Questões de Pedagogia - Lei nº 10.639 de 2003 - Obrigatoriedade da Temática “História e Cultura Afro-Brasileira" para Concurso

A Educação das Relações Étnico-Raciais e o estudo de História e Cultura Afro-Brasileira, bem como de História e Cultura Africana, têm por objetivos a divulgação e produção de conhecimentos, atitudes, posturas e valores que eduquem cidadãos quanto à pluralidade étnico-racial e o reconhecimento e valorização da identidade, história e cultura dos afro-brasileiros. Assim, a Lei n° 10.639/2003, ao instituir a obrigatoriedade do ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira, determina que seu conteúdo programático seja

Analise as afirmativas a seguir em relação às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola.

I. A Educação Escolar Quilombola não deverá fugir do debate da diversidade religiosa e da forma tensa como as escolas lidam com o tema. O currículo não deve privilegiar um credo em detrimento de outro.

II. A Educação Escolar Quilombola requer pedagogia própria e formação específica de seu quadro docente, observados os princípios constitucionais, a Base Nacional Comum Curricular e os princípios que orientam a Educação Básica brasileira.

III. A avaliação na Educação Escolar Quilombola deve estar associada aos processos de ensino e aprendizagem próprios, reportando-se às dimensões de participação e de protagonismo quilombola.

Estão corretas as afirmativas

Com base no conhecimento acerca das políticas de promoção da igualdade racial, analise os itens a seguir e assinale a alternativa que apresente todos os itens corretos.

I. A lei nº 9.394, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, apresenta a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira" no ensino fundamental e médio.

II. O conteúdo programático das escolas deverá incluir o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional.

III. O calendário escolar no Brasil inclui o dia 20 de fevereiro como ‘Dia Nacional da Consciência Negra’.

Está correto o que se afirma em:

No Brasil, raízes étnico-culturais, bastante diversas, engendraram uma realidade multicultural à qual articularam- -se relações desiguais de poder, resultando em desigual valorização das identidades étnico-culturais, atribuindo “lugar” hegemônico a algumas delas e tratando com discriminação e preconceito outras. Na perspectiva da construção de uma sociedade democrática, os princípios constitucionais os quais embasam a legislação educacional brasileira apontam para a valorização das diferenças e o combate à desigualdade. De acordo com Resende, (1998), caminhar nessa direção ainda é um desafio muito grande para a sociedade em geral e particularmente para os educadores, pois envolve, além de reconhecer a realidade multicultural, agir deliberadamente para intervir entre diferentes culturas. Para que a educação escolar atue efetivamente no sentido da valorização da diversidade étnico-cultural, do desvelamento da desigualdade e do combate à discriminação e ao preconceito, Resende entende que é preciso revisitar essas questões nos espaços de formação dos professores para se ter capacidade de enfrentar os desafios de incorporar o multiculturalismo ao currículo, de promover o diálogo entre os diferentes em prol de objetivos comuns, de

Nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e de Ensino Médio, públicos e privados, os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, tornando-se obrigatório, em especial, nas áreas de: