Questões de Concurso Sobre educação profissional – leis, decretos, portarias, resoluções e pareceres em pedagogia

A Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (SETEC/MEC) tem trabalhado na construção de políticas públicas de qualificação e expansão da educação profissional e tecnológica em todo território nacional. Nesse contexto, a SETEC/MEC, de forma vigorosa, tem desenvolvido determinadas ações, quais sejam, EXCETO:

Sobre a escola e seu papel na comunidade, tomando por embasamento o Parecer CNE/CP n.3/2004, é correto afirmar, exceto: 

De acordo com o Plano de Carreira do Magistério do Município, o titular de cargo de professor poderá exercer, de forma alternada ou concomitante com a docência, a função de orientador, supervisor e inspetor, atendidos os seguintes requisitos:

I. Formação em pedagogia ou outra licenciatura com pós-graduação específica para o exercício das funções.
II. Experiência de, no mínimo, dois anos de docência.
III. Experiência de, no mínimo, dois anos de orientação, supervisão e/ou inspeção.

Quais estão corretas?

Um dos objetivos da proposta do Currículo integrado e interdisciplinaridade na Educação Profissional e Tecnológica é: 

A Lei n.º 11.892, de 29 de dezembro de 2008, instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica eTecnológica, e criou os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, que possuem finalidades, características, objetivos e estrutura organizacional próprias. Isso posto, julgue os itens a seguir:
I. Os Institutos Federais têm por finalidades e características, promover a produção, o desenvolvimento e a transferência de tecnologias sociais, notadamente as voltadas à preservação do meio ambiente.
II. No desenvolvimento da sua ação acadêmica, o Instituto Federal, em cada exercício, deverá garantir o mínimo de 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para ministrar educação profissional técnica de nível médio, prioritariamente na forma de cursos integrados, para os concluintes do ensino fundamental e para o público da educação de jovens e adultos, e o mínimo de 20% (vinte por cento) de suas vagas para ministrar em nível de educação superior cursos de licenciatura, bem como programas especiais de formação pedagógica, com vistas na formação de professores para a educação básica, sobretudo nas áreas de ciências e matemática, e para a educação profissional.
III. Cada Instituto Federal é organizado em estrutura multicampi, com proposta orçamentária anual identificada para cada campus e a reitoria, exceto no que diz respeito a pessoal, encargos sociais e benefícios aos servidores.
IV. A administração dos Institutos Federais terá como órgãos superiores o Colégio de Docentes e o Conselho Universitário.
V. Os Institutos Federais terão como órgão executivo a reitoria, composta por 1 (um) Reitor, 1 (um) Vice-Reitor e 4 (quatro) Pró-Reitores.
Após a análise dos itens acima, assinale a alternativa correta:

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins, IFTO, foi criado pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, mediante a integração da Escola Técnica Federal de Palmas e da Escola Agrotécnica Federal de Araguatins. Algumas das finalidades e características dos Institutos Federais, segundo a lei citada, são:
I - ofertar educação profissional e tecnológica, em todos os seus níveis e modalidades, formando e qualificando cidadãos com vistas na atuação profissional nos diversos setores da economia, com ênfase no desenvolvimento socioeconômico local, regional e nacional;
II – ofertar, especificamente, o ensino técnico fundamental, o ensino técnico de nível médio subsequente, licenciaturas e cursos de graduação tecnólogos;
III - desenvolver programas de extensão e de divulgação científica e tecnológica;
IV - promover a produção, o desenvolvimento e a transferência de tecnologias sociais, notadamente as voltadas à preservação do meio ambiente.
Estão corretas as afirmativas : 

O Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011, é caracterizado pelo compêndio dos principais aspectos legais que regulam a educação das pessoas com deficiência no Brasil, contemplando o/a:

A Resolução nº 4/2009 instituiu diretrizes operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial, e prioriza a Sala de Recursos Multifuncionais (SRM) no atendimento aos alunos com deficiência dentro da escola (BRASIL, 2009). A Sala de Recursos Multifuncionais contempla a/o:

Leia o trecho da Lei estadual nº 13.559, de 11 de maio de 2016.
O Plano Estadual de Educação (PEE-BA), estabelece metas e estratégias específicas para implementação, considerando a articulação interfederativa das políticas educacionais.
Meta 11: Ampliar as matrículas da Educação Profissional Técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento) da expansão no segmento público.
Estratégia 11.3: expandir o atendimento da Educação Profissional integrada ao Ensino Médio para as populações do campo e para as comunidades indígenas, quilombolas e povos das comunidades tradicionais, de acordo com as expectativas territoriais e escuta das representações institucionais dessas comunidades.
Com base no trecho acima, 

Formação, escola, universidade e mundo devem ser considerados como obras abertas, virtualidades em ressonâncias, constituidores de linguagem, de conhecimento vivo, em devir, tensionados entre formação e capacitação, entre passado e futuro, entre novidade e invenção. [...] Trata-se de pensar a formação como um dos efeitos possíveis e estéticos de nossas existências, sabendo que nosso objeto é constituído por nossos próprios fluxos, estando em constante devir, laços entre uma multiplicidade de linguagens, acoplamentos produtivos de experimentações, de encontros e conversas. (DIAS, 2012, p. 16)
DIAS, R. Apresentação. In: DIAS, R. (Org.). Formação inventiva de professores. Rio de Janeiro: Lamparina, 2012.
Sobre a perspectiva apresentada no fragmento acima, foram feitas as seguintes afirmativas:
I. O currículo dos cursos de pedagogia, sob o escopo da licenciatura plena, é pensado para a atuação docente com crianças, jovens e adultos, e por isso não forma suficientemente bem, teórica e praticamente, o estudante para a atuação na Educação Infantil.
II. A formação do professor de Educação Infantil em nível superior é uma política pública que visa garantir a melhoria da qualidade da Educação Infantil no país, referendada pela LBD de 1996.
III. Os conhecimentos adquiridos na formação em nível superior garantem, em tese, uma boa prática pedagógica, mas a realidade de muitas escolas impede que o professor desenvolva sua aula satisfatoriamente.
IV. É preciso alargar o conceito de formação e afirmar o caráter ético, estético e político da prática docente que, no cotidiano, forja percursos formativos.
Estão corretas 

A educação profissional e tecnológica (EPT) é uma modalidade educacional prevista na LDBEN 9.394/96.
Considerando o que estabelece a legislação acerca da EPT, assinale a afirmativa correta.