Questões de Pedagogia - Educação Superior - Decretos, editais e portarias para Concurso

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Q614066 Pedagogia
Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue o item seguinte.

A LDB atribui às instituições de ensino superior, públicas ou privadas, a competência para ministrar educação superior, com graus de abrangência ou especialização diversificados.
Alternativas
Q607091 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases, Lei nº 9.394/1996, em seu Art. 47, que trata da educação superior, analise.

I. O ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, duzentos e vinte dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

II. As instituições informarão aos interessados, antes de cada período letivo, os programas dos cursos e demais componentes curriculares, sua duração, requisitos, qualificação dos professores, recursos disponíveis e critérios de avaliação, obrigando‐se a cumprir as respectivas condições.

III. Os alunos que tenham extraordinário aproveitamento nos estudos, demonstrado por meio de provas e outros instrumentos de avaliação específicos, aplicados por banca examinadora especial, poderão ter abreviada a duração dos seus cursos, de acordo com as normas dos sistemas de ensino.

IV. É obrigatória a frequência de alunos e professores, incluindo os programas de educação a distância.

V. As instituições oferecerão, no período noturno, cursos de graduação nos mesmos padrões de qualidade mantidos no período diurno, sendo obrigatória a oferta noturna nas instituições públicas, garantida a necessária previsão orçamentária.

Estão corretas as afirmativas


Alternativas
Q589307 Pedagogia
A proposta [...] denominada Universidade Nova aponta para uma transformação radical da atual arquitetura acadêmica da universidade brasileira, visando superar desafios e corrigir alguns defeitos [...]. Isso implica os seguintes desdobramentos:
• Introduzir na educação superior temas relevantes da cultura contemporânea, o que, considerando a diversidade multicultural do mundo atual, significa pensar em culturas, no plural;
• Dotar a educação superior de maior mobilidade, flexibilidade, eficiência e qualidade, visando à compatibilização com as demandas e os modelos da educação superior do mundo contemporâneo.

(SANTOS; ALMEIDA, 2008, p.199-200).
A proposta da Universidade Nova prevê reestruturação financeira e administrativa da Educação Superior no Brasil.
Alternativas
Q589293 Pedagogia
A Declaração de Bolonha, de 1999, assinada por diversos ministros da educação de países da União Europeia e ratificada sucessivas vezes, visa incentivar a mobilidade acadêmica internacional, orientando a padronização e o compartilhamento de créditos acadêmicos e a criação de uma arquitetura curricular comum do Ensino Superior nos países envolvidos.
Alternativas
Q589288 Pedagogia
As universidades estaduais paulistas USP, UNICAMP e UNESP, por força de legislação estadual, têm seus orçamentos vinculados, sobretudo, à arrecadação do ICMS do Estado de São Paulo.
Alternativas
Q589286 Pedagogia
A legislação brasileira não proíbe um indivíduo de ocupar, na condição de estudante, duas vagas, simultaneamente, em curso de graduação em instituições públicas de Ensino Superior em todo o território nacional.
Alternativas
Q589285 Pedagogia
As instituições de Ensino Superior mantidas pelo poder público municipal fazem parte do sistema de ensino dos municípios.
Alternativas
Q589282 Pedagogia
De acordo com Resolução do CNE, os cursos de pós-graduação lato sensu têm duração mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas, não computado o tempo de estudo individual ou em grupo sem assistência docente, e o reservado, obrigatoriamente, para elaboração individual de monografia ou trabalho de conclusão de curso.
Alternativas
Ano: 2015 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Prova: IF-SP - 2015 - IF-SP - Professor - Pedagogia |
Q584277 Pedagogia
Em relação à Lei nº 11.892, de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências, é incorreto afirmar:
Alternativas
Ano: 2015 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Prova: IF-SP - 2015 - IF-SP - Professor - Pedagogia |
Q584274 Pedagogia
Considerando a Lei nº 11.892, de 2008, em sua seção IV, “Da Estrutura Organizacional dos Institutos Federais”, leia as afirmativas a seguir.

I. A administração dos Institutos Federais terá como órgãos superiores o Colégio de Dirigentes e o Conselho Superior.
II. A reitoria de um Instituto Federal é composta por um Reitor e por cinco pró-reitores.
III. O Colégio de Dirigentes tem caráter deliberativo e é composto pelo Reitor, pelos pró-reitores e pelos diretores-gerais dos câmpus.
IV. O Conselho Superior, de caráter consultivo, é composto por representantes membros dos discentes, dos docentes, dos servidores técnico-administrativos e dos egressos da instituição, sendo que 50% de sua composição deve ser, obrigatoriamente, preenchida por docentes.
Estão corretas as alternativas:
Alternativas
Ano: 2015 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2015 - UFPA - Pedagogo |
Q570871 Pedagogia
A universidade moderna constitui-se em
Alternativas
Ano: 2010 Banca: IF-RJ Órgão: IF-RJ Prova: IF-RJ - 2010 - IF-RJ - Pedagogo |
Q562381 Pedagogia
A Lei Nº 5.540/68, implementada no regime militar, fixou normas de organização e funcionamento do ensino superior. Shiroma et al. (2004) relata no livro Política Educacional as medidas contempladas na reforma do ensino superior brasileiro.

Dessas medidas, EXCETUA-SE a
Alternativas
Q561510 Pedagogia
Julgue o item subsequente, acerca da legislação do ensino superior no Brasil. Nesse sentido, considere que a sigla IES, sempre que empregada, refere-se a instituição(ões) de ensino superior.

As IES públicas deverão obedecer ao princípio da gestão democrática, para o que terão de garantir a existência de órgãos colegiados deliberativos de que deverão participar os segmentos da comunidade institucional, local e regional.


Alternativas
Q561509 Pedagogia
Julgue o item subsequente, acerca da legislação do ensino superior no Brasil. Nesse sentido, considere que a sigla IES, sempre que empregada, refere-se a instituição(ões) de ensino superior.

Por gozar da autonomia pedagógica, as IES, ao contrário das instituições de educação básica, são dispensadas de informar os programas dos cursos e demais componentes curriculares, a cada semestre letivo, aos interessados. 


Alternativas
Q561508 Pedagogia
Julgue o item subsequente, acerca da legislação do ensino superior no Brasil. Nesse sentido, considere que a sigla IES, sempre que empregada, refere-se a instituição(ões) de ensino superior.

A autorização e o reconhecimento de cursos, bem como o credenciamento de IES, têm prazos de validade limitados, sendo renovados, periodicamente, após processo regular de avaliação, que, atualmente é regulamentada pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES).


Alternativas
Q549812 Pedagogia
Nos termos da Lei nº 9.394/1996, a educação superior abrangerá os cursos
Alternativas
Q543415 Pedagogia
As Instituições de Ensino Superior no Brasil, de acordo com sua organização e respectivas prerrogativas acadêmicas, são credenciadas como
Alternativas
Q543410 Pedagogia

BRASÍLIA - Nove instituições de ensino superior que em 2007 obtiveram nota 2 no Índice Geral de Cursos da Instituição (IGC) estão na “malha fina” do Ministério da Educação (MEC). As comissões de avaliação que visitam as universidades após o baixo desempenho do IGC confirmaram as más condições de oferta do ensino. No índice divulgado esta segunda-feira, essas instituições também obtiveram o conceito 2, considerado insatisfatório. Uma delas já foi descredenciada.


Portal Último Segundo. http://ultimosegundo.ig.com.br/educacao/2009. Acessado em 22/11/2009.


Instituições que obtêm resultados insatisfatórios não são descredenciadas de imediato. Devem celebrar um protocolo de compromisso a ser firmado com o Ministério da Educação, que deve conter

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Q534425 Pedagogia
Segundo o Decreto no 7.234, de 19 de julho de 2010, serão atendidos no âmbito do Pnaes - Programa Nacional de Assistência Estudantil:
Alternativas
Q534423 Pedagogia
Os docentes integrantes de programas de pós-graduação stricto sensu são enquadrados em diferentes categorias conforme determinação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), expressa em Portaria de 4 de janeiro de 2012 (Portaria Capes n° 2/2012).

Segundo esse documento, no seu artigo 2°, ocupam posição de relevância os denominados “docentes permanentes", os quais, para assim serem enquadrados, além de ter vínculo funcional-administrativo, devem atender aos seguintes pré-requisitos:

Alternativas
Respostas
241: C
242: C
243: E
244: C
245: C
246: E
247: E
248: C
249: E
250: C
251: E
252: E
253: C
254: E
255: C
256: D
257: C
258: A
259: B
260: A