biomedicina - análises clínicas
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De acordo com as Resoluções CFBM, julgue o item.
A reincidência específica caracteriza-se quando o
infrator, após decisão definitiva na esfera administrativa
do processo que lhe houver imposto penalidade,
cometer nova infração ou permanecer em infração
continuada, a qual, por si só, não é suficiente para
enquadrá-lo na penalidade máxima e configurar a
infração como gravíssima.
De acordo com as Resoluções CFBM, julgue o item.
O dolo, ainda que eventual, e a culpa são circunstâncias
agravantes que interferem na aplicação da pena
disciplinar às infrações éticas e disciplinares.
De acordo com as Resoluções CFBM, julgue o item.
As infrações éticas e disciplinares de natureza leve
constituem-se com a presença de alguma circunstância
atenuante, enquanto as infrações gravíssimas
constituem-se quando for verificada uma circunstância
agravante.
De acordo com as Resoluções CFBM, julgue o item.
As infrações éticas e disciplinares serão apenadas sem
prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis.
Com base na Lei n.° 6.684/1979 e no Decreto n.° 88.439/1983, julgue o item.
O biomédico poderá realizar análises físico-químicas e
microbiológicas de interesse para o saneamento do
meio ambiente e planejar e executar pesquisas
científicas, em instituições públicas e privadas, na área
de sua especialidade profissional, sendo que tais
atividades serão condicionadas ao currículo
efetivamente realizado, que definirá a especialidade
profissional.
Com base na Lei n.° 6.684/1979 e no Decreto n.° 88.439/1983, julgue o item.
É defeso ao biomédico planejar e executar pesquisas
científicas, na área de sua especialidade profissional, em
instituições privadas.
Com base na Lei n.° 6.684/1979 e no Decreto n.° 88.439/1983, julgue o item.
Compete ao Conselho Federal organizar, propor
instalação, orientar e inspecionar os Conselhos
Regionais, fixar-lhes jurisdição e examinar suas
prestações de contas, neles intervindo somente quando
essa intervenção for indispensável ao restabelecimento
da normalidade administrativa ou financeira ou à
garantia da efetividade ou do princípio da hierarquia
institucional.
Com base na Lei n.° 6.684/1979 e no Decreto n.° 88.439/1983, julgue o item.
A renda do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais
só poderá ser aplicada na organização e no
funcionamento de serviços úteis à fiscalização do
exercício profissional, não podendo ser destinada a
serviços de caráter assistencial quando solicitado pelas
entidades sindicais.
Com base na Lei n.° 6.684/1979 e no Decreto n.° 88.439/1983, julgue o item.
Os Conselhos Regionais poderão ser organizados em
câmaras especializadas, as quais são encarregadas de
julgar e decidir sobre os assuntos de fiscalização
pertinentes às respectivas modalidades e às infrações ao
Código de Ética.
Com base na Lei n.° 6.684/1979 e no Decreto n.° 88.439/1983, julgue o item.
A advertência, a repreensão, a multa equivalente a até
cinco vezes o valor da anuidade, a suspensão do
exercício profissional pelo prazo de até dois anos e o
cancelamento do registro profissional constituem penas
previstas no Código de Ética do Profissional Biomédico.
Com base na Lei n.° 6.684/1979 e no Decreto n.° 88.439/1983, julgue o item.
Compete ao Conselho Federal indicar o presidente e o
vice-presidente dos Conselhos Regionais.
Com base na Lei n.° 6.684/1979 e no Decreto n.° 88.439/1983, julgue o item.
O Conselho Federal será constituído de dez membros
efetivos e igual número de suplentes, indicados pelo
presidente da República para um mandato de três anos.
Com base na Lei n.° 6.684/1979 e no Decreto n.° 88.439/1983, julgue o item.
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de
Biomedicina constituem, em seu conjunto, uma
autarquia federal, com personalidade jurídica de direito
privado e com autonomia administrativa e financeira.
Com base na Lei n.° 6.684/1979 e no Decreto n.° 88.439/1983, julgue o item.
O exercício da profissão de biomédico é privativo dos
portadores de diploma, devidamente registrado, de
bacharel em curso oficialmente reconhecido de ciências
biológicas, modalidade médica.
Com base na Lei n.° 6.684/1979 e no Decreto n.° 88.439/1983, julgue o item.
Nos termos da Lei n.° 6.684/1979, compete ao
biomédico a atuação, sem supervisão médica, em
serviços de hemoterapia e radiodiagnóstico.
As penas aplicadas respectivamente a essas situações são as seguintes:
I. O Biomédico que tiver sido condenado em processo administrativo ético com decisão transitada em julgado será impedido de candidatar-se nos pleitos eleitorais de sua categoria pelo período de 08 (oito) anos, aplicando-se o mesmo impedimento àqueles que tiverem respondido a processo-crime transitado em julgado ou de improbidade administrativa transitado em julgado. II. A pena de suspensão do exercício profissional pelo prazo de até 03 (três) anos consiste no impedimento de qualquer atividade profissional biomédica, sendo a pena variável segundo a gravidade da infração, aplicável pelo Conselho Regional de Biomedicina com publicidade, fazendo constar dos assentamentos do profissional.
Marque a alternativa CORRETA:
I. São atribuições do biomédico legalmente habilitado na área de toxicologia, a coleta de matrizes biológicas e não biológicas e a realização de ensaios toxicológicos utilizando metodologias para identificar e quantificar agentes tóxicos como poluentes, fármacos, drogas de abuso e metabólitos e/ou marcadores bioquímicos com a finalidade de controles ocupacional, ambiental, alimentar, terapêutico, controle antidoping da farmacodependência, diagnóstico de intoxicação aguda, análises forenses e avaliação toxicológica in silico, in vitro ou in vivo. II. O sangue total e os hemocomponentes somente devem ser liberados para transfusão após a obtenção de todos os resultados finais dos testes não reagentes ou negativos. Nos casos de resultados reagentes/positivos ou inconclusivos nos testes sorológicos de triagem, o serviço de hemoterapia deve repetir os testes iniciais em duplicata, na mesma amostra da doação. Caso a repetição resulte em não reagente/negativo nas duas amostras do teste em duplicata, as bolsas referentes poderão ser liberadas. Caso pelo menos um dos resultados da repetição em duplicata seja reagente/positivo ou inconclusivo, as bolsas deverão ser bloqueadas e descartadas e o doador deve ser convocado para coleta de nova amostra para realização dos testes confirmatórios.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Os hemocomponentes devem ser obtidos por centrifugação refrigerada do sangue total ou por coleta seletiva de hemocomponentes em máquina de aférese, com processos validados e equipamentos qualificados, de acordo com os critérios técnicos definidos pelo Ministério da Saúde e pelas boas práticas aplicadas ao ciclo produtivo do sangue. Todo o processo para a obtenção de hemocomponentes deve ser realizado em sistema fechado, utilizando-se bolsas plásticas coletoras para esta finalidade. II. O Biomédico é o profissional legalmente capacitado e habilitado para assumir o assessoramento e executar trabalhos específicos e relacionados ao processamento semi-industrial e industrial do sangue, correlatos, e realizar todos os procedimentos técnicos de banco de sangue, transfusão, infusão de sangue, hemocomponentes e hemoderivados; do mesmo modo, assumir chefias técnicas e assessorias destas atividades, independentemente de seu nível de complexidade, devendo estar sob responsabilidade técnica de profissional médico, especialista em hemoterapia ou hematologia, ou qualificado por órgão competente devidamente.
Marque a alternativa CORRETA:
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