Questões de Concurso Comentadas sobre educação especial - leis, tratados e normas especiais em pedagogia

A Resolução n° 04/2009, Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial. A normativa define que a Educação Especial se realiza em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, tendo o AEE como parte integrante do processo educacional.

Nesse sentido, em que documento deve estar institucionalizada a oferta do AEE?

São consideradas atribuições do Professor do AEE no contexto da sala de recursos:

1. Identificar e realizar a manutenção dos equipamentos de tecnologia assistiva.

2. Ensinar e usar a tecnologia assistiva de forma a ampliar habilidades funcionais dos alunos, promovendo autonomia e participação.

3. Identificar e elaborar recursos pedagógicos acessíveis.

4. Elaborar e executar plano de Atendimento Educacional Especializado, avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Qual é a principal diretriz estabelecida pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) em relação à educação de pessoas com deficiência?

A Sala de Recursos Multifuncionais é um espaço fundamental para o Atendimento Educacional Especializado (AEE). De acordo com as Diretrizes Operacionais da Educação Especial (Brasil, 2009), descreve corretamente a caracterização desse espaço:

Os estudantes com altas habilidades/superdotação, conforme as Diretrizes Operacionais da Educação Especial, devem ter a oportunidade de participar de atividades de enriquecimento curricular. Com base no documento, como essas atividades devem ser organizadas?

O Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) é um relevante instrumento utilizado para a promoção da inclusão escolar. Com base nas Diretrizes Operacionais da Educação Especial (Brasil, 2009), e atribuições do Atendimento Educacional Especializado (AEE), assinale a afirmativa que descreve corretamente as atribuições na elaboração do PAEE.

A tecnologia assistiva é reconhecida como importante meio para a autonomia e a inclusão social de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, conforme a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Brasil, 2015). Assinale a afirmativa que descreve corretamente o papel da tecnologia assistiva na promoção da inclusão escolar de estudantes com deficiência.

Analise as afirmativas a seguir identificando o que deve estar presente na formação dos profissionais da educação para o atendimento aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), de acordo com a Nota Técnica nº 24/2013 e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) Mediação pedagógica nos processos de aquisição de competências, por meio da antecipação da organização das atividades de recreação, alimentação e outras, inerentes ao cotidiano escolar.

( ) Interlocução com a área clínica quando o estudante estiver submetido a tratamento terapêutico e se fizer necessária a troca de informações sobre seu desenvolvimento.

( ) Intervenção pedagógica para o desenvolvimento das relações sociais e o estímulo à comunicação, oportunizando novas experiências ambientais, sensoriais, cognitivas, afetivas e emocionais.

( ) Identificação das competências de comunicação e linguagem desenvolvidas pelo estudante, vislumbrando estratégias de comunicação no âmbito da educação escolar.

A sequência está correta em 

As diretrizes da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (Brasil, 2008) elencam o Atendimento Educacional Especializado (AEE) como um de seus pilares. Considerando as funções e as características do papel do AEE no contexto da educação inclusiva, assinale a afirmativa correta.

Adequar-se aos padrões não é fácil e não é tão claro e certo que as escolas saberão de antemão como fazer. Por isso, buscar os conhecimentos e diretrizes que expressam e amparam a educação inclusiva é de suma importância. Não há como prever que tudo sairá como deve ser e como estão descritos nos manuais do “como fazer”, pois, segundo Paganelli (2017, s.p.), “a ideia de que a escola precisa, antes, estar pronta para depois receber os alunos com deficiência, é baseada em uma expectativa ilusória de um saber pronto, capaz de prescrever como trabalhar com cada criança”. São estudantes elegíveis ao serviço do Atendimento Educacional Especializado (AEE), considerando as diretrizes, aqueles com, EXCETO:

As Salas de Recursos Multifuncionais são os mais difundidos espaços para a realização do Atendimento Educacional Especializado (AEE). Nelas, educadores com formações especializadas atuam como importantes mediadores entre o estudante, público-alvo da educação especial, seus familiares e os professores da sala de aula comum. Em 2007, foi lançado em nível nacional o Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais. O lançamento do Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais foi um passo decisivo para se efetivar a realização do AEE em espaços específicos. Ele forneceu condições para a aprendizagem de todos ao disponibilizar materiais pedagógicos e ofertar quadros docentes com profissionais capacitados. O Programa Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais, instituído pelo Ministério de Educação e Cultura, objetiva, EXCETO:

São áreas inerentes às Altas Habilidades/Superdotação: 

Segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, em seu Art. 3º, inciso IV, uma barreira é “qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros”. Leia as informações a seguir e organize as associações entre os tipos de barreiras e suas respectivas descrições. Depois, assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo.

I. Barreiras urbanísticas.
II. Barreiras arquitetônicas.
III. Barreiras nos transportes.
IV. Barreiras nas comunicações e na informação.
V. Barreiras atitudinais.
VI. Barreiras tecnológicas.

( ) As que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias.
( ) As existentes nos edifícios públicos e privados.
( ) As existentes nos sistemas e meios de transportes.
( ) Atitudes ou comportamentos que impedem ou prejudicam a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.
( ) Qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação.
( ) As existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo. 

Segundo o Art. 90 da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, qual é a penalidade para alguém que abandona uma pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde, entidades de abrigamento ou congêneres, ou que não provenha suas necessidades básicas quando obrigado por lei ou mandado? 

Conforme a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, em seu Art. 2º, qual símbolo nacional foi instituído para identificação de pessoas com deficiências ocultas? 

Considerando as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica e as orientações para o Atendimento Educacional Especializado (AEE), qual das seguintes orientações é fundamental para promover uma educação inclusiva e acessível? 

Em relação à inclusão escolar, a legislação brasileira que assegura a educação para todos os alunos, incluindo aqueles com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação é a: 

 De acordo com a LDB (Lei nº 9.394/96), acerca da Educação Especial, assinale a alternativa INCORRETA. 

As Diretrizes Curriculares para a Educação Especial orientam a prática pedagógica para garantir a inclusão e a equidade na educação para alunos com necessidades educacionais especiais. Sobre essas diretrizes, assinale a alternativa CORRETA. 

No Capítulo I, das disposições gerais no Art. 1º, afirma:

É instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

Já no Art. 2º, no § 1º - A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.

Após a leitura dos Artigos da lei, considere a seguir os principais elementos envoltos na atividade do Psicopedagogo:  

I- Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.

II- Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.

III- A limitação no desempenho de atividades.

IV- A restrição de participação.

Estão CORRETOS os itens: