Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 9.131 de 1995 - conselho nacional de educação em pedagogia

De acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Educação nº 2, de 11 de setembro de 2001, que institui as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, é INCORRETO afirmar:

O Conselho Escolar exerce as seguintes funções: 

Sobre a Resolução CNE/CEB nº 7, de 14 de dezembro 2010, é INCORRETO afirmar que: 

Observe o trecho extraído do documento Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica.

(...) Com o objetivo de ampliar o acesso ao currículo, proporcionando independência aos educandos para a realização de tarefas e favorecendo a sua autonomia, foi criado, pelo Decreto nº 6.571/2008, o atendimento educacional especializado aos alunos da Educação Especial, posteriormente regulamentado pelo Parecer CNE/CEB nº 13/2009 e pela Resolução CNE/CEB nº 4/2009. Esse atendimento, a ser expandido gradativamente com o apoio dos órgãos competentes, não substitui a escolarização regular, sendo complementar a ela. Ele será oferecido no contraturno, e implementado por professores e profissionais com formação especializada, de acordo com plano de atendimento aos alunos, que identifique suas necessidades educacionais específicas, e que defina os recursos necessários e as atividades a serem desenvolvidas. Este atendimento será oferecido:

Conforme Parecer CNE/CEB 20/2009, o número de crianças por professor deve possibilitar atenção, responsabilidade e interação com as crianças e suas famílias. Levando em consideração as características do espaço físico e das crianças, no caso de agrupamentos com criança de mesma faixa de idade, recomenda-se a proporção _______________ de crianças por professor (no caso de crianças de zero e um ano), ___________ crianças por professor (no caso de criança de dois e três anos) e ____________ crianças por professor (nos agrupamentos de crianças de quatro e cinco anos).
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.

Em conformidade com o art. 6º , Resolução CNE/CEB 07/2010 – Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental, os sistemas de ensino e as escolas adotarão, como norteadores das políticas educativas e das ações pedagógicas, princípios éticos, políticos e estéticos. Com relação aos princípios políticos, pode(m)-se destacar, entre outros:

57.  Na Educação Básica, considerando o direito de toda pessoa ao seu pleno desenvolvimento, à preparação para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho, a Resolução CNE/CEB no 04/2010 estabelece que:

A próxima questão refere-se à Portaria nº 389, de 23 de março de 2017, que dispõe sobre o mestrado e doutorado profissional no âmbito da pós-graduação stricto sensu. 
Marque a alternativa que completa o texto a seguir. 

Os títulos de mestres e doutores obtidos nos cursos profissionais são reconhecidos pelo Conselho Nacional de Educação – CNE, homologados pelo Ministro de Estado da Educação, terão validade nacional. Esses títulos são avaliados 

O Conselho Nacional de Educação (CNE), cumprindo as suas funções normativas, elaborou diretrizes e orientações que devem ser observadas pelos sistemas de ensino para a reorganização do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos. Os sistemas de ensino e as escolas deverão:

Assinale a alternativa correta.

De acordo com o artigo 5º da Resolução CNE/CEB nº 5/09, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, a Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, é oferecida em creches e pré-escolas, as quais se caracterizam como espaços institucionais não domésticos que constituem estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças de 0 a 5 anos de idade no período diurno, em jornada integral ou parcial, regulados e supervisionados por órgão competente do sistema de ensino e submetidos a controle social.

Sendo que:

A Resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) e da Câmara de Educação Básica (CEB) nº 02/01 que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, prevê em seu Artigo 4º que a Educação Especial, como modalidade da Educação Básica, considerará as situações singulares, os perfis dos estudantes, as características biopsicossociais dos alunos e suas faixas etárias e se pautará em princípios éticos, políticos e estéticos de modo a assegurar:

I. A dignidade humana e a observância do direito de cada aluno de realizar seus projetos de estudo, de trabalho e de inserção na vida social.

II. O atendimento aos alunos com necessidades educacionais especiais que deverá ser realizado em classes específicas e especiais para que o aprendizado ocorra sem interferência e discriminação das classes comuns do ensino regular.

III. A busca da identidade própria de cada educando, o reconhecimento e a valorização das suas diferenças e potencialidades, bem como de suas necessidades educacionais especiais no processo de ensino e aprendizagem, como base para a constituição e ampliação de valores, atitudes, conhecimentos, habilidades e competências.

IV. O desenvolvimento para o exercício da cidadania, da capacidade de participação social, política e econômica e sua ampliação, mediante o cumprimento de seus deveres e o usufruto de seus direitos.

Estão corretas as afirmativas:

O Conselho Nacional de Educação, pela Resolução CP/CNE nº 1, de 17 de junho de 2004, instituiu que passa a ser obrigatório

Leia as afirmativas a seguir:

I. Ao Conselho Nacional de Educação compete subsidiar a elaboração e acompanhar a execução do Plano Nacional de Educação.

II. Na perspectiva dos Parâmetros Curriculares Nacionais, a avaliação é compreendida como parte integrante e intrínseca ao processo educacional.

Marque a alternativa CORRETA:

Considerando-se o Parecer CNE/CEB nº 7/2010, analisar os itens abaixo:

I. A educação destina-se a múltiplos sujeitos e tem como objetivo a troca de saberes, a socialização e o confronto do conhecimento, segundo diferentes abordagens, exercidas por pessoas de diferentes condições físicas, sensoriais, intelectuais e emocionais, classes sociais, crenças, etnias, gêneros, origens, contextos socioculturais, e da cidade, do campo e de aldeias. Por isso, é preciso fazer da escola a instituição acolhedora, inclusiva, pois essa é uma opção “transgressora”, porque rompe com a ilusão da homogeneidade e provoca, quase sempre, uma espécie de crise de identidade institucional.

II. Na Educação Básica, a organização do tempo curricular deve ser construída em função das peculiaridades de seu meio e das características próprias dos seus estudantes, se restringindo às aulas das várias disciplinas. O percurso formativo deve, nesse sentido, ser aberto e contextualizado, incluindo só os componentes curriculares centrais obrigatórios, previstos na legislação e nas normas educacionais.

Conforme o Parecer CNE/CP nº 003/2004, analisar a sentença abaixo:

A educação das relações étnico-raciais impõe aprendizagens entre brancos e negros, trocas de conhecimentos, quebra de desconfianças, projeto conjunto para construção de uma sociedade justa, igual, equânime (1ª parte). A escola tem papel preponderante para eliminação das discriminações e para emancipação dos grupos discriminados, ao proporcionar acesso aos conhecimentos científicos, a registros culturais diferenciados, à conquista de racionalidade que rege as relações sociais e raciais, a conhecimentos avançados, indispensáveis para consolidação e concerto das nações como espaços democráticos e igualitários (2ª parte).

A sentença está:

As Orientações Curriculares para o Ensino Médio (2006) indicam que a inserção da sociologia no Ensino Médio tem sido acompanhada de muita discussão entre os diversos atores envolvidos nesse processso. A respeito da presença da sociologia no currículo do Ensino Médio, tornada obrigatória a partir do Parecer CNE/CEB n° 38/2006 e da Lei n° 11.684/2008, é correto afirmar que