Questões de Concurso Sobre educação profissional – leis, decretos, portarias, resoluções e pareceres em pedagogia

A Lei nº 11.892/2008 instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Conforme a referida Lei, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das finalidades dos Institutos Federais.

Leia o caso fictício a seguir e responda:


João, um menino de 8 anos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), foi matriculado em uma escola regular conforme a Lei nº 12.764/2012, com a assistência da senhora Ana, uma assistente de sala designada para garantir sua inclusão e apoiar suas necessidades. O ambiente escolar possui uma sala de aula com recursos visuais que ajudam a minimizar a sobrecarga sensorial de João e melhorar a compreensão de todos os colegas da turma. As professoras de João desenvolvem atividades que promovem a criatividade de João e de seus colegas nos projetos escolares. Juntamente com as professoras, a senhora Ana utilizou também estratégias pedagógicas para valorizar as habilidades excepcionais de João, como sua memória detalhada e pensamento lógico. Além da formação da equipe escolar, a participação ativa da família de João é fundamental para alinhar as estratégias educacionais com suas necessidades, potencialidades e preferências. João teve acesso a todas as atividades e recursos da escola, com o suporte contínuo da senhora Ana, o que possibilitou sua participação ativa e enriquecedora no ambiente escolar. A política de inclusão aplicada resultou em uma experiência educacional positiva para João, destacando suas potencialidades e promovendo uma educação verdadeiramente inclusiva, de maneira a contribuir para o desenvolvimento e a aprendizagem de João.


Considerando o caso de João, a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, instituída pela Lei nº 12.764/2012, e as perspectivas sobre o TEA, é CORRETO afirmar que:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) apresenta um novo itinerário formativo para a Formação Técnica e Profissional (FTP), com diversas possiblidades de oferta da Educação Profissional e Tecnológica (EPT) de nível médio por meio de arranjos curriculares inovadores, que devem trazer, para a sala de aula, estratégias metodológicas de ensino voltadas à resolução de problemas e à elaboração de projetos em contextos interdisciplinares, que envolva não só a realidade em que o estudante está inserida, mas também seu próprio projeto de vida, com foco no mundo do trabalho. Sobre o Novo Ensino Médio e a FTP, assinale a alternativa incorreta:

Segundo Manfredi (2003, p. 57), a educação profissional tem uma dimensão social intrínseca, ela extrapola a simples preparação para uma ocupação específica no mundo do trabalho e “postula a vinculação entre a formação técnica e uma sólida base científica, numa perspectiva social e histórico-crítica, integrando a preparação para o trabalho à formação de nível médio”. Nesse sentido, o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade EJA (Proeja) tem como base a política de integração da educação profissional com a educação básica. Posto isso, os fundamentos político-pedagógicos que norteiam a organização curricular para o cumprimento dessa política são, exceto:

Conforme Resolução CNE/CEB 6, de 20 de setembro de 2012, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, em seu Capítulo II - Organização Curricular, do Título II, os cursos de educação profissional técnica de nível médio são organizados por eixos tecnológicos constantes do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, o que implica considerar:

I- A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), contemplando métodos, técnicas, ferramentas e outros elementos das tecnologias relativas aos cursos.

II - O núcleo politécnico comum correspondente a cada eixo tecnológico em que se situa o curso, que compreende os fundamentos científicos, sociais, organizacionais, econômicos, políticos, culturais, ambientais, estéticos e éticos que alicerçam as tecnologias e a contextualização do mesmo no sistema de produção social.

III - Os conhecimentos e as habilidades nas áreas de linguagens e códigos, ciências humanas, matemática e ciências da natureza, vinculados à educação básica, deverão permear o currículo dos cursos técnicos de nível médio, de acordo com as especificidades dos mesmos, como elementos essenciais para a formação e o desenvolvimento profissional do cidadão.

IV - A pertinência, a coerência, a coesão e a consistência de conteúdos, articulados do ponto de vista do trabalho, assumido como princípio educativo, contemplando as necessárias bases conceituais e metodológicas.

V - A permanência dos cursos e currículos fixos, para referências a pesquisas e outras fontes de informação pertinentes.

Marque a alternativa correta:

Em janeiro de 1942, foi estabelecida a lei orgânica do ensino industrial, que possui em sua redação o seguinte trecho:

O ensino industrial deverá atender: 1. Aos interesses do trabalhador, realizando a sua preparação profissional e sua formação humana; 2. Aos interesses das empresas, nutrindo-as, segundo as suas necessidades crescentes e mutáveis, de suficiente e adequada mão de obra; 3. Aos interesses da Nação, promovendo continuamente a mobilização de eficientes construtores de sua economia e cultura.
PILETTI, C.; PILETTI, N. História da Educação: de Confúcio a Paulo Freire. São Paulo: Contexto, 2012. p. 188.

O contexto histórico que justifica a legislação citada revela uma orientação característica do Estado Novo, ao posicionar o(a) 

As afirmativas a seguir dizem respeito aos níveis e modalidades da educação brasileira estabelecidos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9.394/96. Analise o conteúdo das proposições e assinale a alternativa correta.

A educação profissional e tecnológica abrangerá os seguintes cursos, exceto:

A respeito do Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja) é correto afirmar: 

No campo de estudo da Educação Profissional, autores como Moura (2013), Frigotto (2016), Kuenzer (2010), entre outros estudiosos discutem os fundamentos da educação, com ênfase na educação profissional e trazem o debate acerca da relação trabalho e educação. Para esse fim, esses estudiosos relacionam alguns conceitos que são basilares no referido debate. Analise as afirmativas que seguem:


I. Trata-se de uma formação que tem como base uma instrução intelectual, física e tecnológica para todos, que privilegia a totalidade que forma o ser humano, tendo como práxis a unidade e organicidade na formação, contribuindo na construção de sua existência de forma emancipada, livre de limitações alienantes.

II. A Educação é um instrumento de valorização do capital humano. Logo, cabe ao indivíduo a busca pela melhor educação possível e por níveis mais elevados de escolarização, pois, a cada acréscimo de anos de estudo, o indivíduo tem um plus de valorização no mercado de trabalho.

III. Define-se, como a valorização dos processos de mudança dos sujeitos na produção de sua existência e na adaptação a sociabilidade capitalista como cidadãos de direitos.

IV. Nessa formação o cerne é a unilateralidade, ou seja, o prosseguimento dos estudos, para esse fim, assume-se a articulação entre conhecimento científico e conhecimento tácito.


Após análise, é correto afirmar que

Considerando que a relação entre a sociedade e a instituição escolar é histórica, social e política, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei nº. 9394/96, foi elaborada em um contexto de lutas sociais em prol da redemocratização do nosso País. Tomando-a para análise, consideramos para essa questão os Princípios e os Fins da Educação Nacional, bem como, os Níveis e as Modalidades de Educação e Ensino. Julgue as afirmativas:

I. A educação escolar no Brasil compõe-se da: (a) educação básica que abrange a educação infantil, ensino fundamental e ensino médio e a educação profissional e tecnológica; e, (b) a educação superior.

II. A educação escolar deverá possibilitar a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. Dessa forma, nos estabelecimentos oficiais o ensino público deve ser gratuito, as práticas educativas devem se pautar na consideração com a diversidade étnico-racial e no respeito à diversidade humana, linguística, étnico-cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva.

III. A educação especial, para os efeitos desta Lei, é uma modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

IV. A educação profissional será desenvolvida em articulação com o ensino regular ou por diferentes estratégias de educação continuada, em instituições especializadas ou no ambiente de trabalho. Logo, o Proeja é uma política educacional de integração da Educação Profissional à Educação Básica no processo de construção do diálogo com a Educação de Jovens e Adultos.

V. A gestão da escola pública pode ser meritocrática ou democrática nos termos da lei. No entanto, para que a gestão seja democrática na forma da lei, ela precisa atender aos critérios de competência técnica e aos de competência política. No primeiro, o profissional que deseja ser gestor deve ter formação específica para exercício do cargo, no segundo, ele deve ter sido escolhido após se submeter à aprovação técnica, e se submete a consulta pública – aprovação eletiva, em conformidade a legislação específica de cada sistema de ensino.


Estão corretas as afirmativas 

No Brasil, existem vários programas de qualificação profissional como políticas públicas, que podem ser federais, estaduais, municipais, ou mesmo, oferecidos por instituições privadas, dependendo do seu delineamento instituído.

Nesse contexto, foi criado em 2013, o programa que possibilita que as instituições de ensino públicas e privadas de ensino superior e de educação profissional e tecnológica ofereçam vagas gratuitas em cursos técnicos para candidatos que participam do ENEM


(PERORINI, 2020, p. 96).


Estamos nos referindo ao

Considerando a história da educação profissional no Brasil e a associação entre o trabalhador e a respectiva formação, indique a opção que apresenta atributos ao período do século XX: 

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996 estabelece os princípios e as diretrizes da educação brasileira. Nesse sentido, marque V para os itens verdadeiros e F para os falsos.

(   ) A LDB define parâmetros de qualidade para a educação em todos os níveis, estabelecendo critérios de avaliação e melhoria contínua do ensino.

(   ) A LDB consagra a educação como um direito fundamental de todos os cidadãos e estabelece que é dever do Estado garantir o acesso, a permanência e a qualidade na educação apenas na educação infantil.

(   ) A LDB reconhece a diversidade cultural, étnica, social e regional do país, mas não busca incentivar a adaptação dos currículos e métodos pedagógicos para atender às especificidades locais e individuais.

(   ) A LDB preconiza a garantia de igualdade de oportunidades educacionais, combatendo qualquer forma de discriminação, seja por questões étnicas, sociais, econômicas, de gênero ou de condição física ou mental.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta:

Dado profissional fora contratado por mantenedora de uma rede de colégios particulares presente em todos os Estados do país, para compor departamento temporário, multiprofissional, que se dedica à análise e à deliberação técnica sobre recursos interpostos por pais de alunos que foram retidos após reunião do conselho escolar. Um dos casos analisados, é da deliberação do Conselho Escolar de uma dessas unidades, onde, seguindo o contido em seu Regimento, determinou a retenção seguida do cancelamento da matrícula de um aluno pois o mesmo faltou a 32% do total de aulas. Orientando corretamente o recém ingresso à equipe, a equipe gestora do departamento deve informar que:

A partir da publicação da resolução CNE/CEB 02/2001 , praticamente qualquer dúvida sobre a obrigatoriedade ou não, da oferta de vagas para crianças com deficiência nas escolas regulares, foi solucionada, o que sem dúvida alguma, é um grande salto na promoção de uma sociedade mais justa e inclusiva. Partindo do integral teor da Resolução, podemos afirmar que: 

De acordo com a LDB 9394/1996, Seção IV-A - Da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, em seu Artigo 36 A, B e C, analise as assertivas a seguir, marcando V para verdadeiro e F para falso.

I. ( ) A educação profissional técnica de nível médio será desenvolvida nas seguintes formas: articulada com o ensino médio; e subseqüente, em cursos destinados a quem já tenha concluído o ensino fundamental.
II. ( ) A educação profissional técnica de nível médio articulada será desenvolvida de forma integrada, oferecida somente a quem já tenha concluído o ensino fundamental, sendo o curso planejado de modo a conduzir o aluno à habilitação profissional técnica de nível médio, na mesma instituição de ensino, efetuando-se matrícula única para cada aluno;
III. ( ) A educação profissional técnica de nível médio articulada será desenvolvida de forma concomitante, oferecida a quem ingresse no ensino médio ou já o esteja cursando, efetuando-se matrículas distintas para cada curso.
IV. ( ) A educação profissional técnica de nível médio concomitante poderá ocorrer na mesma instituição de ensino, aproveitando-se as oportunidades educacionais disponíveis;
V. ( ) A educação profissional técnica de nível médio concomitante poderá ocorrer em instituições de ensino distintas, aproveitando-se as oportunidades educacionais disponíveis;
VI. ( ) A educação técnica de nível médio subsequente poderá ocorrer em instituições de ensino distintas, mediante convênios de intercomplementaridade, visando ao planejamento e ao desenvolvimento de projeto pedagógico unificado.

Está CORRETA apenas a sequência:

Considere a Resolução CNE/CP Nº 1, de 5 de janeiro de 2021, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica. Seu Artigo 4º afirma que a Educação Profissional e Tecnológica, com base no § 2º do art. 39 da LDB e no Decreto nº 5.154/2004, é desenvolvida por meio de cursos e programas de:

I. Qualificação profissional, incluindo a formação inicial e a formação continuada de estudantes do ensino médio;
II. Educação Profissional Técnica de Nível Médio, incluindo saídas intermediárias de qualificação profissional técnica e cursos de especialização profissional técnica;
III. Educação Profissional de Nível Médio, excluindo saídas intermediárias de qualificação profissional técnica e cursos de especialização profissional técnica;
IV. Educação Superior, incluindo saídas intermediárias de qualificação profissional, cursos de especialização profissional tecnológica e programas de Mestrado e Doutorado acadêmico.
V. Educação Profissional Tecnológica, de graduação e de pós-graduação, incluindo saídas intermediárias de qualificação profissional tecnológica, cursos de especialização profissional tecnológica e programas de Mestrado e Doutorado profissional.

Em relação ao desenvolvimento de cursos e programas da Educação Profissional e Tecnológica, exposto na legislação acima mencionada, estão CORRETAS apenas as alternativas: