Questões de Concurso Sobre educação profissional – leis, decretos, portarias, resoluções e pareceres em pedagogia

A educação profissional e tecnológica é regida por princípios norteadores necessários à formação profissional nos diferentes níveis de desenvolvimento, observadas as leis e normas. A respeito dos princípios básicos da educação profissional e tecnológica, devem ser observados os seguintes princípios, EXCETO: 

A educação profissional técnica de nível médio, desenvolvida de forma concomitante, oferecida a quem ingresse, pode ocorrer
I. em instituição de ensino privada;
II. na mesma instituição de ensino;
III. em instituições distintas;
IV. em instituições distintas, mediante convênio.
As afirmativas acima estão corretas, exceto:

Quando falamos sobre a educação profissional que adapta a pessoa para um cargo ou função, cujos objetivos estão situados no curto prazo, são restritos e imediatos, visando dar ao colaborador os elementos essenciais para o exercício de um cargo, estamos falando de:

A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, em seu Art. 30, destaca que “nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas [...]”, devem ser adotadas determinadas medidas. NÃO é uma dessas medidas

De acordo com a Lei nº 12.513/2011 são objetivos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec, exceto

No Art. 7º a Educação Profissional Técnica de Nível Médio é desenvolvida nas formas articulada e subsequente ao Ensino Médio. A respeito destas formas, analise os itens a seguir:
I. Subsequente integrada: ofertada somente a quem já tenha concluído o Ensino Fundamental, com matrícula única na mesma instituição, de modo a conduzir o estudante à habilitação profissional técnica de nível médio ao mesmo tempo em que conclui a última etapa da Educação Básica. II. Subsequente concomitante: ofertada a quem ingressa no Ensino Médio ou já o esteja cursando, efetuando-se matrículas distintas para cada curso, aproveitando oportunidades educacionais disponíveis, seja em unidades de ensino da mesma instituição ou em distintas instituições de ensino. III. Articulada concomitante na forma: uma vez que é desenvolvida simultaneamente em distintas instituições educacionais, mas integrada no conteúdo, mediante a ação de convênio ou acordo de intercomplementaridade, para a execução de projeto pedagógico unificado. IV. Subsequente: desenvolvida em cursos destinados exclusivamente a quem já tenha concluído o Ensino Médio.
Estão corretas as definições apresentadas 

A Educação Profissional Técnica de Nível Médio é desenvolvida nas formas articulada e subsequente ao Ensino Médio, segundo o Parecer CNE/CEB N.º 11/2012. Analise os itens que se seguem quanto ao desenvolvimento da forma articulada desse tipo de educação:
I. integrada, ofertada somente a quem já tenha concluído o Ensino Fundamental, com matrícula única na mesma instituição, de modo a conduzir o estudante à habilitação profissional técnica de nível médio ao mesmo tempo em que conclui a última etapa da Educação Básica.
II. integrada, ofertada a quem ingressa no Ensino Fundamental, aproveitando oportunidades educacionais disponíveis.
III. concomitante na forma, uma vez que é desenvolvida simultaneamente em distintas instituições educacionais, mas integrada no conteúdo, mediante a ação de convênio ou acordo de intercomplementaridade, para a execução de projeto pedagógico unificado.
Assinale

Se o aluno apresentar necessidade específica, poderá requerer, além dos princípios comuns da Educação na diversidade, recursos diferenciados identificados como necessidades educacionais especiais (NEE). A alternativa que não elenca um desses recursos é:

Quanto à avaliação da aprendizagem, o aproveitamento de conhecimentos e experiências anteriores do estudante e a certificação presente nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, analise as afirmações apresentadas a seguir:

I. Cabe às instituições educacionais expedir e registrar, sob sua responsabilidade, os diplomas de técnico de nível médio, sendo que cada instituição cria seu próprio código autenticador do referido registro, para fins de validade nacional uma vez que o MEC não tem um sistema de registro nacional.

II. A avaliação da aprendizagem dos estudantes visa à sua progressão para o alcance do perfil profissional de conclusão, sendo contínua e cumulativa, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos.

III. Os sistemas de ensino devem elaborar diretrizes metodológicas para avaliação e validação dos saberes profissionais desenvolvidos pelos estudantes em seu itinerário profissional e de vida, para fins de prosseguimento de estudos ou de reconhecimento dos saberes avaliados e validados, para fins de certificação profissional, de acordo com o correspondente perfil profissional de conclusão do respectivo curso técnico de nível médio.

IV. A avaliação e certificação, para fins de exercício profissional, somente poderão ser realizadas por instituição educacional devidamente credenciada que apresente em sua oferta o curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio correspondente, previamente autorizado.

