Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 10.639 de 2003 - obrigatoriedade da temática “história e cultura afro-brasileira" em pedagogia
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A Lei nº 10.639/2003 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir a obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nas escolas. Qual foi o principal objetivo dessa inclusão?
(__) O artigo aborda a lacuna percebida na aplicação das Leis 10.639/03 e 11.645/08, que obrigam o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena no currículo escolar. Embora priorizem áreas como Educação Artística, Literatura e História, a Educação Física é frequentemente excluída desse enfoque, apesar de sua potencial relevância na promoção da diversidade e no combate às desigualdades.
(__) O texto questiona a percepção de que a Educação Física estaria "distante" dos conteúdos das leis. Argumenta-se que, com abordagens pedagógicas multiculturais, a Educação Física pode contribuir significativamente para a desconstrução de discursos hegemônicos, trabalhar questões de identidade e diversidade e promover uma educação alinhada à equidade racial e cultural.
(__) O autor critica a exclusão da Educação Física das áreas prioritárias na aplicação das leis. Ele defende que essa disciplina deve assumir responsabilidade no cumprimento dessas diretrizes, explorando sua conexão com temas como identidade cultural, história e diversidade. Isso envolveria reavaliar o papel da Educação Física como uma ferramenta educativa no combate às desigualdades e na construção de uma sociedade mais inclusiva.
(__) O texto argumenta que a Educação Física, com abordagens multiculturais, não tem potencial significativo para tratar dessas temáticas e promover a diversidade cultural e a inclusão social.
A sequência está correta em:
( ) A temática deve ser incluída apenas nas disciplinas de História e Geografia, pois são as únicas que tratam de aspectos culturais e históricos.
( ) A Lei estabelece que a temática "História e Cultura Afro-Brasileira" deve ser abordada apenas nas disciplinas de História e Literatura sem a necessidade de integração com outras áreas do conhecimento.
( ) A inclusão da temática é obrigatória desde a Educação Infantil até o Ensino Médio, abrangendo todas as etapas da Educação Básica.
( ) O conteúdo sobre "História e Cultura Afro-Brasileira" deve ser inserido em todo o Currículo Escolar, promovendo uma imposição étnico-racial.
( ) A Lei também torna obrigatório o estudo da história dos africanos e da luta dos negros no Brasil, bem como da cultura negra brasileira.
( ) As escolas devem promover ações que conscientizem sobre o racismo e valorizem a Cultura Afro-Brasileira, incluindo eventos e projetos que envolvam a comunidade escolar.
A sequência CORRETA de cima para baixo é:
I - Um ensino de geografia que aborde a questão da educação das relações étnico-raciais não considera os conceitos básicos sobre essa ciência.
II – O ensino da história e cultura afro-brasileira e africana no Brasil sempre foi lembrado nas aulas de história com o tema da escravidão negra africana, uma vez que a escravidão é uma característica do negro.
III – A visão do negro, como sujeitos históricos, está de acordo com as novas diretrizes curriculares para o estudo da história e cultura afro-brasileira e africana, propostas pela referida lei.
IV - Com a Lei 10.639/03 também foi instituído o dia Nacional da Consciência Negra (20 de novembro), em homenagem ao dia da morte de Martin Luther King.
I.Perpassarão por todos os anos de escolarização do Ensino Fundamental, desde os iniciais até os finais.
II.Sugere-se a exploração de livros literários de Literatura Indígena e Afro-brasileira e de música Africana.
III.Perpassarão por todos os anos iniciais de escolarização, tendo em vista que o foco dos anos finais é o trabalho com a educação sustentável.
IV.Sugere-se a exploração de livros literários de Literatura Indígena e Afro-brasileira e Africana.
É correto o que se afirma em:
A Lei n.º 11.645/2008 torna obrigatório o estudo da história e da cultura afro-brasileira e indígena no currículo oficial da rede de ensino. Com base na referida legislação, considere as afirmativas a seguir:
I. A obrigatoriedade abrange apenas as disciplinas de História e Geografia.
II. A inclusão dos conteúdos sobre a história e cultura afro-brasileira e indígena visa resgatar as contribuições desses grupos para a formação da sociedade nacional.
III. As áreas de Literatura e Educação Artística são especialmente mencionadas como áreas em que os conteúdos devem ser trabalhados.
É correto o que se afirma em:
BRASIL, Resolução CNE/CP n.º 1, de 17 de junho de 2004. Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Disponível em:https://etnicoracial.mec.gov.br/images/pdf/cne_resolucao_1_170604.pdf
Com base na Resolução supracitada, assinale a alternativa INCORRETA.
A relevância da história desses grupos humanos reside na:
É facultado às escolas incluir no seu currículo conteúdos sobre a história e a cultura afro-brasileiras.
A Lei 1039, de 9 de janeiro de 2003, é um marco histórico. Ela simboliza, simultaneamente, um ponto de chegada das lutas antirracistas no Brasil e um ponto de partida para a renovação da qualidade social da educação brasileira. Ciente desses desafios, o Conselho Nacional de Educação, já em 2004, dedicou-se ao tema e, em diálogo com reivindicações históricas dos movimentos sociais, em especial do movimento negro, elaborou parecer e exarou a resolução, homologado pelo Ministro da Educação, no sentido de orientar os sistemas de ensino e as instituições dedicadas à educação, para que dediquem cuidadosa atenção à incorporação da diversidade étnico-racial da sociedade brasileira nas práticas escolares.
Plano nacional de implementação das diretrizes curriculares nacionais para educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana.
Fonte: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão. Plano Nacional. Brasília: MEC, SECADI, 2013, p.9. Disponível em: https://etnicoracial.mec.gov.br/images/pdf/diretrizes_curric_educ_etnic oraciais.pdf (Último acesso em 19/10/2024 às 16h)
Sobre a Lei 1039/03, é certo afirmar que a sua aplicação visa:
Considerando o impacto dessa lei na área da Geografia, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.