Questões de Pedagogia - Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações para Concurso
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I. Incluiu entre as medidas de prevenção o destaque, nos currículos escolares de todos os níveis de ensino, dos conteúdos relativos à prevenção, à identificação e à resposta à violência doméstica e família.
II. Nos casos de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, é vedada a aplicação de penas de cesta básica ou de outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.
Murilo é um adolescente de 15 anos que cursa o 1º ano do Ensino Médio. Ele é um aluno que participa muito das aulas, realizando perguntas aos professores e trazendo experiências de seu cotidiano com a intenção de exemplificar sua compreensão sobre o que está sendo estudado. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), a escola e seus profissionais devem
I - Simone, de 17 anos, trabalha no contraturno da escola, como babá numa casa de família.
II - Marcos, de 16 anos, morador ribeirinho, trabalha nos manguezais e lamaçais, antes de ir para a escola no período matutino.
III - Janaína, de 16 anos, trabalha como auxiliar técnico/administrativo (Jovem Aprendiz) na Unidade de Serviço do Sesc-SP.
IV - Antônio, 14 anos, trabalha de auxiliar têxtil, em empresa de fabricação de colchões.
De acordo com o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação ao Trabalho Infantil, são considerados casos de trabalho infantil: