Questões de Pedagogia - Educação Superior - Decretos, editais e portarias para Concurso
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A LDB atribui às instituições de ensino superior, públicas ou privadas, a competência para ministrar educação superior, com graus de abrangência ou especialização diversificados.
I. O ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, duzentos e vinte dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
II. As instituições informarão aos interessados, antes de cada período letivo, os programas dos cursos e demais componentes curriculares, sua duração, requisitos, qualificação dos professores, recursos disponíveis e critérios de avaliação, obrigando‐se a cumprir as respectivas condições.
III. Os alunos que tenham extraordinário aproveitamento nos estudos, demonstrado por meio de provas e outros instrumentos de avaliação específicos, aplicados por banca examinadora especial, poderão ter abreviada a duração dos seus cursos, de acordo com as normas dos sistemas de ensino.
IV. É obrigatória a frequência de alunos e professores, incluindo os programas de educação a distância.
V. As instituições oferecerão, no período noturno, cursos de graduação nos mesmos padrões de qualidade mantidos no período diurno, sendo obrigatória a oferta noturna nas instituições públicas, garantida a necessária previsão orçamentária.
Estão corretas as afirmativas
Dessas medidas, EXCETUA-SE a
As IES públicas deverão obedecer ao princípio da gestão democrática, para o que terão de garantir a existência de órgãos colegiados deliberativos de que deverão participar os segmentos da comunidade institucional, local e regional.
Por gozar da autonomia pedagógica, as IES, ao contrário das instituições de educação básica, são dispensadas de informar os programas dos cursos e demais componentes curriculares, a cada semestre letivo, aos interessados.
A autorização e o reconhecimento de cursos, bem como o credenciamento de IES, têm prazos de validade limitados, sendo renovados, periodicamente, após processo regular de avaliação, que, atualmente é regulamentada pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES).
BRASÍLIA - Nove instituições de ensino superior que em 2007 obtiveram nota 2 no Índice Geral de Cursos da Instituição (IGC) estão na “malha fina” do Ministério da Educação (MEC). As comissões de avaliação que visitam as universidades após o baixo desempenho do IGC confirmaram as más condições de oferta do ensino. No índice divulgado esta segunda-feira, essas instituições também obtiveram o conceito 2, considerado insatisfatório. Uma delas já foi descredenciada.
Portal Último Segundo. http://ultimosegundo.ig.com.br/educacao/2009. Acessado em 22/11/2009.
Instituições que obtêm resultados insatisfatórios não são descredenciadas de imediato. Devem celebrar um protocolo de
compromisso a ser firmado com o Ministério da Educação, que deve conter
Segundo esse documento, no seu artigo 2°, ocupam posição de relevância os denominados “docentes permanentes", os quais, para assim serem enquadrados, além de ter vínculo funcional-administrativo, devem atender aos seguintes pré-requisitos: