Questões de Pedagogia - Lei nº 10.639 de 2003 - Obrigatoriedade da Temática “História e Cultura Afro-Brasileira" para Concurso

De acordo com a Lei nº 10.639/2003 nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particula res, torna-se obrigatório o ensino sobre uma disciplina muito importante para o Brasil, onde o conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil. Em relação ao texto, assinale a alternativa que apresenta a disciplina que se tornou obrigatória ao ensino fundamental e médio, nas escolas oficiais e particulares.

“‘Raça’ pensada como construto social, princípio de classificação que ordena e regula comportamentos e relações sociais, tem vinculação direta com a Geografia. [...] Quando falamos em ‘negros’, nos remetemos diretamente à ideia de uma comunalidade de origem histórico-geográfica: África. Quando falamos em ‘brancos’, uma origem que remete à Europa.”

(Adaptado de: SANTOS, Renato Emerson dos. Lei 10.639 e o Ensino de Geografia: Construindo uma agenda de pesquisa-ação. Em http://www.revistas.usp.br/article/view/102810.)

As opções a seguir, apresentam argumentos corretos relacionados ao fragmento acima, à exceção de uma. Assinale-a.

A Lei nº 10.639/03 é, atualmente, o principal instrumento de combate ao racismo no campo da educação em geral e da Geografia, em particular.

Com base nessa lei, assinale a opção que indica a ideia sobre a sociedade brasileira que ela busca desnaturalizar

De acordo com a Educação das Relações Étnico-Raciais no âmbito da Educação Básica de acordo com o art. 26-A, é correto afirmar:

1. Nos estabelecimentos públicos ou de ensino fundamental e médio torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira e nos particulares o ensino é facultativo.

2. Incluir-se-á o estudo da História da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.

3. Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.

4. O calendário escolar incluirá o dia 20 de julho como ‘Dia Nacional da Consciência Negra’.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

No início de 2003, após debates em âmbito nacional, houve alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação com a sanção da conhecida Lei nº 10.639, determinando que: