Questões de Concurso Sobre educação profissional – leis, decretos, portarias, resoluções e pareceres em pedagogia

A educação profissional, prevista no art. 39 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, observadas as diretrizes curriculares nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação, será desenvolvida por meio de cursos e programas de:

Assinale a alternativa incompatível em relação à educação profissional.

Mais especificamente, são recomendações do Banco Mundial para a reforma educacional brasileira:

I) A educação deve constituir uma prioridade dos governos em seu conjunto, não apenas dos ministérios de educação.

II) A educação básica deve ser financiada com fundos públicos, com ênfase ao atendimento igualitário dos estudantes.

III) A educação profissional deve buscar uma aproximação maior do ensino com o setor produtivo.

IV)A oferta da educação, pelos governos, deve pautar-se na busca da maior eficiência do gasto público e da articulação com o setor privado.

A alternativa correta é:

Analise as seguintes afirmativas quanto à Educação Profissional Técnica de nível médio.

I. Os Planos de Cursos deverão conter: justificativa e objetivos; requisitos de acesso; perfil profissional de conclusão; organização curricular; critérios de avaliação; instalações e equipamentos; pessoal docente e técnico.
II. A duração dos cursos poderá variar para diferentes indivíduos, ainda que o Plano de Curso tenha uma carga horária mínima definida para cada qualificação ou habilitação por área profissional.
III. A Educação Profissional Técnica de nível médio poderá ser oferecida de forma articulada ao Ensino Médio, na mesma instituição de ensino, para concluintes do Ensino Fundamental, contando com matrícula única para cada aluno.
IV. A Educação Profissional Técnica de nível médio é organizada por áreas profissionais, que incluem as respectivas caracterizações, competências e carga horária mínima de cada habilitação.
V. Nos cursos, as situações ou modalidades e o tempo de prática profissional, inclusive estágio supervisionado, deverão ser incluídos na carga horária do curso pela escola.

De acordo com a Resolução CNE/ CEB nº 4/99, Parecer CNE 16/99 e Decreto Federal nº 5.154/2004 são corretas apenas