Questões de Pedagogia - Educação Superior - Decretos, editais e portarias para Concurso
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“Art. 1º As instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes que tenham cursado ________________ o ensino médio em escolas públicas.
Parágrafo único. No preenchimento das vagas de que trata o caput deste artigo, 50% (cinquenta por cento) deverão ser reservadas aos estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a ___________________.”
Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12711.htm. Acesso em 04 mar. 2024. Adaptado.
Marque a alternativa que completa corretamente as lacunas:
Universidades brasileiras regularmente credenciadas, públicas ou privadas, poderão revalidar diplomas de graduação obtidos no exterior, desde que ofertem curso reconhecido do mesmo nível e área ou equivalente.
Julgue o item a seguir, a respeito de agências de fomento.
Cabe ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico
e Tecnológico (CNPq) credenciar instituições para, nos
termos da legislação em vigor, importar bens com benefícios
fiscais destinados a atividades diretamente relacionadas com
pesquisa científica e tecnológica.
Julgue o item a seguir, a respeito de agências de fomento.
A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível
Superior (CAPES), fundação pública vinculada ao
Ministério da Educação, tem o papel de estimular a formação
de recursos humanos altamente qualificados para a docência
de nível superior, a fim de atender exclusivamente à
demanda do setor público.
Julgue o item a seguir, a respeito de agências de fomento.
Cabe ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico
e Tecnológico (CNPq) subsidiar o Ministério da Educação
na formulação de políticas para pós-graduação.
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