Questões de Pedagogia - Lei nº 10.639 de 2003 - Obrigatoriedade da Temática “História e Cultura Afro-Brasileira" para Concurso

Fomentar o reconhecimento da diversidade étnico-cultural brasileira, realçando a contribuição dos povos africanos e afro-brasileiros para a formação da sociedade brasileira, como descrito no artigo 26- A da Lei.

Introduzir cotas raciais em instituições de ensino superior para assegurar a representatividade equitativa de estudantes afrodescendentes no ensino superior, conforme estipulado no artigo 3º da referida legislação.

Implementar programas de auxílio financeiro para estudantes afrodescendentes em condições socioeconômicas desfavoráveis, conforme disposto no artigo 5º da lei.

Criar políticas de reparação histórica para os descendentes de escravos africanos, incluindo compensações financeiras e acesso preferencial a programas governamentais, conforme expresso no artigo 5º da Lei 10.639/03.

o cumprimento das Diretrizes Curriculares estabelecidas na Resolução, por parte das instituições de ensino, será considerado na avaliação das condições de funcionamento do estabelecimento.

disciplinas e atividades curriculares sobre Relações Étnico-Raciais devem ser oferecidas como parte da matriz curricular das escolas, enquanto as de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana podem compor módulos eletivos.

as Diretrizes Curriculares apresentadas no documento devem ser opcionais a todas as escolas públicas do País, exceto naquelas com mais de 50% de seu alunado autodeclarado negro, onde serão obrigatórias.

o tratamento dos conteúdos relativos às suas Diretrizes Curriculares deverá ser feito por professores especialistas, credenciados pelos programas de formação continuada oferecidos pelo Governo Federal para esse fim.

Obrigatoriedade do ensino sobre história e cultura afro-brasileira no ensino fundamental e médio de instituições particulares. 

Obrigatoriedade do ensino sobre história e cultura afro-brasileira no ensino superior.

Obrigatoriedade do ensino sobre história e cultura afro-brasileira no ensino superior em instituições públicas. 

Formação de professores especialistas na área de história e cultura indígena brasileira e afro-brasileira.

Obrigatoriedade do ensino sobre história e cultura afro-brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares.

A demanda por reparações visa a que o Estado e a sociedade tomem medidas para privilegiar os descendentes de africanos negros, dos danos psicológicos, materiais, sociais, políticos e educacionais sofridos sob o regime escravista, bem como em virtude das políticas explícitas ou tácitas de branqueamento da população, de manutenção de privilégios exclusivos para grupos com poder de governar e de influir na formulação de políticas, no pós-abolição.

Políticas de reparações voltadas para a educação dos negros devem oferecer garantias a essa população de ingresso, permanência e sucesso relativo na educação escolar, mediante suas capacidades, de valorização do patrimônio histórico-cultural afro-brasileiro em comparação com outras culturas, de aquisição das competências e dos conhecimentos tidos como indispensáveis para continuidade nos estudos, desde que orientados integralmente a cultura africana; de condições meritocráticas para alcançar todos os requisitos tendo em vista a conclusão de cada um dos níveis de ensino, bem como para atuar como cidadãos responsáveis e participantes, além de desempenharem com qualificação uma ocupação qualquer.

Políticas de reparações voltadas para a educação dos negros devem oferecer garantias a essa população de ingresso, permanência e sucesso relativo na educação escolar, mediante suas capacidades, de valorização do patrimônio histórico-cultural afro-brasileiro em comparação com outras culturas, de aquisição das competências e dos conhecimentos tidos como indispensáveis para continuidade nos estudos, de condições meritocráticas para alcançar todos os requisitos tendo em vista a conclusão de cada um dos níveis de ensino, bem como para atuar como cidadãos responsáveis e participantes, além de desempenharem com qualificação uma profissão. 

Políticas de reparações voltadas para a educação dos negros devem oferecer garantias a essa população de ingresso, permanência e sucesso relativo na educação escolar, mediante suas capacidades, de valorização do patrimônio histórico-cultural afro-brasileiro em comparação com outras culturas, de aquisição das competências e dos conhecimentos tidos como indispensáveis para continuidade nos estudos, de condições meritocráticas para alcançar todos os requisitos tendo em vista a conclusão de cada um dos níveis de ensino, bem como para atuar como cidadãos responsáveis e participantes, além de desempenharem com qualificação uma ocupação qualquer.

A demanda por reparações visa a que o Estado e a sociedade tomem medidas para ressarcir os descendentes de africanos negros, dos danos psicológicos, materiais, sociais, políticos e educacionais sofridos sob o regime escravista, bem como em virtude das políticas explícitas ou tácitas de branqueamento da população, de manutenção de privilégios exclusivos para grupos com poder de governar e de influir na formulação de políticas, no pós-abolição.

Igualdade básica de pessoa humana como sujeito de direitos.

Conhecimento e à valorização da história dos povos africanos e da cultura afro-brasileira na construção histórica e cultural brasileira.

Conexão dos objetivos, estratégias de ensino e atividades com a experiência de vida dos professores, valorizando aprendizagens vinculadas às suas relações somente com pessoas negras. 

Combate à privação e violação de direitos.

Ampliação do acesso a informações sobre a diversidade da nação brasileira e sobre a recriação das identidades, provocada por relações étnico-raciais.