Questões de Pedagogia - Educação Profissional – Leis, decretos, portarias, resoluções e pareceres para Concurso

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) apresenta um novo itinerário formativo para a Formação Técnica e Profissional (FTP), com diversas possiblidades de oferta da Educação Profissional e Tecnológica (EPT) de nível médio por meio de arranjos curriculares inovadores, que devem trazer, para a sala de aula, estratégias metodológicas de ensino voltadas à resolução de problemas e à elaboração de projetos em contextos interdisciplinares, que envolva não só a realidade em que o estudante está inserida, mas também seu próprio projeto de vida, com foco no mundo do trabalho. Sobre o Novo Ensino Médio e a FTP, assinale a alternativa incorreta:

De acordo com a Lei 11.741/2008, que altera dispositivos da LDB (Lei 9.394/1996), que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para redimensionar, institucionalizar e integrar as ações da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, da Educação de Jovens e Adultos e da Educação Profissional e Tecnológica, analise as afirmativas a seguir:

I- Os cursos de educação profissional e tecnológica deverão ser organizados exclusivamente por eixos tecnológicos, possibilitando a construção de diferentes itinerários formativos, observadas as normas do respectivo sistema e nível de ensino.

II - A educação de jovens e adultos deverá articular-se, preferencialmente, com a educação profissional, na forma do regulamento.

III- O conhecimento adquirido na educação profissional e tecnológica, inclusive no trabalho, poderá ser objeto de avaliação, reconhecimento e certificação para prosseguimento ou conclusão de estudos.

IV - A educação profissional técnica de nível médio será desenvolvida nas seguintes formas: articulada com o ensino médio e subsequente, em cursos destinados a quem já tenha concluído o ensino médio.

V- Os diplomas de cursos de educação profissional técnica de nível médio, quando registrados, terão validade nacional, mas não habilitarão ao prosseguimento de estudos na educação superior.

De acordo com a Lei 11.741/2008, assinale a alternativa correta:

Segundo Manfredi (2003, p. 57), a educação profissional tem uma dimensão social intrínseca, ela extrapola a simples preparação para uma ocupação específica no mundo do trabalho e “postula a vinculação entre a formação técnica e uma sólida base científica, numa perspectiva social e histórico-crítica, integrando a preparação para o trabalho à formação de nível médio”. Nesse sentido, o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade EJA (Proeja) tem como base a política de integração da educação profissional com a educação básica. Posto isso, os fundamentos político-pedagógicos que norteiam a organização curricular para o cumprimento dessa política são, exceto:

Em janeiro de 1942, foi estabelecida a lei orgânica do ensino industrial, que possui em sua redação o seguinte trecho:

O ensino industrial deverá atender: 1. Aos interesses do trabalhador, realizando a sua preparação profissional e sua formação humana; 2. Aos interesses das empresas, nutrindo-as, segundo as suas necessidades crescentes e mutáveis, de suficiente e adequada mão de obra; 3. Aos interesses da Nação, promovendo continuamente a mobilização de eficientes construtores de sua economia e cultura.
PILETTI, C.; PILETTI, N. História da Educação: de Confúcio a Paulo Freire. São Paulo: Contexto, 2012. p. 188.

O contexto histórico que justifica a legislação citada revela uma orientação característica do Estado Novo, ao posicionar o(a)