Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Sobre a organização dos sistemas de ensino de acordo com a Lei n° 9.394/1996, identifique e assinale a alternativa CORRETA.

O direito à brincadeira está assegurado pelas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil e é uma parte fundamental do desenvolvimento infantil. Sobre a temática, analise as afirmativas a seguir.

I.As Diretrizes Curriculares destacam a brincadeira apenas como um recurso lúdico, sem valor educativo significativo.
II.A brincadeira é considerada adequada apenas para crianças de até três anos, sendo substituída por atividades acadêmicas após essa idade.
III.A brincadeira é reconhecida como uma ferramenta pedagógica que apoia a construção do conhecimento e das relações sociais.

Está correto o que se afirma em

Os campos de experiência propostos pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para a Educação Infantil são estruturados para promover aprendizagens integradas e significativas. Assinale a alternativa correta sobre o arranjo curricular desses campos.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para a Educação Infantil propõe uma organização curricular inovadora, que rompe com a fragmentação do conhecimento. Os campos de experiência da BNCC, por exemplo, são pensados para que as crianças explorem o mundo ao seu redor de forma ativa e significativa. Através de atividades lúdicas e desafiadoras, a Educação Física contribui para que as crianças desenvolvam habilidades motoras, conheçam seu corpo e estabeleçam relações com o espaço e com os outros. A organização curricular da Educação Infantil na BNCC está estruturada em cinco campos de experiências, no âmbito dos quais são definidos os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento. São campos de experiências citados pela BNCC, EXCETO:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a organização e as finalidades da educação básica devem observar determinados critérios para garantir o desenvolvimento integral do educando e a adaptação às peculiaridades locais. Com base nas disposições dos artigos 22 e 23, assinale a alternativa correta:

O Censo Escolar é a principal pesquisa estatística da educação básica brasileira, realizada anualmente em duas etapas, de acordo com a Portaria MEC nº 264/07. No que concerne ao processo e ao período de coleta de dados do Censo Escolar, assinale a alternativa correta:

De acordo com o artigo 210 da Constituição Federal, são estabelecidas diretrizes para a organização do ensino fundamental no Brasil, incluindo a definição de conteúdos mínimos e a valorização de aspectos culturais. Considerando as disposições deste artigo, assinale a alternativa que não corresponde ao que está previsto pela Constituição. 

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), instituída pela Lei nº 9.394/1996, estabelece as diretrizes gerais para a organização e o funcionamento da educação no Brasil. Entre seus principais objetivos, estão a promoção de uma educação inclusiva, igualitária e de qualidade, e a definição de princípios que orientam a gestão e o ensino nas instituições educacionais de todo o país. Com base nesses princípios, analise as alternativas a seguir e assinale a correta: 

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o Fórum dos Conselhos Escolares será composto por:

• I. Representantes do órgão responsável pelo sistema de ensino.

• II. Representantes de cada Conselho Escolar da circunscrição de atuação do Fórum dos Conselhos Escolares.

Assine uma alternativa para substituir corretamente os itens I e II.

Ao longo da Educação Básica, as aprendizagens essenciais definidas na BNCC devem concorrer para assegurar aos estudantes o desenvolvimento de dez competências gerais, que consubstanciam, no âmbito pedagógico, os direitos de aprendizagem e desenvolvimento. Duas dessas competências gerais estão presentes em uma das proposições abaixo. Assinale a alternativa em que se encontram.

O artigo 13 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, estabelece que: “Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de: ” Qual das alternativas abaixo não contempla o artigo 13?

Complete a seguinte frase: A Base Nacional Comum Curricular (2017) traduz a ________________ como um _______________ que [...] ________________ , questiona, levanta ___________________ ,faz____________________ e assimila ____________________ .Assinale a alternativa que apresenta a resposta correta para preencher os espaços:

Desde 1990, com o surgimento do ECA, as crianças e adolescentes são reconhecidos como su jeitos de direitos e estabelece quem são os responsáveis pela sua proteção. Quem são estes su jeitos?

O artigo 31 da Lei nº 9394 de 20 de dezembro de 199, enfatiza que na Educação Infantil a avaliação far-se-á mediante:

Sabe-se que a infância é uma fase que está ligada e corresponde ao sujeito criança. O Currículo Base do Território Catarinense (CBTC), a infância é compreendida como

Conforme a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) o quadro de objetivos de aprendizagem e desenvolvimento infantil são divididas em três classes((colunas): bebês, crianças bem pequenas e crianças pequenas. Qual a faixa etária que corresponde as crianças bem pequenas?

A Base Nacional Comum Curricular estabelece competências específicas para cada área do conhecimento nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental., analise as afirmativas a seguir.

I. As competências específicas de Matemática incluem a resolução de problemas e o desenvolvimento do pensamento lógico.

II. As competências de Ciências Humanas visam ao entendimento da realidade social, cultural, econômica e política.

III. As competências de Linguagens abrangem apenas o desenvolvimento da linguagem oral e escrita, por meio da alfabetização e letramento dos alunos.

Está correto o que se afirma em

 A avaliação é parte integrante do currículo nos anos iniciais, sendo fundamental para acompanhar o desenvolvimento das aprendizagens e ajustar as práticas pedagógicas. Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) A avaliação nos anos iniciais deve ser contínua e formativa, priorizando o desenvolvimento integral do aluno.

(__) O currículo deve prever instrumentos avaliativos que considerem apenas o desempenho acadêmico nas disciplinas escolares.

(__) A BNCC estabelece que a avaliação deve ser diagnóstica, formativa e somativa, contribuindo para o processo de aprendizagem.

(__) A avaliação deve ser usada como uma ferramenta punitiva para corrigir comportamentos inadequados dos alunos.

A sequência está correta em: 

O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014, define metas para a educação brasileira a serem alcançadas no período de dez anos. Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O PNE prevê a realização de conferências nacionais de educação como parte do processo de avaliação, e a lei determina que pelo menos quatro conferências sejam realizadas durante o decênio para avaliar o cumprimento das metas e propor ajustes nas estratégias.

(__) As metas do PNE serão monitoradas de forma exclusiva pelo principal órgão de educação do país, o Ministério da Educação (MEC).

(__) A execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas realizadas por instâncias como o Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Educação (CNE).

(__) O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) tem atribuições importantes relacionadas ao PNE e é responsável pela publicação bienal de estudos que aferem a evolução no cumprimento das metas.

A sequência está correta em: 

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece competências específicas para a alfabetização e o letramento nos anos iniciais, enfatizando a integração entre as práticas. Nesse contexto, analise as proposições abaixo:

I. A alfabetização e o letramento devem ser trabalhados simultaneamente, promovendo o desenvolvimento das habilidades de decodificação e compreensão.

II. A BNCC define que a alfabetização deve ocorrer completamente até o final do 1º ano do ensino fundamental.

III. O letramento é um processo contínuo que deve ser explorado em diversas áreas do conhecimento, indo além da sala de aula.

Está correto o que se afirma em: