Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 11.494 de 2007 - regulamentação do fundeb e suas alterações em pedagogia
Foram encontradas 248 questões
Ano: 2019
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Vila Valério - ES
Provas:
GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Vila Valério - ES - Professor - Português
|
GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Vila Valério - ES - Professor - Ciências |
GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Vila Valério - ES - Professor - Educação Física |
GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Vila Valério - ES - Professor - História |
GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Vila Valério - ES - Professor - Matemática |
GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Vila Valério - ES - Professor - Geografia |
Q1251021
Pedagogia
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (FUNDEB) atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio.
Substituto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do
Magistério (Fundef), que vigorou de 1997 a 2006, o FUNDEB está em vigor desde janeiro de 2007 e se
estenderá até 2020. Como são destinados os recursos investidos pelo FUNDEB na educação básica?
Assinale a resposta correta.
Ano: 2019
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Porciúncula - RJ
Prova:
GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Professor - Português |
Q1250599
Pedagogia
De acordo com a Lei n° 11.494/2007, no que tange à transferência e gestão de recursos, o Poder
Executivo Federal deve publicar, até 31 de dezembro de cada exercício, para vigência no exercício
subsequente:
I- A estimativa da receita total dos Fundos. II- A estimativa do valor de aplicação coletiva da União. III- A estimativa dos valores anuais por aluno no âmbito do Distrito Federal e de cada Estado. IV- O valor anual máximo por aluno definido nacionalmente.
Estão CORRETOS:
I- A estimativa da receita total dos Fundos. II- A estimativa do valor de aplicação coletiva da União. III- A estimativa dos valores anuais por aluno no âmbito do Distrito Federal e de cada Estado. IV- O valor anual máximo por aluno definido nacionalmente.
Estão CORRETOS:
Ano: 2019
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
Prefeitura de Quixeramobim - CE
Prova:
UECE-CEV - 2019 - Prefeitura de Quixeramobim - CE - Pedagogo |
Q1245719
Pedagogia
A partir da nova Lei de Diretrizes e Bases da
Educação de 1996, o Brasil passou a conviver com a
política de fundos de financiamento da educação. O
primeiro deles, o Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
Valorização do Magistério — Fundef — vigorou até
2006, e foi sucedido pelo Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica — Fundeb —,
que se iniciou em 2007.
Atente para as descrições apresentadas a seguir, e assinale com (1) a que se referir ao Fundef e com (2) a que se referir ao Fundeb.
1. Fundef 2. Fundeb
( ) Fundo de natureza contábil, formado com recursos oriundos das três esferas de governo: Federal, Estadual e Municipal.
( ) Fundo contábil por estado, que financia a educação básica pública, com vigência de catorze anos.
( ) Fundo de natureza contábil, em que cada estado e cada município recebe o equivalente ao número de alunos matriculados na sua rede pública do ensino fundamental.
( ) Fundo contábil por estado, que conta com complementação da União e financia todas as etapas e modalidades da educação básica.
( ) Fundo contábil por estado, que financia exclusivamente o ensino fundamental público, com vigência de 10 anos.
( ) Fundo contábil que redistribui os recursos provenientes dos impostos, estabelecendo um valor (aluno ano) mínimo para todos os estudantes da educação básica.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Atente para as descrições apresentadas a seguir, e assinale com (1) a que se referir ao Fundef e com (2) a que se referir ao Fundeb.
1. Fundef 2. Fundeb
( ) Fundo de natureza contábil, formado com recursos oriundos das três esferas de governo: Federal, Estadual e Municipal.
( ) Fundo contábil por estado, que financia a educação básica pública, com vigência de catorze anos.
( ) Fundo de natureza contábil, em que cada estado e cada município recebe o equivalente ao número de alunos matriculados na sua rede pública do ensino fundamental.
( ) Fundo contábil por estado, que conta com complementação da União e financia todas as etapas e modalidades da educação básica.
( ) Fundo contábil por estado, que financia exclusivamente o ensino fundamental público, com vigência de 10 anos.
( ) Fundo contábil que redistribui os recursos provenientes dos impostos, estabelecendo um valor (aluno ano) mínimo para todos os estudantes da educação básica.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Ano: 2019
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SEECT-PB
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2019 - SEECT-PB - Professor - Geografia
|
INSTITUTO AOCP - 2019 - SEECT-PB - Professor - Artes |
INSTITUTO AOCP - 2019 - SEECT-PB - Professor - Educação Física |
INSTITUTO AOCP - 2019 - SEECT-PB - Professor - Filosofia |
INSTITUTO AOCP - 2019 - SEECT-PB - Professor - História |
INSTITUTO AOCP - 2019 - SEECT-PB - Professor - Física |
INSTITUTO AOCP - 2019 - SEECT-PB - Professor - Biologia |
Q1242563
Pedagogia
Segundo o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, até o 14º (décimo quarto) ano a partir da promulgação da Emenda Constitucional nº 53 de 2006, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios destinarão parte dos recursos a que se refere o caput do art. 212 da Constituição Federal à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica e à remuneração condigna dos trabalhadores da educação. Referida distribuição se dá a partir do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, regulamentado pela Lei n° 11.494/2007.
A respeito do FUNDEB, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) O FUNDEB, de natureza contábil, é
instituído no âmbito dos Estados, Distrito
Federal e Municípios.
( ) Dentre outras fontes de receita, os Fundos, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, são compostos por 40% (quarenta por cento) do imposto sobre a propriedade de veículos automotores previsto no inciso III do caput do art. 155 combinado com o inciso III do caput do art. 158 da Constituição Federal.
( ) É vedada a utilização dos recursos oriundos da arrecadação da contribuição social do salário-educação a que se refere o § 5º do art. 212 da Constituição Federal na complementação da União aos Fundos.
( ) Pelo menos 20% (vinte por cento) dos recursos anuais totais dos Fundos serão destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública.
Ano: 2019
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Honório Serpa - PR
Prova:
FAUEL - 2019 - Prefeitura de Honório Serpa - PR - Professor de Educação Física |
Q1242391
Pedagogia
Segundo o Fundeb (Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica) Lei nº
11.494/2007, em seu art. 10, parágrafo 4º, o direito
à educação infantil será assegurado às crianças até
o término do ano letivo em que completarem qual
idade?
Ano: 2019
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Honório Serpa - PR
Prova:
FAUEL - 2019 - Prefeitura de Honório Serpa - PR - Professor de Educação Física |
Q1242390
Pedagogia
A distribuição proporcional de recursos
dos Fundos Fundeb (Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica) Lei nº
11.494/2007, no caput de seu art. 10, levará em
conta as diferenças entre etapas, modalidades e
tipos de estabelecimento de ensino da educação
básica, entre elas:
Q1227113
Pedagogia
“O Brasil é um país que tem uma dívida histórica com a educação. Isso tem como consequência milhões de adultos que não tiveram acesso à educação na idade própria, o que retrata os mais de dois milhões de adultos analfabetos, além dos jovens e adolescentes que estão fora da escola ou com disparidade na idade-série. As discussões acerca do financiamento da educação têm perpassado os debates sobre a democratização da educação e da escola por meio do acesso e da permanência com qualidade social, da melhoria da qualidade do ensino e da garantia dos direitos dos cidadãos.”
Sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), analise as afirmativas a seguir.
I. A aprovação do FUNDEB indica um avanço à medida que prevê o financiamento da educação básica em todos os seus níveis e modalidades.
II. Terá vigência de 14 anos, cobrindo toda a educação básica, ou seja, o ensino fundamental e o médio, incluindo a educação profissional e a educação de jovens e adultos.
III. Seus objetivos maiores são a universalização do ensino fundamental e a remuneração condigna ao magistério.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), analise as afirmativas a seguir.
I. A aprovação do FUNDEB indica um avanço à medida que prevê o financiamento da educação básica em todos os seus níveis e modalidades.
II. Terá vigência de 14 anos, cobrindo toda a educação básica, ou seja, o ensino fundamental e o médio, incluindo a educação profissional e a educação de jovens e adultos.
III. Seus objetivos maiores são a universalização do ensino fundamental e a remuneração condigna ao magistério.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Q1221765
Pedagogia
Levando em consideração o que diz a Lei Federal 11.494 de 20 de junho de 2007 sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB é incorreto afirmar:
Q1220148
Pedagogia
Na Organização e Política de Financiamento da Educação Básica no Brasil, a Lei Nº 11.494, de 20 de junho de 2007, regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. De acordo com essa norma, o valor anual mínimo por aluno, definido nacionalmente, será determinado contabilmente em função da complementação da União e constitui-se em valor de referência relativo
Ano: 2019
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Iguaraçu - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Iguaraçu - PR - Professor |
Q1219274
Pedagogia
No tocante aos objetivos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação
(FUNDEB) não é correto afirmar que
Ano: 2019
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Iguaraçu - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Iguaraçu - PR - Professor |
Q1219273
Pedagogia
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação financia toda educação básica,
buscando a inclusão sócio educacional. Nesse
sentido não é correto afirmar que
Ano: 2018
Banca:
Crescer Concursos
Órgão:
Prefeitura de São Domingos do Azeitão - MA
Provas:
Crescer Consultorias - 2018 - Prefeitura de São Domingos do Azeitão - MA - Professor de Geografia
|
Crescer Consultorias - 2018 - Prefeitura de São Domingos do Azeitão - MA - Professor de História |
Crescer Consultorias - 2018 - Prefeitura de São Domingos do Azeitão - MA - Professor de Língua Portuguesa |
Crescer Consultorias - 2018 - Prefeitura de São Domingos do Azeitão - MA - Professor de Matemática |
Q1203868
Pedagogia
Analise as afirmativas abaixo em relação ao
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb).
I. É um fundo que fornece recursos para todas as etapas da Educação Básica. II. Todas as etapas do ensino devem receber o mesmo valor por aluno. III. O fundo recebe apenas verbas do governo federal e dos estados. IV. Quando o fundo de um estado não atinge o valor mínimo de investimento por aluno ele recebe do governo federal o dinheiro necessário.
Estão corretas apenas:
I. É um fundo que fornece recursos para todas as etapas da Educação Básica. II. Todas as etapas do ensino devem receber o mesmo valor por aluno. III. O fundo recebe apenas verbas do governo federal e dos estados. IV. Quando o fundo de um estado não atinge o valor mínimo de investimento por aluno ele recebe do governo federal o dinheiro necessário.
Estão corretas apenas:
Q1198387
Pedagogia
A educação infantil, como primeira etapa da educação básica, tem direito a verbas que custeiem as matrículas aos alunos na creche e na pré-escola pública de tempo parcial ou integral. Para este financiamento foi aprovado o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica.
Assinale a alternativa correta quanto à Lei que regulamenta o Fundeb.
Assinale a alternativa correta quanto à Lei que regulamenta o Fundeb.
Q1194630
Pedagogia
A Emenda Constitucional n.º 53, de 19 de dezembro de 2006, estabeleceu as bases constitucionais para a implementação da política educacional responsável, entre outras ações, pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
Com relação às disposições dessa emenda constitucional, julgue o item que se segue.
Fica instituída a educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças com idade de zero a seis anos de idade.
Fica instituída a educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças com idade de zero a seis anos de idade.
Q1194444
Pedagogia
A Emenda Constitucional n.º 53, de 19 de dezembro de 2006,
estabeleceu as bases constitucionais para a implementação da política educacional responsável, entre outras ações, pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
Com relação às disposições dessa emenda constitucional, julgue o item que se segue.
Fica estabelecido piso salarial profissional unificado por região para os profissionais da educação escolar pública.
Com relação às disposições dessa emenda constitucional, julgue o item que se segue.
Fica estabelecido piso salarial profissional unificado por região para os profissionais da educação escolar pública.
Q1184891
Pedagogia
É um órgão colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a
transferência e a aplicação dos recursos do FUNDEB no âmbito das esferas municipal, estadual e federal. Estamos nos referindo ao
Ano: 2016
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Paulínia - SP
Prova:
FGV - 2016 - Prefeitura de Paulínia - SP - Professor III - Educação Especial |
Q1180536
Pedagogia
João, como gestor de uma escola da rede municipal, está
analisando as implicações das matrículas de alunos de Educação
Especial e as responsabilidades dos docentes que vão atuar
diretamente com esses alunos.
Com relação à matrícula do aluno de Educação Especial e às
atribuições e competências do professor para com este aluno,
assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) Alunos da educação especial são contabilizados duplamente
no âmbito do FUNDEB quando estão matriculados em classe
comum de ensino regular público e, concomitantemente, no
Atendimento Educacional Especializado (AEE).
( ) O professor de ensino regular deve identificar, elaborar,
produzir e organizar recursos pedagógicos e estratégias de
acessibilidade, que considerem as necessidades específicas
dos alunos público-alvo da Educação Especial.
( ) A elaboração e a execução do plano de AEE são de
competência dos professores que atuam na sala de recursos
multifuncionais ou centros de AEE, em articulação com os
demais professores do ensino regular, com a participação das
famílias e em interface com os demais serviços setoriais
necessários ao atendimento.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2016
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Uberaba - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Agente de Gestão Educacional - Secretário Escolar |
Q1112851
Pedagogia
O acompanhamento e o controle social sobre a
transferência e a aplicação dos recursos do FUNDEB
Municipal serão exercidos por Conselho instituído para
esse fim com observância do seguinte, EXCETO:
Ano: 2016
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Ibirité - MG
Provas:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Ibirité - MG - Especialista em Educação
|
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Ibirité - MG - Professor - Ciências |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Ibirité - MG - Professor - Matemática |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Ibirité - MG - Professor - Normal Superior ou Pedagogia |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Ibirité - MG - Professor - Artes |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Ibirité - MG - Professor - História |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Ibirité - MG - Professor - Português / inglês |
Q1109490
Pedagogia
A Lei Nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que se refere ao FUNDEB, dispõe sobre a distribuição de recursos dos fundos, de natureza contábil, levando em conta etapas, modalidades e tipos de estabelecimento.
Nesse contexto e segundo a Lei Nº 11.494, são etapas, modalidades e tipos de estabelecimento, EXCETO:
Ano: 2016
Banca:
Gestão Concurso
Órgão:
Prefeitura de São Joaquim de Bicas - MG
Prova:
Gestão Concurso - 2016 - Prefeitura de São Joaquim de Bicas - MG - Controlador Geral |
Q1109157
Pedagogia
Analise as afirmativas a seguir sobre o Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb),
com vigência estabelecida para o período 2007-2020,
e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) O Fundeb é um fundo especial, de natureza contábil, de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos) e tem como agente financeiro o Banco do Brasil. ( ) O Fundeb é formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no Art. 212 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. ( ) O Fundeb tem como característica a distribuição de recursos de forma automática (sem necessidade de autorização orçamentária ou convênios para esse fim) e periódica, mediante crédito na conta específica de cada governo estadual, distrital e municipal. ( ) Os valores destinados à formação do Fundeb pelos estados, Distrito Federal e municípios deverão ser registrados patrimonialmente como variação patrimonial diminutiva (VPD) e orçamentariamente como dedução da receita orçamentária realizada.
Assinale a sequência CORRETA.
( ) O Fundeb é um fundo especial, de natureza contábil, de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos) e tem como agente financeiro o Banco do Brasil. ( ) O Fundeb é formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no Art. 212 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. ( ) O Fundeb tem como característica a distribuição de recursos de forma automática (sem necessidade de autorização orçamentária ou convênios para esse fim) e periódica, mediante crédito na conta específica de cada governo estadual, distrital e municipal. ( ) Os valores destinados à formação do Fundeb pelos estados, Distrito Federal e municípios deverão ser registrados patrimonialmente como variação patrimonial diminutiva (VPD) e orçamentariamente como dedução da receita orçamentária realizada.
Assinale a sequência CORRETA.
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