Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso - Página 116

Q2335838

Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Cabaceiras - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Cabaceiras - PB - Secretária Escolar de Creche |

Q2335838 Pedagogia

Uma escola municipal oferece 25 vagas para cada turma do ensino fundamental do 1º ao 5º ano, sendo 2 turmas para cada uma das séries/ano. Todas as vagas ofertadas foram preenchidas, entretanto, uma mãe, moradora do mesmo bairro, procurou a escola em busca de vagas para seus filhos: um de 6 e outro de 7 anos. A secretária explicou que não havia mais vagas e indicou uma outra escola, num bairro vizinho, a 8 quilômetros de sua residência. A mãe não aceitou e insistiu para que a escola matriculasse seus filhos, e dizia estar amparada legalmente.
Marque a seguir a alternativa que apresenta o dispositivo legal no qual esta mãe está amparada:

A

O art. 55 da Lei 8069/90, que prescreve que é direito da criança “acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento aos irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da Educação Básica” e a BNCC.

B

Art. 5º, inciso VIII, da Lei 9394/96, que prescreve que um dos deveres do Estado é garantir “vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade”.

C

A meta 2 do Plano Nacional de Educação e o art. 55 da Lei 8069/90, que prescreve que é direito da criança: “acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento aos irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica”.

D

Art. 4º, inciso X, da Lei 9394/96, que prescreve que um dos deveres do Estado é garantir “vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança, a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade”.

E

A BNCC, o PNE e o art. 55 da Lei 8069/90, que prescreve que é direito da criança “acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento aos irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica” e a BNCC.

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Q2335392

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Surubim - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Professor II - Educação Física |

Q2335392 Pedagogia

Julgue o item que se segue.

Segundo o Art. 12 da LDB, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de, entre outros aspectos, elaborar e executar sua proposta pedagógica; administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros; e assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.

Certo

Errado

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Q2335374

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Surubim - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Professor II - Educação Física |

Q2335374 Pedagogia

Julgue o item que se segue.

Segundo o Art.14 da LDBE – Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, o Conselho Escolar, órgão deliberativo, será composto pelo diretor da escola, membro nato, e de representantes das comunidades escolar e local, eleitos por seus pares nas seguintes categorias: demais servidores públicos que exerçam atividades administrativas na escola; membros da comunidade local.

Certo

Errado

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Q2334895

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Professor - Educação Especial - Libras |

Q2334895 Pedagogia

O capítulo V da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei nº 9.394/1996, trata da Educação Especial no contexto educacional brasileiro. Sobre as disposições referentes à Educação Especial, assinale a alternativa correta.

A

O capítulo V da LDBEN trata exclusivamente da educação de jovens e adultos.

B

As Diretrizes e Bases da Educação Brasileira estabelecem que a Educação Especial deve ser oferecida exclusivamente em escolas especializadas.

C

A LDBEN determina que a Educação Especial deve garantir a segregação dos alunos com deficiência.

D

O capítulo V da LDBEN assegura o atendimento educacional especializado aos alunos com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

E

A Educação Especial não é mencionada na LDBEN.

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Q2334367

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Surubim - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Professor II - Ciências |

Q2334367 Pedagogia

Julgue o item a seguir.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, estabelece que a escolha do diretor de uma escola pública no Brasil deve ser feita de forma democrática, por meio de eleição direta pela comunidade escolar, garantindo assim a participação efetiva de todos os segmentos envolvidos.

Certo

Errado

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Q2334362

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Surubim - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Professor II - Ciências |

Q2334362 Pedagogia

Julgue o item a seguir.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) do Brasil, em seu Artigo 12, determina que a avaliação da aprendizagem deve ser contínua e cumulativa, levando em consideração o desempenho ao longo do ano letivo, não se restringindo apenas a provas e testes.

Certo

Errado

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Q2334257

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Surubim - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Professor II - Artes |

Q2334257 Pedagogia

Julgue o item que se segue.

O processo de avaliação descrito na Lei de Diretrizes e Bases da Educação afirma que a escola deve ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional. A verificação do rendimento escolar também observará os seguintes critérios como avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.

Certo

Errado

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Q2334179

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor I |

Q2334179 Pedagogia

Avalie, com base no Art. 32 da Lei nº 9.394 (LDB), de 1996, se o ensino fundamental obrigatório terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante

I. o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;
II. a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;
III. o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;
IV. o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

Estão corretos os itens:

A

I e II, apenas.

B

III e IV, apenas.

C

I, III e IV, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q2334178

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor I |

Q2334178 Pedagogia

De acordo com o Art. 4º da Lei nº 9.394 (LDB), de 1996, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia, entre outros, dos seguintes itens, à exceção de um. Assinale-o.

A

educação básica obrigatória e gratuita organizada da seguinte forma: pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.

B

educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.

C

atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

D

acesso, preferencialmente público e gratuito, aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.

E

oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

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Q2334027

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Professor - Ensino Religioso |

Q2334027 Pedagogia

Segundo o Art. 33 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996, sobre o Ensino Religioso, é correto afirmar que:

A

Não corresponde a um componente facultativo, pois existe a obrigatoriedade do Ensino Religioso no 8º e 9º ano do Ensino Fundamental como parte integrante da formação básica do cidadão.

B

São permitidas quaisquer formas de proselitismo com intuito de assegurar a confissão e a liberdade religiosas.

C

Os sistemas de ensino não poderão definir os conteúdos do Ensino Religioso.

D

Os sistemas de ensino ouvirão as entidades civis, constituídas por diferentes denominações religiosas, para a definição dos conteúdos do Ensino Religioso.

E

É assegurado o respeito à diversidade cultural e religiosa no Brasil, estabelecendo o proselitismo para dialogar com as entidades civis sobre as definições dos conteúdos de Ensino Religioso.

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Q2330093

Ano: 2023 Banca: IMPARH Órgão: Prefeitura de Pedra Branca - CE Prova: IMPARH - 2023 - Prefeitura de Pedra Branca - CE - Psicopedagogo |

Q2330093 Pedagogia

A Lei nº 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, preconiza que os sistemas de ensino devem:

I. Assegurar aos alunos currículo, métodos, recursos e organização específicos para atender às suas necessidades.

II. Oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, os seus interesses, as condições de vida e de trabalho.

III. Garantir a terminalidade específica àqueles que não atingiram o nível exigido para a conclusão do Ensino Fundamental em virtude de suas deficiências.

IV. Assegurar a aceleração de estudos aos superdotados para conclusão do programa escolar.

A alternativa CORRETA é:

A

I, II, III e IV são afirmativas corretas.

B

somente as afirmativas I e II são corretas.

C

somente as afirmativas II e IV são corretas.

D

somente a afirmativa III é incorreta.

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Q2330070

Ano: 2023 Banca: IMPARH Órgão: Prefeitura de Pedra Branca - CE Prova: IMPARH - 2023 - Prefeitura de Pedra Branca - CE - Professor Polivalente |

Q2330070 Pedagogia

De acordo com a Lei n^o 9.394/96, Título II, art. 2^o : “A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, o seu preparo para o exercício da cidadania e a sua qualificação para o trabalho”.

Para isso, a escola deve articular o saber para o mundo do trabalho e o saber para o mundo das relações sociais. Isso requer da escola:

A

aderir aos programas de profissionalização na educação básica para a formação integral dos estudantes.

B

apreender a função social dos diversos processos educativos na produção e na reprodução das relações sociais.

C

problematizar a estrutura econômico-social, o processo de produção, as mudanças tecnológicas, assim como o processo e a divisão do trabalho.

D

reorganizar os seus processos educativos para contemplar as mudanças tecnológicas e digitais que caracterizam a sociedade atual.

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Q2328132

Ano: 2023 Banca: CESGRANRIO Órgão: Transpetro Prova: CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 27: Pedagogia |

Q2328132 Pedagogia

Um dos grandes desafios da educação brasileira é a alfabetização de indivíduos durante a educação básica, prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996. Com o propósito de fortalecer esse compromisso com a alfabetização, foi acrescentado a essa legislação o artigo 4º da LDB, inciso XI, que aborda o dever do Estado e suas garantias com educação escolar pública.
Nesse contexto, a alfabetização plena deverá ser assegurada como um direito dos indivíduos e compreendida como

A

garantia da alfabetização de alunos no primeiro ano do ensino fundamental, visando à ampliação de conhecimento de mundo.

B

desenvolvimento gradual para a leitura ao longo da educação básica, requisito indispensável para o desenvolvimento dos indivíduos.

C

incentivo a práticas de escrita frequentes ao longo da educação básica, garantindo sua inserção no mercado de trabalho.

D

valorização de práticas de leitura de autores clássicos ao longo da educação básica, uma vez que são referências significativas da cultura nacional.

E

priorização de práticas de leitura nas diversas disciplinas escolares ao longo do ensino fundamental, destacando as áreas de humanas.

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Q2327422

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Professor PA |

Q2327422 Pedagogia

Julgue o item que se segue.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/96) estabelece e regulamenta as diretrizes gerais para a educação e seus respectivos sistemas de ensino.

Certo

Errado

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Q2327141

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: UFR Prova: CS-UFG - 2023 - UFR - Pegagogo |

Q2327141 Pedagogia

A LDB, Lei nº 9.394/1996, alterada pela Lei nº 12.796/2013, define a educação especial como modalidade oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Ela determina que os sistemas de ensino devem assegurar, para esses educandos,

A

processos pedagógicos ajustados ao seu desenvolvimento emocional e cognitivo, vedadas, com vistas à garantia do real direito à educação, quaisquer formas de aceleração do programa escolar para os superdotados.

B

atendimento educacional com os mesmos padrões, formas, metodologias e estratégias utilizados para os demais educandos da escola regular, mantendo assim a isonomia entre pessoas com deficiência e os demais.

C

matrícula, preferencialmente, na rede especial de ensino, a partir do ensino fundamental, garantindo ao educando o direito à educação e a um processo formativo ao longo da vida.

D

currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, bem como professores com preparação para o atendimento especializado e professores do ensino regular capacitados para a integração dos educandos.

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Q2327137

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: UFR Prova: CS-UFG - 2023 - UFR - Pegagogo |

Q2327137 Pedagogia

Quando se considera o conjunto do texto da LDB, Lei nº 9.394/1996, ela concebe o educando como

A

ente abstrato, sem concretude real, visto que a referida lei ignora os seus condicionantes sociais, econômicos, raciais e de classe.

B

indivíduo responsável pelo seu próprio percurso, cabendo ao Estado definir o quadro geral das ações estritamente ligadas ao ensino em sala de aula.

C

figura de direitos que, na condição de tutelada pelo Estado, não pode assumir sua liberdade e nem ser assistida pela iniciativa privada.

D

sujeito em suas múltiplas dimensões, sublinhando ao lado do trabalho propriamente escolar aspectos que consideram suas necessidades humanas e sociais.

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Q2325677

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Primavera do Leste - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Psicólogo |

Q2325677 Pedagogia

Conforme descrito na Lei nº 9.394/2016, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão dentre outras, a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica, administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros, e:

A

assegurar que os pais ou responsáveis provenham meios de recuperação para alunos de baixo rendimento

B

estabelecer seus próprios critérios de elaboração de calendário, dias letivos e horas aulas

C

velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente

D

manter em sigilo a frequência e o rendimento dos alunos

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Q2325579

Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Alagoa Nova - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Alagoa Nova - PB - Pedagogo C |

Q2325579 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.934/1996), especificamente nos artigos 12 (V), 13 (IV) e 14 (I e II) trata, respectivamente de que:

I- Art. 12 – Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:
V– prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.

II- Art. 13 – Os docentes incumbir-se-ão de:
IV– estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.

III- Art. 14 – Os sistemas de ensino receberão as normas da gestão do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:
I – participação dos profissionais da educação na adequação do projeto pedagógico da escola.
II – participação de dois membros da comunidade escolar em conselhos escolares ou equivalentes.

Considerando o conteúdo dos artigos apresentados, é CORRETO o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

II apenas.

C

I e II apenas.

D

I apenas.

E

III apenas.

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Q2325562

Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Alagoa Nova - PB Provas: CPCON - 2023 - Prefeitura de Alagoa Nova - PB - Pedagogo C | CPCON - 2023 - Prefeitura de Alagoa Nova - PB - Professor A | CPCON - 2023 - Prefeitura de Alagoa Nova - PB - Professor B - Ciências | CPCON - 2023 - Prefeitura de Alagoa Nova - PB - Professor B - Educação Física | CPCON - 2023 - Prefeitura de Alagoa Nova - PB - Professor B - Língua Espanhola | CPCON - 2023 - Prefeitura de Alagoa Nova - PB - Professor B - Língua Inglesa | CPCON - 2023 - Prefeitura de Alagoa Nova - PB - Professor B - Língua Portuguesa | CPCON - 2023 - Prefeitura de Alagoa Nova - PB - Professor B - Matemática |

Q2325562 Pedagogia

Desde a sua promulgação, a Lei nº 9394/1996 foi alterada várias vezes objetivando, dentre outras coisas, adequar conhecimentos e práticas pedagógicas a demandas curriculares mais recentes. Dentre as alterações destaca-se:

A

A difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática como uma das diretrizes para organização dos conhecimentos escolares.

B

A finalidade da educação escolar como o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

C

Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas como princípio.

D

Sugestão de meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento como atribuição dos estabelecimentos de ensino.

E

Inclusão da educação alimentar e nutricional entre os temas transversais.

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Q2325560

Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Alagoa Nova - PB Provas: CPCON - 2023 - Prefeitura de Alagoa Nova - PB - Pedagogo C | CPCON - 2023 - Prefeitura de Alagoa Nova - PB - Professor A | CPCON - 2023 - Prefeitura de Alagoa Nova - PB - Professor B - Ciências | CPCON - 2023 - Prefeitura de Alagoa Nova - PB - Professor B - Educação Física | CPCON - 2023 - Prefeitura de Alagoa Nova - PB - Professor B - Língua Espanhola | CPCON - 2023 - Prefeitura de Alagoa Nova - PB - Professor B - Língua Inglesa | CPCON - 2023 - Prefeitura de Alagoa Nova - PB - Professor B - Língua Portuguesa | CPCON - 2023 - Prefeitura de Alagoa Nova - PB - Professor B - Matemática |

Q2325560 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, os docentes incumbir-se-ão de:

A

Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.

B

Estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas.

C

Notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei.

D

Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.

E

Elaborar e executar sua proposta pedagógica.

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