V. Para prosseguimento de estudos, a instituição de ensino pode promover o aproveitamento de conhecimentos e experiências anteriores do estudante, desde que diretamente relacionados com o perfil profissional de conclusão da respectiva qualificação ou habilitação profissional.

Assinale a opção CORRETA:

Assinale a alternativa CORRETA. A Lei de Diretrizes e Bases (BRASIL, 2017), dispõe no Art. 38-B que “A educação profissional técnica de nível médio será desenvolvida nas seguintes formas”:

“O acesso aos cursos de educação profissional do IFSC modificou-se ao longo do tempo. Embora a instituição tenha se originado objetivando o atendimento aos ‘desvalidos da sorte’, o grande número de candidatos por vaga, por vezes, levou a extremos da meritocracia” (IFSC, 2017, p. 43). Esses fatos, segundo o Plano de Desenvolvimento Institucional do Instituto Federal de Santa Catarina 2015-2019, geraram discussões internas e, levando em consideração que o IFSC tem como propósito ser uma instituição inclusiva, foram adotadas políticas diferenciadas de ingresso. Sobre esse tema, analise as afirmações apresentadas a seguir:
I. Para ingressar nos cursos de pós-graduação do IFSC, é necessário possuir renda inferior a três salários mínimos.
II. Com a promulgação da Lei nº 12.711/2012, a forma de ingresso no IFSC foi adaptada para o atendimento aos termos nela propostos, visando facilitar o acesso de discentes oriundos de escola pública, de baixa renda e de pessoas autodeclaradas pretas, pardas e indígenas.
III. O IFSC adota processos seletivos com cotas para diferentes públicos, exceto no caso dos cursos de ensino médio por essa etapa da educação básica ser ofertada também por escolas estaduais e municipais.
IV. Uma das iniciativas no sentido de garantir o ingresso de diferentes públicos no IFSC é a oferta de cursos vinculados à Educação de Jovens e Adultos, que vislumbram o acesso de pessoas que não puderam concluir a educação básica na idade regular.
V. Dentre as políticas diferenciadas de ingresso adotadas pelo IFSC, há processos seletivos por meio de análise socioeconômica.
Assinale a opção CORRETA:

A educação profissional, de acordo com o Art. 2º do Decreto n. 5.154, de 23 de julho de 2004, e inclusões feitas pelo Decreto n. 8.268, de 2014, deverá observar, dentre outras, a seguinte premissa:

Sobre a educação profissional técnica de nível médio é correto afirmar que:

Assinale a alternativa CORRETA. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases (BRASIL, 2017) a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, dispõe no Art. 36 que: “O currículo do ensino médio será composto pela Base Nacional Comum Curricular e por itinerários formativos, que deverão ser organizados por meio da oferta de diferentes arranjos curriculares, conforme a relevância para o contexto local e a possibilidade dos sistemas de ensino, a saber”:

As atuais Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, estão centradas exatamente no compromisso ético das instituições educacionais que se dedicam à Educação Profissional e Tecnológica em relação à constituição de saberes e competências profissionais, ofertando uma Educação Profissional mais ampla e politécnica, comprometida com o desenvolvimento profissional dos trabalhadores em sua ação transformadora no mundo do trabalho. De acordo com a Resolução CNE/CEB n° 6 de 20 de setembro de 2012, a Educação Profissional Técnica de Nível Médio é desenvolvida nas seguintes formas:

A disseminação da oferta de cursos superiores de tecnólogos como modalidade prioritária para a expansão do ensino superior no país insere-se no conjunto de reformas de caráter liberal, com vistas à transformação do sistema educacional em mercado educacional. Trata-se de um arquétipo de educação de nível tecnológico de baixo custo, centrado no ensino aplicado, dissociado da pesquisa e da extensão, flexível e em conformidade com as demandas imediatas e restritas do mercado. Analisando criticamente essa problemática, identifique a alternativa que ratifica o sentido dessas reformas.

A história da educação profissional no Brasil acontece há séculos, porém, tem um direcionamento maior a partir do século XIX, com a chegada da família real portuguesa e a criação do Colégio das Fábricas. Desde então, em vários momentos históricos, o Brasil passa pelo fortalecimento da educação profissional. Sobre o tema, assinale a afirmativa incorreta.

O Decreto 5.154/04, que regulamenta alguns dispositivos da LDB – Lei 9.394/96, no artigo 1º aborda a educação profissional. O citado normativo afirma que essa formação será desenvolvida por meio de cursos e programas de
I. qualificação profissional, inclusive formação inicial e continuada de trabalhadores; II. educação infantil e ensino fundamental; III. educação profissional técnica de nível médio; IV. educação profissional tecnológica de graduação e de pós-graduação.
Assinale