Questões de Concurso Comentadas sobre educação profissional – leis, decretos, portarias, resoluções e pareceres em pedagogia

Arroyo (2006, p.19) ressalta que:

A educação de jovens e adultos sempre fez parte da dinâmica da sociedade, da dinâmica mais emancipadora. A EJA se vincula muito mais aos processos de emancipação do que aos de regulação. Que a sociedade assuma, nessa dinâmica, a educação de jovens e adultos, que o governo e o sistema escolar somem e legitimem politicamente essa dinâmica emancipatória que vem da tradição da EJA.

Assim, essa modalidade de ensino passa a ser compreendida como possibilidade de inclusão social e formação cidadã emancipatória. A esse respeito que as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio de 2012 estipulam em seu art. 28 que os cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, na forma articulada integrada com o ensino médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, tenham a carga horária mínima total de 2.400 horas, devendo assegurar, cumulativamente:

A interdisciplinaridade no campo epistêmico científico, trabalhada nas áreas de formação humana, constitui-se um termo de ação e reflexão, que nos ajuda a compreender as múltiplas relações que podem ocorrer entre o indivíduo e a sociedade e entre os próprios indivíduos. Buscando essa relação como princípios formativos, a Resolução nº 6, de 20 de setembro de 2012, define nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, em seu Capítulo II –Art. 6º- Princípios Norteadores da Educação Profissional Técnica de Nível Médio:

I - A relação e a articulação entre a formação desenvolvida no Ensino Médio e a preparação para o exercício das profissões técnicas, visando à formação integral do estudante.

II - O respeito aos valores estéticos, políticos e éticos da educação nacional, na perspectiva do desenvolvimento para a vida social e profissional.

III - O trabalho assumido como princípio educativo, tendo sua integração com a ciência, a tecnologia e a cultura, como base da proposta político-pedagógica e do desenvolvimento curricular.

IV - A indissociabilidade entre educação e prática social, considerando-se a historicidade dos conhecimentos e dos sujeitos da aprendizagem.

V - A contextualização, flexibilidade e interdisciplinaridade na utilização de estratégias educacionais favoráveis à compreensão de significados e à integração entre a teoria e a vivência da prática profissional, envolvendo as múltiplas dimensões do eixo tecnológico do curso e das ciências e tecnologias a ele vinculadas.

Considerando os princípios elencados, assinale a alternativa que apresenta a(s) assertiva(s) correta(s):

O ensino médio integrado é caracterizado pela integração da

De acordo com o artigo 4º (§ 1 o ), do Decreto Nº 5.154 de julho de 2004, que regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394/96, a articulação entre a educação profissional técnica de nível médio e o ensino médio poderá se dar de forma integrada, concomitante e subsequente.

Sobre as características de cada uma delas, analise as afirmativas a seguir:
I. A integrada pode ser oferecida somente a quem já tenha concluído o ensino fundamental. O curso é planejado para levar o aluno à habilitação profissional técnica de nível médio, na mesma instituição de ensino, contando com matrícula única para cada aluno.
II. A subsequente pode ser oferecida somente para aqueles que já tenham concluído o ensino médio no prazo máximo de 2 anos.
III. A concomitante pode ser oferecida somente a quem já tenha concluído o ensino fundamental ou esteja cursando o ensino médio, na qual a complementaridade entre a educação profissional técnica de nível médio e o ensino médio pressupõe a existência de matrículas distintas para cada curso.
IV. A concomitante pode ocorrer em instituições de ensino distintas, mediante convênios de intercomplementaridade, visando ao planejamento e ao desenvolvimento de projetos pedagógicos unificados.
Estão corretas

A Educação Profissional Técnica visa à qualificação do estudante para o mercado de trabalho. Para isso, precisa ter seus currículos construídos considerando as diferentes especializações profissionais e as suas atribuições. No artigo 14 da Resolução Nº 6/2012, NÃO HÁ previsão de que os currículos dos cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio devem proporcionar aos estudantes

O Decreto 5.840, de 23 de julho de 2004, regulamenta a educação profissional prevista na Lei 9.394/1996. No Art. 2º do referido Decreto, uma das premissas da educação profissional que devem ser observadas é a

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina - IFSC, pretende ofertar um curso de formação Profissional Técnica integrada ao Ensino Médio, cujo Catálogo Nacional de Cursos Técnicos prevê uma carga horária mínima para formação técnica do referido curso de 1.000 (mil) horas. Desta forma, qual seria a carga horária mínima para o Projeto Pedagógico unificado?

