Questões de Pedagogia - Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação para Concurso

A Resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) e da Câmara de Educação Básica (CEB) nº 02/01 que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, prevê em seu Artigo 4º que a Educação Especial, como modalidade da Educação Básica, considerará as situações singulares, os perfis dos estudantes, as características biopsicossociais dos alunos e suas faixas etárias e se pautará em princípios éticos, políticos e estéticos de modo a assegurar:

I. A dignidade humana e a observância do direito de cada aluno de realizar seus projetos de estudo, de trabalho e de inserção na vida social.

II. O atendimento aos alunos com necessidades educacionais especiais que deverá ser realizado em classes específicas e especiais para que o aprendizado ocorra sem interferência e discriminação das classes comuns do ensino regular.

III. A busca da identidade própria de cada educando, o reconhecimento e a valorização das suas diferenças e potencialidades, bem como de suas necessidades educacionais especiais no processo de ensino e aprendizagem, como base para a constituição e ampliação de valores, atitudes, conhecimentos, habilidades e competências.

IV. O desenvolvimento para o exercício da cidadania, da capacidade de participação social, política e econômica e sua ampliação, mediante o cumprimento de seus deveres e o usufruto de seus direitos.

Estão corretas as afirmativas:

O Conselho Nacional de Educação, pela Resolução CP/CNE nº 1, de 17 de junho de 2004, instituiu que passa a ser obrigatório

Leia as afirmativas a seguir:

I. Ao Conselho Nacional de Educação compete subsidiar a elaboração e acompanhar a execução do Plano Nacional de Educação.

II. Na perspectiva dos Parâmetros Curriculares Nacionais, a avaliação é compreendida como parte integrante e intrínseca ao processo educacional.

Marque a alternativa CORRETA:

Considerando-se o Parecer CNE/CEB nº 7/2010, analisar os itens abaixo:

I. A educação destina-se a múltiplos sujeitos e tem como objetivo a troca de saberes, a socialização e o confronto do conhecimento, segundo diferentes abordagens, exercidas por pessoas de diferentes condições físicas, sensoriais, intelectuais e emocionais, classes sociais, crenças, etnias, gêneros, origens, contextos socioculturais, e da cidade, do campo e de aldeias. Por isso, é preciso fazer da escola a instituição acolhedora, inclusiva, pois essa é uma opção “transgressora”, porque rompe com a ilusão da homogeneidade e provoca, quase sempre, uma espécie de crise de identidade institucional.

II. Na Educação Básica, a organização do tempo curricular deve ser construída em função das peculiaridades de seu meio e das características próprias dos seus estudantes, se restringindo às aulas das várias disciplinas. O percurso formativo deve, nesse sentido, ser aberto e contextualizado, incluindo só os componentes curriculares centrais obrigatórios, previstos na legislação e nas normas educacionais.

Conforme o Parecer CNE/CP nº 003/2004, analisar a sentença abaixo:

A educação das relações étnico-raciais impõe aprendizagens entre brancos e negros, trocas de conhecimentos, quebra de desconfianças, projeto conjunto para construção de uma sociedade justa, igual, equânime (1ª parte). A escola tem papel preponderante para eliminação das discriminações e para emancipação dos grupos discriminados, ao proporcionar acesso aos conhecimentos científicos, a registros culturais diferenciados, à conquista de racionalidade que rege as relações sociais e raciais, a conhecimentos avançados, indispensáveis para consolidação e concerto das nações como espaços democráticos e igualitários (2ª parte).

A sentença está:

As Orientações Curriculares para o Ensino Médio (2006) indicam que a inserção da sociologia no Ensino Médio tem sido acompanhada de muita discussão entre os diversos atores envolvidos nesse processso. A respeito da presença da sociologia no currículo do Ensino Médio, tornada obrigatória a partir do Parecer CNE/CEB n° 38/2006 e da Lei n° 11.684/2008, é correto afirmar que

O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou uma resolução que institui as novas diretrizes curriculares nacionais dos cursos de graduação em Educação Física. Sobre a Resolução 06/2018 coloque C para as afirmativas corretas e E para as afirmativas erradas.

( ) A Educação Física é uma área de conhecimento e de intervenção profissional que atende a necessidades sociais no campo da saúde, da educação e da formação, da cultura, do alto rendimento esportivo e do lazer.
( ) A formação terá ingresso único, destinado tanto ao bacharelado quanto à licenciatura, desdobrando-se em duas etapas – comum e específica.
( ) A formação terá ingresso específico, bacharelado ou licenciatura, e sua opção deverá ser feita no início do curso.
( ) A carga horária referencial do curso de graduação em Educação Física tanto para Bacharelado quanto para Licenciatura será de 3.200h.
( ) O tempo mínimo de integralização curricular/duração do curso é de oito semestres , ou seja, quatro anos.

A sequência adequada é, respectivamente:

Conforme a Resolução CNE/CEB nº 7/2010, a avaliação dos alunos a ser realizada pelos professores e pela escola é parte integrante do currículo e deve “assumir um caráter processual, formativo, participativo, ser contínua, cumulativa e diagnóstica”. Em relação ao disposto nessa legislação, Hoffmann, em Ideias nº 22, propõe a avaliação mediadora como uma ação avaliativa

Conforme o art. 205 da Constituição Federal de 1988, “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. No mundo contemporâneo, para que essa disposição se cumpra, a Resolução CNE/CEB nº 7/2010 estabelece, em seu art. 30, a necessidade de assegurar à pessoa, até o terceiro ano do ensino fundamental,

De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 4/2010, em seu artigo 9º , “a escola de qualidade social adota como centralidade o estudante e a aprendizagem, o que pressupõe atendimento”, entre outros, ao seguinte requisito:

Patrícia, estudando para o concurso de Professor de Educação Básica de Ferraz de Vasconcelos, leu as Resoluções CNE/CEB nº 4 e nº 7, ambas de 2010. Verificou que, nas duas, constam o cuidar e o educar como dimensões inseparáveis, na Educação Básica. No parágrafo único do art. 23 da Resolução CNE/CEB nº 4/2010, consta que, no Ensino Fundamental, ______________ significa também cuidar e educar, como forma de garantir a aprendizagem dos conteúdos curriculares, para que o estudante desenvolva interesses e _________________que lhe permitam usufruir dos bens culturais disponíveis na comunidade, na sua cidade ou na sociedade em geral, e que lhe possibilitem ainda se sentir como produtor valorizado desses bens.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas, de acordo com o documento legal citado.

A Resolução CNE/CEB nº 4/2010 (Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica), em seu art. 20, ao estabelecer a organização desse nível de ensino, aponta que é responsabilidade dos sistemas a criação de condições para que as crianças, os adolescentes, os jovens e os adultos, com sua diversidade, tenham a oportunidade de receber a formação que corresponda à idade própria de percurso escolar, destacando a relevância de considerar o respeito aos educandos e a seus tempos mentais, socioemocionais, culturais e identitários, como

Conforme a Resolução CNE/CEB n° 5/09, art. 6° , as propostas pedagógicas de Educação Infantil devem respeitar os princípios éticos, estéticos e políticos. E os princípios políticos referem-se

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De acordo com o item 7, do Parecer CNE/CEB nº 20/2009, programas de formação continuada de professores e demais profissionais integram a lista de requisitos básicos para uma Educação Infantil de qualidade, na medida em que esses programas devem

O diretor de uma instituição de educação infantil municipal e sua equipe de professores recorreu ao Parecer CNE/CEB nº 20/2009 e verificou que, conforme esse documento legal, a gestão democrática da proposta curricular de Educação Infantil, tendo em vista o Projeto político- -pedagógico dessa unidade educacional, deve

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (Resolução CNE/CEB nº 5/2009), “as práticas pedagógicas que compõem a proposta curricular da Educação Infantil devem ter como eixos norteadores as interações e a brincadeira, garantindo experiências que:

(...) II – favoreçam a imersão das crianças nas diferentes linguagens e o progressivo domínio por elas de vários gêneros e formas de expressão: gestual, verbal, plástica, dramática e musical;
(...) VIII – incentivem a curiosidade, o encantamento, o questionamento, a indagação e o conhecimento das crianças em relação ao mundo físico e social, ao tempo e à natureza.

Buscando aplicar essas diretrizes, Bernadete, professora de uma turma de pré-escola municipal, concluiu, acertadamente, que era preciso desenvolver essas experiências a partir de uma abordagem

Janete é candidata ao concurso para Professor de Educação Infantil da Prefeitura Municipal de Iguape e consultou o Parecer CNE/CEB nº 20/2009 relativo à Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil. Com base nesse documento legal, ela compreendeu que, para a educação infantil, é preciso definir as metas e aprendizagens pretendidas para o desenvolvimento dos meninos e meninas que são educados e cuidados na instituição, constituindo ambas o plano orientador das ações educativas, o qual corresponde

O Parecer CNE/CEB nº 20/2009, em seu item 9, enfatiza a importância da “busca de melhores caminhos para orientar as aprendizagens das crianças”. A esse respeito, estudos e pesquisas realizados de meados do século XX em diante levaram a conceber a relação entre o ensino e a aprendizagem como dialética e dialogal em todas as etapas da educação escolar. Na educação infantil, primeira etapa da educação básica, evidencia-se, de modo iniludível, o que na verdade ocorre em todo o processo educacional, ou seja, é impossível ao professor ensinar a seus alunos sem

“O atendimento institucional à criança pequena, no Brasil e no mundo, apresenta, ao longo de sua história, concepções bastante divergentes sobre sua finalidade social. Grande parte dessas instituições nasceu com o objetivo de atender exclusivamente às crianças de baixa renda. O uso de creches e de programas pré-escolares como estratégia para combater a pobreza e resolver problemas ligados à sobrevivência das crianças foi, durante muitos anos, justificativa para a existência de atendimentos de baixo custo, com aplicações orçamentárias insuficientes, escassez de recursos materiais; precariedade de instalações; formação insuficiente de seus profissionais e alta proporção de crianças por adulto.”

(RCNEI – Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil, 1998, vol. 1, p. 17)

O atendimento educacional das crianças pequenas retratado nesse texto apoia-se numa visão assistencialista. O mesmo RCNEI explicita que modificar essa situação significa, principalmente,