Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso - Página 126

Q2294061

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Esperança do Sul - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Monitor de Creche | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Secretário Escolar |

Q2294061 Pedagogia

Com relação à frequência às aulas de Educação Física e sua prática facultativa descritas na Lei nº 9.394/1996 − LDB, assinalar a alternativa CORRETA:

A

Alunos que cumpram jornada de trabalho superior a 6 horas e que contenham mais de 30 anos.

B

Alunos que já realizaram serviço militar obrigatório e tenham mais de 18 anos.

C

Alunos que não possuam filhos e tenham obrigatoriamente mais de 23 anos completos.

D

Alunos que prestam serviços a ONGs ou outras entidades filantropas.

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Q2293306

Q2293306 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Sobre esse assunto, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Caberá _____________ a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.

A

ao Distrito Federal

B

à União

C

aos Estados

D

aos Municípios

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Q2293097

Ano: 2023 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Nova Aurora - GO Prova: Aroeira - 2023 - Prefeitura de Nova Aurora - GO - Professor |

Q2293097 Pedagogia

A Educação Básica é definida, no art. 21 da Lei 9394/96, como um nível da educação nacional que congrega 3 (três) etapas, com exceção de:

A

Educação Superior.

B

Educação Infantil.

C

Ensino Fundamental.

D

Ensino Médio.

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Q2293096

Ano: 2023 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Nova Aurora - GO Prova: Aroeira - 2023 - Prefeitura de Nova Aurora - GO - Professor |

Q2293096 Pedagogia

A LDB, Lei 9.393/96, nos pressupostos se afasta de uma visão de formação de pessoas para atender o mercado de trabalho. Na lei, é reconhecido que criança, jovem, adulto ou idoso tem o direito à igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, liberdade de aprender e conquistar uma formação plena como ser humano.

Marque a alternativa que contém alguns dos princípios que devem ser a linha norteadora das atividades educativas nas escolas.

A

Liberdade de aprender, liberdade de condições e pluralidade de ideias.

B

Gratuidade do ensino em escolas particulares e singularidade de ideias.

C

Gestão democrática do ensino público e privado e atenção ao estudante acima de dezesseis anos.

D

Vinculação entre a educação informal, o trabalho formal e as práticas políticas.

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Q2293094

Ano: 2023 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Nova Aurora - GO Prova: Aroeira - 2023 - Prefeitura de Nova Aurora - GO - Professor |

Q2293094 Pedagogia

A partir da aprovação da Lei N.º 9.394/96, foi inevitável o redimensionamento dos papéis da escola e do tipo de formação que ela propicia, deixando de ser apenas lugar de repasse de conhecimentos para a formação integral do aluno, exigindo, assim, uma reestruturação curricular. Esse novo currículo, pautado num movimento dialético de ação – reflexão-ação – exige que a escola reestruture os seus “tempos”. Essa reestruturação dos tempos escolares prevê, de forma distinta, a organização de ciclos e turmas de aceleração. Marque a única proposição correta.

A

A organização da escola em sistema de ciclos termina com a era do ensino de progressão regular.

B

Em educação, ciclo e aceleração têm o mesmo significado.

C

A organização dos ciclos permite organizar as salas de aula por nível social, facilitando trabalhar com a realidade social dos alunos de forma mais coerente.

D

A reestruturação do Ensino Fundamental em ciclos visa a minimizar problemas como a evasão e a repetência.

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Q2293090

Ano: 2023 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Nova Aurora - GO Prova: Aroeira - 2023 - Prefeitura de Nova Aurora - GO - Professor |

Q2293090 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN (Lei nº 9.394/1996) acabou de sofrer, em 2023, mais uma alteração em seu texto. Desta vez, foi incluído, pela Lei nº 14.533/2023, mais um inciso (XII) ao art. 4º, que trata do dever do Estado para com a educação escolar pública. O inciso em questão dispõe sobre a garantia de quê?

