Questões de Pedagogia - Educação Profissional – Leis, decretos, portarias, resoluções e pareceres para Concurso

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Q3064752 Pedagogia
Existe a expectativa de regulamentação da profissão a ser circunscrita no rol do arcabouço normativo brasileiro. Atualmente o Projeto de Lei está tramitando no Congresso Nacional e, se aprovada e entrar em vigor na forma como atualmente consta no referido Projeto, estará assegurando o exercício da atividade profissional de Psicopedagogia no País, entre outros casos, aos portadores de diploma em curso de graduação em Psicopedagogia expedido por escolas ou instituições devidamente autorizadas ou credenciadas nos termos da legislação pertinente; aos titulares de diploma de curso superior que já venham exercendo ou tenham exercido, comprovadamente, atividades profissionais de Psicopedagogia em entidade pública ou privada, até a data de publicação desta possível Lei que regulamentará a profissão; e aos portadores de diploma de nível superior que tenham concluído curso de especialização em Psicopedagogia, com duração mínima de 600 horas e carga horária de 80% na especialidade. Todavia, neste último caso, o Projeto de Lei prevê a limitação do exercício da profissão aos pós-graduados que possuam diploma, estritamente, em
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Q3061916 Pedagogia
De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 6/2012 — Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, são princípios da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, entre outros:

I. Indissociabilidade entre educação e prática social, considerando-se a historicidade dos conhecimentos e dos sujeitos da aprendizagem.
II. Segregação das identidades de gênero e étnico-raciais, assim como dos povos indígenas, quilombolas e populações do campo.
III. Interdisciplinaridade assegurada no currículo e na prática pedagógica, visando à superação da fragmentação de conhecimentos e de segmentação da organização curricular.

Está CORRETO o que se afirma: 
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Q3041749 Pedagogia
LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL

A lei é um espaço de luta pela conquista e reconhecimento de direitos de cidadania. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação regulamenta direitos instituídos na Constituição Federal de 1988, vinculando a educação escolar ao mundo do trabalho e à prática social. A formulação da lei seguiu longa trajetória de participação e conflitos por uma educação pública, democrática e de qualidade. (...)Após passar por negociações e conflitos, o projeto inicial foi aprovado na Câmara, em 1993. Foi substituído, no Senado, por projeto do Senador Darcy Ribeiro, desconsiderando a trajetória anterior. Diante da resistência que se seguiu a essa mudança de rumo, Darcy Ribeiro foi incorporando emendas que atenuassem de algum modo as resistências e o mal-estar provocado pela estratégia acionada que ficou conhecida como manobra regimental.

Acesso em: https://tinyurl.com/5n8trrxy
A Lei estabelece a divisão da educação em níveis e etapas, incluindo a Educação Infantil, o Ensino Fundamental, o Ensino Médio, a Educação de Jovens e Adultos (EJA) e a Educação Superior. Também trata da educação profissional e tecnológica.
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Q3028141 Pedagogia
O conhecimento profissional docente, conforme a perspectiva apresentada por Campos e Blikstein (2019), estrutura-se em saberes específicos e pedagógicos, que englobam tanto o conhecimento técnico da formação do docente quanto os conhecimentos associados à prática docente em serviço, com ênfase na didática. Dessa forma, é fundamental que a identidade docente seja formada por aspectos técnicos e pedagógicos, reconhecendo a educação como uma ciência e a prática docente como um elemento científico e essencial na construção de saberes específicos.
Com base nas reflexões apresentadas pelo autor, assinale a alternativa CORRETA que indica os três elementos-chave que compõem a identidade profissional docente:
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Q3028140 Pedagogia
Em FRIGOTTO (2010) “Para entender a natureza da nossa dívida com a educação básica e com a educação profissional e tecnológica, nas suas dimensões quantitativa e qualitativa e na relação entre elas, é preciso perceber o tipo de estrutura social que se foi conformando a partir de um país colonizado e escravocrata, durante séculos e a hegemonia, na década de 1990, sob os auspícios da doutrina neoliberal, de um projeto de um capitalismo associado e dependente”. Sobre este tema, assinale a CORRETA.
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Respostas
1: C
2: C
3: C
4: B
5: A