Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso - Página 116

Q2204836

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Professor de Educação Básica |

Q2204836 Pedagogia

O censo de 1920 indicou que 72% da população brasileira, acima de 5 anos, era analfabeta. Em 1960, o índice de analfabetismo ainda era de 46,7% (Hadda; DI Pierro, 2000). Tais dados evidenciam a relevância da educação de jovens e adultos (EJA) para a melhoria dos níveis de escolarização da população brasileira.
De acordo com a LDB, sobre a EJA, é correto afirmar que

A

os sistemas de ensino manterão exames supletivos habilitando para o prosseguimento dos estudos em cursos, desde que supletivos.

B

constituirá instrumento para a educação e a aprendizagem ao longo da vida.

C

os exames supletivos serão realizados, para conclusão do ensino fundamental para os maiores de 13 anos.

D

os exames supletivos serão realizados, para conclusão do ensino médio para os maiores de 16 anos.

E

abrangerá cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional.

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Q2204813

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Professor de Educação Básica |

Q2204813 Pedagogia

A escola de tempo integral no Brasil promove o cumprimento do direito à educação? Com esta indagação Cavaliere (2014) inicia uma reflexão sobre escola pública de tempo integral. Quanto aos marcos legais que hoje envolvem a ampliação da jornada escolar no Brasil, de acordo com a autora, é correto afirmar que

A

a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996) define que a ampliação da jornada escolar será feita somente nas redes escolares urbanas.

B

a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996) estabelece que a educação em tempo integral se destina apenas ao novo ensino médio.

C

o Plano Nacional de Educação (2014-2024) e o Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação (PDE, 2007) negligenciaram o tema.

D

o Plano Nacional de Educação (2001) trata da Escola de Tempo Integral (ETI) para o ensino médio, mas desconsiderou o tema para a educação infantil e ensino fundamental.

E

a Constituição Federal de 1988 prevê a implementação gradual da jornada integral para os docentes de Escola de Tempo Integral (ETI) e Escolas profissionalizantes.

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Q2204589

Ano: 2021 Banca: Prefeitura de Itapevi - SP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: Prefeitura de Itapevi - SP - 2021 - Prefeitura de Itapevi - SP - Professor de Educação Básica I |

Q2204589 Pedagogia

O art. 21 da Lei n° 9.394 /1996, que trata das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, prevê que a educação

A

básica é obrigatória do zero aos dezoito anos de idade, cabendo ao docente zelar pela frequência dos estudantes à escola.

B

de surdos deve ocorrer exclusivamente em escolas bilíngues e deve incluir português escrito, como primeira língua, e a Língua Brasileira de Sinais (Libras), como segunda língua.

C

escolar é composta pela educação básica (formada pela educação infantil, pelo ensino fundamental e pelo ensino médio) e pela educação superior.

D

digital de jovens e adultos (nas modalidades presencial e à distância) deve garantir conectividade a todos os estudantes, ofertando ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

E

infantil realizará avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, com objetivo de promoção, exigida frequência mínima de 75% do total de horas.

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Q2204514

Ano: 2023 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Itá - SC Prova: Creative Group - 2023 - Prefeitura de Itá - SC - Auxiliar de Classe |

Q2204514 Pedagogia

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases, a educação básica compreende:
I- Educação Infantil; II- Ensino Fundamental; III- Ensino Médio; IV- Educação de Jovens e Adultos; V- Ensino Superior.
Pode-se afirmar que estão corretas:

A

I, II e III, apenas.

B

I,II, III e IV, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I,II,II e V, apenas.

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Q2204449

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Araçatuba - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Araçatuba - SP - Professor de Ensino Básico I - PEB I |

Q2204449 Pedagogia

Sobre a educação básica, o Capítulo II da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional) estabelece que

A

os sistemas de ensino deverão, obrigatoriamente, desdobrar o ensino fundamental em ciclos, utilizando a progressão regular por série, sem prejuízo da avaliação do processo de ensino-aprendizagem.

B

na oferta de educação básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região.

C

na educação infantil a avaliação far-se-á mediante acompanhamento e registro do seu desenvolvimento, com o objetivo de promoção para o acesso ao ensino fundamental.

D

o ensino fundamental obrigatório, com duração de 8 (oito) anos, iniciando-se aos 7 (sete) anos de idade, terá por objetivo a promoção para o ensino médio e o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.

E

o controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento, exigida a frequência mínima de oitenta por cento do total de horas letivas para aprovação.

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Q2204114

Q2204114 Pedagogia

O Art. 18º da Lei nº 9394/96 trata dos sistemas de ensino municipais.
Nesse sentido, considere a relação de instâncias a seguir.
I. As instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal.
II. As instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.
III. As instituições de educação superior mantidas pelo Poder Público municipal.
IV. Órgãos municipais de educação.
As instâncias que integram os sistemas municipais de ensino são

A

I, II e IV, apenas.

B

I, II e III, apenas.

C

I e IV, apenas.

D

I, III e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q2204113

Q2204113 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9394/96, disciplina as incumbências dos docentes.
As opções a seguir apresentam algumas dessas incumbências que constam na referida lei, à exceção de uma. Assinale-a.

A

Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

B

Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

C

Supervisionar a circulação de estudantes nos espaços escolares, nas mais diversas atividades.

D

Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

E

Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.

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Q2203846

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE Provas: FGV - 2023 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Professor 1 | FGV - 2023 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Professor 1 - Libras | FGV - 2023 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Professor 1 - Brailista |

Q2203846 Pedagogia

De acordo com o que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/96, acerca dos níveis e das modalidades de educação e ensino, assinale a afirmativa correta.

A

A educação básica é composta por ensino fundamental e ensino médio.

B

A educação escolar compõe-se de: I - educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; e II - educação superior.

C

A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, mas não em períodos semestrais ou ciclos.

D

A carga horária mínima anual será de mil e duzentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio.

E

O calendário escolar não deverá adequar-se às peculiaridades locais.

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Q2203845

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE Provas: FGV - 2023 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Professor 1 | FGV - 2023 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Professor 1 - Libras | FGV - 2023 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Professor 1 - Brailista |

Q2203845 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) vem sofrendo alterações desde então.
No que se refere ao seu Art. 3º, que fixa os princípios que deverão servir de base para o ensino, analise os itens a seguir.
I. Considera a diversidade étnico-racial (incluído pela Lei nº 12.796/2013). II. Garante o direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida (incluído pela Lei nº 13.632/2018). III. Respeita à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva (incluído pela Lei nº 14.191/2021).
De acordo com a atual redação da Lei nº 9.394/1996, é correto afirmar que

A

somente os princípios I e II foram incluídos.

B

somente os princípios I e III foram incluídos.

C

somente os princípios II e III foram incluídos.

D

nenhum desses princípios foi incluído.

E

esses princípios foram todos incluídos.

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Q2202532

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Timbó - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Timbó - SC - Psicopedagogo |

Q2202532 Pedagogia

As Instituições de Ensino são estruturas sociais voltadas para a educação. O sistema educacional brasileiro, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da educação (LDB), de 1996, admite o princípio da "coexistência de instituições públicas e privadas de ensino".
(MENEZES, Ebenezer Takuno de. Verbete instituições de ensino. Dicionário Interativo da Educação Brasileira - EducaBrasil. São Paulo: Midiamix Editora, 2001.) - (Disponível em < https://www.educabrasil.com.br/instituicoes-de-ensino/ >. Acesso em 12 mai 2023.)
Nesse contexto, tem-se que:
I-O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas determinadas condições, como o "cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino" e a "autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público".
II-A LDB delimita a natureza das instituições de ensino ao classificá-las em duas categorias administrativas: as públicas, "assim entendidas as criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo Poder Público" e as privadas, que constituem as "mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado".
III-As instituições privadas se enquadram em "particulares em sentido amplo, lato, raramente estrito", comunitárias, confessionais e filantrópicas.
IV-A LDB orienta para a "capacidade de autofinanciamento" da iniciativa privada, assegurando o princípio da "gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais". Ao mesmo tempo, definiu que os recursos públicos seriam "destinados à escola pública, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais e filantrópicas" em forma de bolsa, em casos especiais, como insuficiência de recursos e falta de vagas ou cursos regulares na rede pública.
É correto o que se afirma em:

A

I, II e IV, apenas.

B

III e IV, apenas.

C

I e II, apenas.

D

I, II, III e IV.

E

III, apenas.

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Q2202526

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Timbó - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Timbó - SC - Psicopedagogo |

Q2202526 Pedagogia

A Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, instituindo: Art.9º A União incumbir-se-á de:
I-Elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
II-Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios.
III-Prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória, exercendo sua função redistributiva e supletiva.
IV-Reconhecer e respeitar a competência dos Conselhos Federais de Educação.
V-Fiscalizar o andamento da Gestão escolar nos níveis: estadual e municipal.
Marque a alternativa com os incisos que estão em conformidade com o caput do Art. 9º:

A

I, II, III, IV e V.

B

I e IV, apenas.

C

IV e V, apenas.

D

II, III e V, apenas.

E

I, II e III, apenas.

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Q2202521

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Timbó - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Timbó - SC - Psicopedagogo |

Q2202521 Pedagogia

A Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, instituindo: TÍTULO III - Art.4º - inciso IV: "Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria".
(Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013). (L9394 (planalto.gov.br))
Marque a alternativa que apresenta a expressão coerente com os dados enunciados:

A

Da Educação e do Ensino nas suas Modalidades.

B

Do Dever do Estado para os Níveis de Educação.

C

Da Organização da Educação Nacional.

D

Do Direito à Educação e do Dever de Educar.

E

Dos Princípios e Fins da Educação Nacional.

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Q2202515

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Timbó - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Timbó - SC - Psicopedagogo |

Q2202515 Pedagogia

Registre V, para verdadeiro, e F, para falso:
(__)A legislação educacional do Brasil, enquanto nação independente, tem seu início na Constituição Imperial de 1824 (a qual continha um artigo sobre educação escolar primária gratuita).
(__)A legislação educacional do Brasil, enquanto nação independente, tem seu início na Constituição Imperial de 1824 (a qual continha um artigo sobre educação escolar primária gratuita), a qual tornou-se prescindível para o alicerce da Constituição Cidadã de 1988.
(__)A legislação educacional do Brasil, enquanto nação independente, tem seu início na Constituição Imperial de 1824 (a qual continha um artigo sobre educação escolar primária gratuita) e prossegue até a Constituição Federal de 1988.
(__)Com a Constituição Federal de 1988, também estão consideradas as Constituições Estaduais, as Leis Orgânicas dos Municípios e toda a legislação ordinária, com ênfase especial na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nos diferentes momentos históricos em que elas ocorreram.
Assinale a alternativa com a sequência correta:

A

V - V - F - V.

B

F - V - F - V.

C

V - F - V - V.

D

V - F - V - F.

E

V - V - V - V.

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Q2202210

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Timbó - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Timbó - SC - Professor de Atendimento Especializado |

Q2202210 Pedagogia

Sobre "Legislação Educacional", marque a definição correta:

A

"Conjunto de normas educacionais, legais e infralegais, integradas em suas naturezas: reguladoras e regulamentadoras, por serem mediadoras da Constituição Federal".

B

"Conjunto de normas educacionais, legais e infralegais, integradas em suas naturezas: reguladoras e regulamentadoras, que tem por função precípua seguir o que institui cada lei sem ferir a letra fria do caput de cada um dos artigos".

C

"Conjunto de normas educacionais, integradas em suas naturezas: reguladoras e regulamentadoras".

D

"Conjunto de normas educacionais, legais e infralegais, interligadas essencialmente às Constituições Brasileiras".

E

"Conjunto de normas educacionais, legais e infralegais, leis e regulamentos, com instrução jurídica, relativas ao setor educacional".

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Q2202208

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Timbó - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Timbó - SC - Professor de Atendimento Especializado |

Q2202208 Pedagogia

O Ministério da Educação e Cultura (MEC) esclarece que continua firme no objetivo de cada vez mais ampliar a inclusão preferencialmente nas escolas regulares, como assinala a LDB, e os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na luta por uma educação inclusiva.
Fonte:(Política Nacional de Educação Especial - Minist. da Educação (www.gov.br)) - (Publ.29.08.2021);(Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (unicef.org)) - Acesso 13.05.2023.
Nessa dimensão, considerando a "Legislação nacional; políticas públicas e documentos internacionais a respeito de pessoas com deficiência e com necessidades educacionais especiais", temos:
Os Estados Partes reconhecem a importância da cooperação internacional e de sua promoção, em apoio aos esforços nacionais para a consecução do propósito e dos objetivos da Convenção e, sob este aspecto, adotarão medidas apropriadas e efetivas entre os Estados e, de maneira adequada, em parceria com organizações internacionais e regionais relevantes e com a sociedade civil e, em particular, com organizações de pessoas com deficiência. Essas medidas poderão incluir, entre outras:
I-Assegurar que a cooperação internacional, incluindo os programas internacionais de desenvolvimento, sejam inclusivas e acessíveis para pessoas com deficiência.
II-Facilitar e apoiar a capacitação, inclusive por meio do intercâmbio e compartilhamento de informações, experiências, programas de treinamento e melhores práticas;
III-Facilitar a cooperação em pesquisa e o acesso a conhecimentos científicos e técnicos;
IV-Propiciar, de maneira apropriada, assistência técnica e financeira, inclusive mediante facilitação do acesso a tecnologias assistivas e acessíveis e seu compartilhamento, bem como por meio de transferência de tecnologias.
Marque a alternativa com a sequência correta:

A

I e II, apenas.

B

III e IV, apenas.

C

I, II, III e IV.

D

I, II e III, apenas.

E

II e IV, apenas.

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Q2202194

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Timbó - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Timbó - SC - Professor de Atendimento Especializado |

Q2202194 Pedagogia

Conforme já definido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei n.º 9.394/1996), a Base deve nortear os currículos dos sistemas e redes de ensino das Unidades Federativas, como também as propostas pedagógicas de todas as escolas públicas e privadas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, em todo o Brasil. A Base estabelece conhecimentos, competências e habilidades que se espera que todos os estudantes desenvolvam ao longo da escolaridade básica.
(Início (mec.gov.br))
Nessa dimensão, analise a informação seguinte para marcar a alternativa com os dados que a completam coerentemente:
"Orientada pelos princípios éticos, políticos e estéticos traçados pelas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, a Base (BNCC) soma-se aos propósitos que direcionam a educação brasileira para a formação humana integral e para a construção de: ____________".

A

um mundo justo e cognoscente

B

um mundo ético e humanizado

C

uma sociedade inclusiva de cidadã

D

uma sociedade justa, democrática e inclusiva

E

uma sociedade embasada na educação

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Q2200869

Ano: 2023 Banca: FUNCERN Órgão: Câmara de Natal - RN Prova: FUNCERN - 2023 - Câmara de Natal - RN - Assistente Legislativo (ALNS) - Pedagogo |

Q2200869 Pedagogia

Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9394/96, a educação escolar é composta por níveis e modalidades de ensino. Entre as modalidades de ensino, destacam-se a

A

Educação Especial, Educação a distância, Educação Básica e Ensino Superior.

B

Ensino infantil, Ensino fundamental, Ensino médio e Ensino Superior.

C

Educação Básica, Educação de Jovens e Adultos, Educação a distância e Educação Bilingue de Surdos.

D

Educação Especial, Educação de Jovens e Adultos, Educação Bilingue de Surdos e Educação a distância.

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Q2200636

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: SEED-PR Prova: IBFC - 2023 - SEED-PR - Pedagogo |

Q2200636 Pedagogia

A Lei Federal n.º 9.394/1996 e suas alterações na Lei Federal n.º 13.415/2017, estabelecem as diretrizes e bases da educação nacional, no CAPÍTULO II DA EDUCAÇÃO BÁSICA, SEÇÃO III, DO ENSINO FUNDAMENTAL, Art. 32. O ensino fundamental, com duração mínima de oito anos, obrigatório e gratuito na escola pública, terá por objetivo a formação básica do cidadão. Diante do exposto, analise as afirmativas abaixo.

I. O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.

II. A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.

III. O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores.

IV. O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

Estão corretas as afirmativas:

A

II, III e IV apenas

B

I e IV apenas

C

I, III e IV apenas

D

II e III apenas

E

I, II, III e IV

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Q2200335

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Piratininga - SP Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Professor - Educação Básica PEB I - Ensino Fundamenta |

Q2200335 Pedagogia

Quanto às disposições gerais que regem e norteiam a Educação Básica, descritas na Lei nº 9.394/1996 — LDB, assinalar a alternativa CORRETA:

A

A educação básica tem como função principal assegurar uma formação cidadã, assim como fornecer meios para que o aluno possa progredir nos estudos posteriores, bem como se desenvolver para o mercado de trabalho.

B

A educação básica tem como função principal garantir que a criança seja apenas supervisionada na escola, deixando seus pais livres para atividades trabalhistas durante o dia.

C

A função da educação básica tem como meta ensinar o educando a ler e a interpretar códigos matemáticos, estando desobrigada com o ensino de outras áreas do conhecimento.

D

A educação básica possui a função tecnicista, uma vez que se delimita a ensinar aos educandos atividades importantes que sirvam aos interesses do mercado de trabalho.

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Q2200128

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Piratininga - SP Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Agente Educacional |

Q2200128 Pedagogia

Conforme a Lei nº 9.394/1996 — LDB, quanto às atribuições do Estado relacionadas à educação pública, analisar os itens abaixo:
I. Garantir o funcionamento de pré-escolas tornou-se uma obrigatoriedade municipal, não estando mais atrelada à responsabilidade de manutenção pelo Estado ou Federação.
II. A oferta do ensino noturno regular adequado à necessidade do aluno deverá ser mantida como uma obrigação do Estado.
III. A oferta de escola regular para jovens e adultos garante acesso e permanência escolar aos trabalhadores e deve ser disponibilizada pelo Estado.
IV. O Estado está isento de quaisquer responsabilidades relacionadas a material didático, transporte e alimentação para jovens a partir do ensino fundamental nível II regular.
Estão CORRETOS:

A

Somente os itens I, II e IV.

B

Somente os itens III e IV.

C

Somente os itens I e IV.

D

Somente os itens II e III.

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Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso

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