A

Oferta de ensino noturno regular.

B

Alfabetização plena.

C

Combate ao bullying.

D

Educação digital.

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Q2291238

Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Sumé - PB Provas: CPCON - 2023 - Prefeitura de Sumé - PB - Professor de Ensino Fundamental I | CPCON - 2023 - Prefeitura de Sumé - PB - Professor de Português |

Q2291238 Pedagogia

O Título IV, da Lei de Diretrizes e Bases (LDB nº 9394/96), trata da Organização da Educação Nacional. O artigo 8º, da referida Lei, determina que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. De acordo com a LDB, podemos afirmar que:

I- Caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.
II- A União incumbir-se-á de elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos territórios.
III- Os Estados incumbir-se-ão de oferecer a Educação Infantil em creches e pré-escolas e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino, somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos, vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.

A alternativa que apresenta a(s) afirmativa(s) CORRETA(S) é:

A

I, II e III.

B

I e II apenas.

C

I apenas.

D

III apenas.

E

II e III apenas.

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Q2291234

Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Sumé - PB Provas: CPCON - 2023 - Prefeitura de Sumé - PB - Professor de Ensino Fundamental I | CPCON - 2023 - Prefeitura de Sumé - PB - Professor de Português |

Q2291234 Pedagogia

De acordo com o art. 31 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9394/96), “a educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

I- Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, com o objetivo de promoção para o acesso ao ensino fundamental.
II- Atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 8 (oito) horas para a jornada integral.
III- Carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.

A alternativa que apresenta a(s) afirmativa(s) CORRETA(S) é:

A

III apenas.

B

I apenas.

C

I e III apenas.

D

I, II e III.

E

II e III apenas.

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Q2291207

Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Sumé - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Sumé - PB - Professor de Ensino Fundamental I |

Q2291207 Pedagogia

De acordo com o art. 58 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB nº 9394/96), “Entende-se por Educação Especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação”. Considerando o que estabelece os referidos parágrafos deste artigo, podemos afirmar que:

I- Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de Educação Especial.
II- O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.
III- A oferta de educação especial, nos termos do deste artigo, tem início no Ensino Fundamental e estende-se ao longo da vida, caput observados o inciso III do art. 4º e o parágrafo único do art. 60 desta Lei.

A alternativa que apresenta a(s) afirmativa(s) CORRETA(S) é:

A

I apenas.

B

I e II apenas.

C

III apenas.

D

I, II e III.

E

II e III apenas.

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Q2291206

Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Sumé - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Sumé - PB - Professor de Ensino Fundamental I |

Q2291206 Pedagogia

Assim como na Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB nº 9394/96) determina que um dos princípios que deve reger o ensino público no país é o da gestão democrática, garantindo a qualidade em todos os níveis, tornando possível, assim, formar pessoas críticas e participativas. O art. 12 da LDB dedica especial atenção à gestão escolar, detalhando suas incumbências. De acordo com o referido artigo, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência, dentre outras, de:

I- notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 35% (trinta e cinco por cento) do percentual permitido em lei.
II- elaborar e executar sua proposta pedagógica.
III- articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.

A alternativa que apresenta a(s) afirmativa(s) CORRETA(S) é:

A

I apenas.

B

I, II e III.

C

II e III apenas.

D

III apenas.

E

I e II apenas.

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Q2289996

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SEE-MG Prova: FGV - 2023 - SEE-MG - Professor de Educação Básica (PEB) - Ensino Religioso |

Q2289996 Pedagogia

A partir da homologação da Lei nº 9475/97, que trata sobre o Art. 33 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o Ensino Religioso assumiu uma perspectiva diferenciada, a qual

A

instaurou o proselitismo de várias religiões, de modo a garantir a diversidade cultural.

B

indicou a necessidade de refletir sobre os conhecimentos que a disciplina se propõe abordar.

C

apoiou um modelo de ensino confessional, desde que as famílias estivessem de acordo.

D

vetou a laicidade como prerrogativa individual, uma vez que a religiosidade é parte integrante da formação do cidadão.

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Q2289779

Ano: 2023 Banca: IF SUL - MG Órgão: IF Sul - MG Prova: IF SUL - MG - 2023 - IF Sul - MG - Assistente de Alunos |

Q2289779 Pedagogia

O ensino público brasileiro será ministrado seguindo alguns princípios apontados nas Leis (Constituição Federal de 1988, art. 206 e Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - n° 9.394/96, Art. 3, Inciso I), dentre eles o de “igualdade de condições para acesso e permanência na escola”. Em relação aos termos destacados, marque a alternativa correta:

A

A garantia de acesso à escola demonstra que há um interesse pelo conteúdo que será ministrado no dia a dia escolar. Sobre a permanência, diz respeito diretamente às estratégias metodológicas dos educadores.

B

A garantia de permanência na escola refere-se tanto ao despreparo do aluno quanto ao seu desinteresse. Sobre o acesso à escola, pode-se dizer que hoje em dia ele é muito facilitado e isso ocorre pela necessidade de se formar profissionais qualificados para atender às exigências do mercado de trabalho e aptos a resolver problemas que requerem soluções criativas.

C

A garantia de acesso e de permanência significa que todos têm direito de ingressar na escola, sem distinção de qualquer natureza, ou seja, o sujeito que ingressar na instituição não poderá ser impedido dos seus direitos de aprender e ter uma educação de qualidade.

D

A garantia de acesso e permanência na escola refere-se ao elevado número de alunos em sala de aula atendendo com qualidade a uma necessidade dos sistemas de ensino brasileiros.

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Q2289776

Ano: 2023 Banca: IF SUL - MG Órgão: IF Sul - MG Prova: IF SUL - MG - 2023 - IF Sul - MG - Assistente de Alunos |

Q2289776 Pedagogia

De acordo com o artigo 22 da Lei nº 9.394/96, a finalidade da Educação Básica é:

A

desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho, exclusivamente.

B

desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

C

desenvolver o educando e assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania apenas.

D

desenvolver o educando e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos exteriores.

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Q2289773

Ano: 2023 Banca: IF SUL - MG Órgão: IF Sul - MG Prova: IF SUL - MG - 2023 - IF Sul - MG - Assistente de Alunos |

Q2289773 Pedagogia

A Educação Básica, de acordo com o Artigo 21, inciso I, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB nº 9.394/96 – é composta pelos seguintes níveis de ensino:

1 - Educação Infantil 2 - Educação Profissional 3 - Ensino Fundamental 4 - Educação de Jovens e Adultos 5 - Ensino Médio 6 - Ensino Superior

De acordo com a LDB, compõem a Educação Básica os níveis de ensino indicados em:

A

1, 3, 5.

B

2, 4, 6.

C

2, 4, 5.

D

1, 3, 6.

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Q2289772

Ano: 2023 Banca: IF SUL - MG Órgão: IF Sul - MG Prova: IF SUL - MG - 2023 - IF Sul - MG - Assistente de Alunos |

Q2289772 Pedagogia

Leia o trecho, do parágrafo 1º, do Capítulo V-A, da Lei 14.191/2021, que alterou a Lei nº 9.394/1996:

“Haverá, quando necessário, serviços de apoio educacional especializado, como o atendimento educacional especializado bilíngue, para atender às especificidades linguísticas dos estudantes surdos”.

BRASIL. Lei nº 14.191, de 3 de agosto de 2021. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos. Brasília, DF, 2021. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ ato2019-2022/2021/lei/l14191.htm. Acesso em: 19 ago. 2023 (Adaptado).

Segundo a Artigo 78-A, desta mesma Lei: “Os sistemas de ensino, em regime de colaboração, desenvolverão programas integrados de ensino e pesquisa, para oferta de ...”:

A

cursos profissionalizantes e de formação continuada aos educadores que irão atuar com alunos deficientes auditivos e surdos.

B

formação continuada para profissionais do atendimento educacional especializado que terão como público-alvo alunos surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes.

C

educação escolar bilíngue e intercultural aos estudantes surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas.

D

curso de Libras para a promoção e difusão da língua, cursos de formação bilíngue a profissionais que atuam na educação especial.

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Q2289766

Ano: 2023 Banca: IF SUL - MG Órgão: IF Sul - MG Prova: IF SUL - MG - 2023 - IF Sul - MG - Assistente de Alunos |

Q2289766 Pedagogia

Hoje em dia tem se falado muito na inclusão de pessoas com deficiência (PcD) em todos os espaços da sociedade, principalmente no contexto educacional. Há muitos anos, minorias linguísticas têm reivindicado seus direitos, de modo a garantir o seu pleno acesso à educação de qualidade, sendo a Comunidade Surda parte dessa minoria.

Diante da história, de lutas e reivindicações, os sujeitos surdos tiveram a felicidade do reconhecimento da educação que tanto almejaram. Com base na legislação vigente, qual ato normativo dispõe, desde 2021, sobre a Educação Bilíngue dos Surdos?

A

Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

B

Lei nº 10.436/2002 – Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências.

C

Lei nº 10.098/2000 – Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.

D

Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e suas alterações.

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Q2289722

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SEE-MG Provas: FGV - 2023 - SEE-MG - Técnico da Educação (TDE) | FGV - 2023 - SEE-MG - Assistente Técnico da Educação Básica (ATB) |

Q2289722 Pedagogia

O Art. 6º da versão atual da Lei nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispõe que é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir da seguinte idade:

A

três anos.

B

quatro anos.

C

cinco anos.

D

seis anos.

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Q2289574

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SEE-MG Prova: FGV - 2023 - SEE-MG - Analista de Educação Básica (AEB) - Terapeuta Ocupacional (CREI) |

Q2289574 Pedagogia

A partir de agosto de 2021, a Lei nº 14.191 altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre

A

o atendimento educacional especializado aos estudantes com transtorno do espectro autista.

B

a Educação Especial na perspectiva inclusiva.

C

a modalidade de educação bilíngue de surdos.

D

a inclusão e a diversidade no âmbito da Educação Especial.

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Q2289571

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SEE-MG Prova: FGV - 2023 - SEE-MG - Analista de Educação Básica (AEB) - Terapeuta Ocupacional (CREI) |

Q2289571 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBN, as opções a seguir apresentam direitos que os sistemas de ensino asseguram aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, à exceção de uma. Assinale-a.

A

Acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.

B

Atendimento clínico individualizado para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências.

C

Educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo.

D

Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades educacionais.

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Q2289114

Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Sumé - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Sumé - PB - Cuidador Educacional |

Q2289114 Pedagogia

A Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 estabeleceu as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, prevendo os princípios, os fins, a organização da Educação Nacional, bem como os níveis e modalidades de educação e ensino. No que se refere a Lei nº 9.394/1996 e suas atualizações, marque a alternativa CORRETA:

A

Os estabelecimentos de ensino devem comunicar ao Conselho Tutelar do município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas, apenas quando estas estiverem acima de 70% (setenta por cento) do percentual permitido em lei.

B

Educação Especial é a modalidade de educação escolar oferecida exclusivamente para educandos que estão cumprindo medidas socioeducativas em regime de semi-liberdade ou de internação em estabelecimento educacional.

C

É garantido ao aluno da Educação Básica, internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, atendimento educacional durante o período de internação, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa.

D

Os estabelecimentos de ensino devem informar apenas para o pai e mãe que convive com seus filhos sobre a frequência e rendimento dos alunos.

E

Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso diferenciado aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.

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