Questões de Pedagogia - Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação para Concurso

Considerando o disposto no Parecer CNE/CEB n.º 20/2009, o período de vida atendido pela educação infantil caracteriza‐se por marcantes aquisições. Sendo assim, assinale a alternativa que apresenta essas aquisições.

Analise o trecho retirado da RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 2, DE 11 DE SETEMBRO DE 2001 que institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica:

Art. 17. Em consonância com os princípios da educação inclusiva, as escolas das redes regulares de educação profissional, públicas e privadas, devem atender alunos que apresentem necessidades educacionais especiais, mediante a promoção das condições de acessibilidade, a capacitação de recursos humanos, a flexibilização e adaptação do currículo e o encaminhamento para o trabalho, contando, para tal, com a colaboração do setor responsável pela educação especial do respectivo sistema de ensino.

E ainda, de acordo com Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, capítulo VI - Diretrizes da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva:

“Cabe aos sistemas de ensino, ao organizar a educação especial na perspectiva da educação inclusiva, disponibilizar as funções de instrutor, tradutor/intérprete de Libras e guia intérprete, bem como de monitor ou cuidador aos alunos com necessidade de apoio nas atividades de higiene, alimentação, locomoção, entre outras que exijam auxílio constante no cotidiano escolar”.

A partir da interpretação do texto acima, analise as afirmativas abaixo e assinale alternativa correta.

I. É dever das escolas capacitar seus profissionais de modo a promover o atendimento especializado aos portadores de necessidades especiais.

II. Os funcionários da cozinha, da limpeza e de vigilância nas escolas não devem observar suas atitudes de modo a prestar um atendimento inclusivo aos alunos portadores de necessidades especiais, visto isso ser função da equipe pedagógica e não da equipe de apoio.

III. É obrigação de todo profissional que trabalha em escola saber prestar o atendimento especializado aos alunos portadores de necessidades especiais. Aqueles que não têm tal capacitação devem procurar aprender sozinhos as normas e regulamentações oficiais.

Estão corretas as afirmativas:

Analise o trecho retirado da RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 2, DE 11 DE SETEMBRO DE 2001 que Institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica:

Art. 12º Os sistemas de ensino, nos termos da Lei 10.098/2000 e da Lei 10.172/2001, devem assegurar a acessibilidade aos alunos que apresentem necessidades educacionais especiais, mediante a eliminação de barreiras arquitetônicas urbanísticas, na edificação – incluindo instalações, equipamentos e mobiliário – e nos transportes escolares, bem como de barreiras nas comunicações, provendo as escolas dos recursos humanos e materiais necessários.

§ 2º Deve ser assegurada, no processo educativo de alunos que apresentam dificuldades de comunicação e sinalização diferenciadas dos demais educandos, a acessibilidade aos conteúdos curriculares, mediante a utilização de linguagens e códigos aplicáveis, como o sistema Braille e a língua de sinais, sem prejuízo do aprendizado da língua portuguesa (...).

A partir da interpretação do texto acima, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. De modo a garantir a igualdade no ensino, estão proibidas adaptações tanto nas edificações como nas práticas de ensino voltadas aos alunos com necessidades especiais.

II. O transporte escolar dos alunos portadores de necessidades especiais deve ser adaptado de modo a garantir seu direito de locomoção.

III. Alunos portadores de necessidades especiais têm direito de acesso à comunicação diferenciada.

IV. É vetado ao aluno que se utiliza do sistema Braille e da língua de sinais o aprendizado da língua portuguesa.

Estão corretas as afirmativas:

Analise o trecho retirado da RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 2, DE 11 DE SETEMBRO DE 2001 que Institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica.
Art. 8º As escolas da rede regular de ensino devem prever e prover na organização de suas classes comuns: VII – sustentabilidade do processo inclusivo, mediante aprendizagem cooperativa em sala de aula, trabalho de equipe na escola e constituição de redes de apoio, com a participação da família no processo educativo, bem como de outros agentes e recursos da comunidade;
Com base no texto acima, assinale a alternativa correta:

De acordo com a Lei 9394/96, a Base Nacional Comum Curricular definirá direitos e objetivos de aprendizagem do ensino médio, conforme diretrizes do Conselho Nacional de Educação, nas seguintes áreas do conhecimento:

Conforme as Diretrizes Curriculares para a Educação Básica (Resolução CNE/CP nº 2, de 1º de Julho de 2015), com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, as instituições formadoras em articulação com os sistemas de ensino, em regime de colaboração, deverão promover, de maneira articulada, a formação inicial e continuada dos profissionais do magistério para viabilizar o atendimento às suas especificidades nas diferentes etapas e modalidades de educação básica, observando as normas específicas definidas

A Resolução do CNE/CEB nº 1, de 5 de julho de 2000, estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação e Jovens e Adultos. No artigo 17 afirma que a formação inicial e continuada de profissionais para a Educação de Jovens e Adultos terá como referência as diretrizes curriculares nacionais para o ensino fundamental e para o ensino médio e as diretrizes curriculares nacionais para a formação de professores, apoiada em vários aspectos, exceto:

A avaliação da aprendizagem, conforme a Resolução CNE/CEB n^o 04/2010, Art. 47, baseia-se na concepção de educação que norteia a relação professor-estudante-conhecimento-vida em movimento, devendo

Conforme a Resolução CNE/CEB nº 04/2010, Art. 6º, na Educação Básica, é necessário considerar as dimensões do educar e do cuidar, em sua inseparabilidade, buscando recuperar, para a função social desse nível da educação, a sua centralidade, que é 

A Resolução nº 03/2010 - CNE/CEB institui as Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos. Quanto à duração dos cursos presenciais de EJA e respectivo total de horas a serem cumpridas, independentemente da forma de organização curricular, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Para os anos iniciais do Ensino Fundamental, a duração deve ficar a critério dos sistemas de ensino. II. Para os anos finais do Ensino Fundamental, a duração mínima deve ser de 1.800 (mil e oitocentas) horas. III. Para o Ensino Médio, a duração mínima deve ser de 1.200 (mil e duzentas) horas.

A Resolução nº 04/2010 do CNE/CEB institui as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica. Sobre a “organização curricular, limites e possibilidades” assinale a alternativa incorreta.

Segundo as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica (Parecer CNE/CEB n° 17/2001), a educação especial é entendida como uma modalidade educacional que se ocupa de assegurar um conjunto de recursos e serviços educacionais especiais para:

Segundo o art. 13, da Resolução CNE/CEB nº 4/2010, o currículo configura-se como o conjunto de valores e práticas que proporcionam a produção e a socialização de significados no espaço social e que contribuem intensamente para a construção de identidades socioculturais dos educandos. O parágrafo 3º do mesmo artigo destaca que a organização do percurso formativo, aberto e contextualizado, deve ser construída em função das peculiaridades do meio e das características, interesses e necessidades dos estudantes, incluindo os componentes curriculares centrais obrigatórios, previstos na legislação e nas normas educacionais, além de outros, de modo flexível e variável, conforme

Em relação aos indivíduos que não tiveram acesso á educação escolar na idade própria, temos a modalidade EJA, Educação de Jovens e Adultos. A Resolução CNE/CEB nº 03/2010 define a nomenclatura, as idades de ingresso e a duração dos cursos da EJA e reafirma Resoluções anteriores. De acordo com o Artigo 28 da Resolução CNE/CEB nº 04/2010, “cabe aos sistemas educativos viabilizar a oferta de cursos gratuitos aos jovens e aos adultos, proporcionando-lhes oportunidades educacionais

Analise as seguintes afirmações quanto ao atendimento educacional especializado – AEE, definido pela Resolução 04, de 2009, do Conselho Nacional de Educação, identificando aquelas que estão corretas:

I- O AEE tem função substitutiva à escolarização.

II- Identificar, elaborar e organizar recursos que eliminem as barreiras às aprendizagens dos alunos público-alvo da educação especial são objetivos do AEE.

III- Estabelecer parcerias com as áreas intersetoriais na elaboração de estratégias e na disponibilização de recursos de acessibilidade são ações a serem desenvolvidas pelo AEE.

Assinale a alternativa correta:

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental (Parecer CNE/CEB no 11/2010), o direito à diferença, assegurado no espaço público, significa

Umas das mudanças recentes mais significativas em relação ao Ensino Fundamental, é a sua ampliação para 9 (nove) anos de duração, mediante a matrícula obrigatória de crianças com 6 (seis) anos de idade. O Parecer CNE/CEB n^o 11/2010, ao tratar das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, propõe, dentre outras ações necessárias,

A Resolução CNE/CEB n^o 05/2009, ao instituir as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, fixou que

Mercedes é licenciada em Pedagogia e vai prestar concurso de diretor de escola para o Município de Rio Claro. Ela examinou a Resolução CNE/CEB 4/2010, observando o conceito de currículo que consta no parágrafo 2º do artigo 13. Verificou, acertadamente, que o currículo é entendido como constituído pelas experiências escolares que se desdobram em torno do conhecimento, permeadas pelas relações sociais, articulando vivências e saberes dos estudantes com os conhecimentos historicamente acumulados e contribuindo para

Eduardo atua como diretor de escola do Ensino Fundamental em um município do interior paulista. Buscando contribuir para a formação pedagógica de seus professores, ele promoveu um ciclo de estudos, no qual incluiu debates sobre a Resolução CNE/CEB 7/2010 e o Parecer correspondente. Das análises desses documentos, o grupo concluiu, corretamente, com base no artigo 32 dessa Resolução, que a avaliação dos alunos a ser realizada pelos professores é