De acordo com o Inciso IX do artigo 6^o da Lei n^o 11.892/08, os Institutos Federais têm por finalidades e características promover a produção, o desenvolvimento e a transferência de tecnologias sociais, notadamente aquelas voltadas à:

De acordo com o Inciso I do artigo 60 da Lei n^o 11.892/08, os Institutos Federais têm por finalidades e características ofertar educação profissional e tecnológica, em todos os seus níveis e modalidades, formando e qualificando cidadãos com vista à atuação profissional em:

Nos termos da Lei Complementar n^o 154/2004, o cargo de Professor da Educação Profissional e Tecnológica é estruturado em linha horizontal de acesso, identificado por letras maiúsculas. As classes são estruturadas segundo os graus de formação exigidos para o provimento do cargo, sendo os possuidores de habilitação específica de grau superior em nível de graduação, mais curso de mestrado na área de educação e/ou área afim que esteja relacionada com sua habilitação e ou atuação na educação profissional e tecnológica, incluídos na classe:

Entende-se a Carreira dos Profissionais da Educação Profissional e Tecnológica de Mato Grosso, nos termos da Lei Complementar n^o 154/2004, como:

De acordo com o Decreto n. 5.154, de 23 de julho de 2004, a Educação Profissional, modalidade prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n. 9.394/96, será desenvolvida em

A estruturação de cursos deverá observar as áreas que preferencialmente “maior sintonia guardarem com as demandas de nível local e regional, de forma a contribuir com o fortalecimento das estratégias de desenvolvimento socioeconômico e cultural.” (Parágrafo único do Decreto n. 5.840, de 13 de julho de 2006). A preocupação explicitada deve pautar a criação de cursos cujo objeto é a educação

São premissas da educação profissional definidas pelo Decreto-Lei n. 5.154/2004:

A educação profissional e tecnológica, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia. Assinale a alternativa CORRETA que contém os tipos de cursos que são abrangidos pela educação profissional e tecnológica:

Ao analisarmos a disposição para a Educação Profissional, segundo o que está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9394/96, em seus artigos 39 a 42, podemos afirmar que:

Conforme Resolução nº 163/2017, de 28 de novembro de 2017, Art. 4º. “São princípios norteadores das propostas de cursos e ações desenvolvidas no âmbito dos Técnicos de Nível Médio na forma integrada ao Ensino Médio do IFSP”. Analise as seguintes afirmativas: I- Articulação entre Educação Básica e Educação Profissional, com ênfase na segunda em detrimento da primeira, com vistas à formação integral do estudante e para sua emancipação. II- O trabalho como princípio educativo, considerado em suas dimensões ontológica, histórica e ética-política, integrado à Ciência, à Tecnologia e à Cultura. III- Organização curricular e práticas pedagógicas que assegurem a integração, a interdisciplinaridade, a diversidade de componentes curriculares e a indissociabilidade entre teoria e prática, conferindo maior valorização à prática, no caso da Educação Profissional. IV- O atendimento das efetivas demandas de natureza econômico-social dos setores e arranjos socioprodutivos locais, bem como a articulação ao desenvolvimento socioeconômico e ambiental da região.
Considerando o disposto no Art. 4º. da referida Resolução, estão INCORRETAS apenas as afirmações:

Com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, considere as seguintes afirmações e assinale a alternativa INCORRETA:

Considerando-se a Resolução nº 26, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, de 05 de abril de 2016. De acordo com o Art. 2º da referida resolução, um câmpus do IFSP tem como uma de suas finalidades e características: