Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso - Página 128

Q2114188

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: SEC-BA Prova: FCC - 2022 - SEC-BA - Coordenador Pedagógico Padrão P - Grau III |

Q2114188 Pedagogia

João é aluno do 8° ano do Ensino Fundamental e acaba de ingressar em uma escola particular do Estado da Bahia. Após apresentar bastante dificuldade nas provas, o coordenador pedagógico permitiu que ele fizesse suas avaliações acompanhado pelos professores, que liam e explicavam a ele, em particular, os comandos das questões. Essa ação melhorou muito o desempenho do estudante.
Tendo em vista as Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental de 9 anos, o coordenador pedagógico

A

agiu certo, na conformidade da lei, pois a avaliação deve ser um processo formativo e não uma ação pontual.

B

priorizou o atendimento de apenas um aluno, enquanto os demais não tiveram a mesma oportunidade.

C

só pôde agir dessa forma porque se trata de uma escola particular, pois em uma escola pública isso não seria permitido.

D

não poderia agir assim, de acordo com o previsto nas Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental.

E

facilitou a avaliação do aluno, mas isso não garantiu a compreensão do conteúdo, apenas deixando-o mais dependente do professor.

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Q2113361

Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Borda da Mata - MG Prova: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Professor II -Inglês |

Q2113361 Pedagogia

Com base nos seus conhecimentos sobre a Constituição Federal brasileira, assinale a alternativa correta:

A

O acesso à educação infantil é obrigatório para todas as crianças entre 4 e 6 anos de idade, sendo facultativo para as demais faixas etárias.

B

As instituições de ensino públicas e privadas são obrigadas a oferecer ensino da língua portuguesa e da língua estrangeira, mas não é obrigatório o ensino da língua indígena.

C

É vedada a cobrança de mensalidade em instituições de ensino públicas, mesmo para cursos de pós-graduação.

D

É permitida a criação de escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, que não precisam seguir as diretrizes e bases da educação nacional.

E

A educação é um direito social, mas não é um direito humano fundamental.

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Q2112832

Q2112832 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), sobre a Educação Básica, assinale a alternativa correta.

A

No currículo do ensino fundamental, a partir do terceiro ano, será ofertada a língua inglesa.

B

A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno maior de dezoito anos de idade.

C

O ensino da arte constituirá componente curricular facultativo da educação básica.

D

Cabe ao Conselho de Educação expedir históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão de cursos.

E

A educação alimentar e nutricional será incluída entre os temas transversais.

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Q2112168

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEED-PR Prova: Instituto Consulplan - 2022 - SEED-PR - Eixo Tecnológico: Formação de Docentes |

Q2112168 Pedagogia

O Regimento Escolar (RE), um instrumento da organização administrativa e pedagógica da escola, define a natureza e a finalidade escolar, bem como as normas e os critérios que regulam o seu funcionamento. Considerando o RE nas escolas do estado do Paraná, analise as afirmativas a seguir.
I. É um documento orientador e deve ser elaborado a partir do Projeto Político-Pedagógico (PPP) da escola em uma construção coletiva que envolve todos os segmentos da comunidade escolar. II. É elaborado para ter validade por um período de tempo razoável; entretanto, deve ter um caráter dinâmico, pois precisa ser atualizado e reformulado conforme ocorram mudanças na escola decorrentes ou não de alterações na legislação. III. A LDB (Lei nº 9.394/1996) estabelece a obrigatoriedade de adaptar o RE aos dispositivos da lei e às normas dos respectivos sistemas de ensino, nos prazos por estes estabelecidos. Assim, cabe aos Conselhos Estaduais de Educação o papel normatizador e aos sistemas estaduais de ensino o de orientar sua elaboração e verificar sua legalidade. IV. Os RE devem conter elementos indispensáveis ao funcionamento de um estabelecimento, quais sejam: sua filosofia; seus objetivos; sua organização administrativa; didática; e, disciplinar. Nesse sentido, é concebido como um instrumento legal, cujo papel é organizar o funcionamento da escola. V. A elaboração do RE, por expressar a organização da forma jurídica e político-pedagógica da unidade escolar, é atribuição específica de cada estabelecimento de ensino; entretanto, é permitida a elaboração de regimentos únicos para um conjunto de estabelecimentos, caso estes expressem a mesma filosofia e objetivos.
Está correto o que se afirma apenas em

A

I e IV

B

III e V.

C

IV e V.

D

II, III e IV.

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Q2112167

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEED-PR Prova: Instituto Consulplan - 2022 - SEED-PR - Eixo Tecnológico: Formação de Docentes |

Q2112167 Pedagogia

À luz da Lei de Diretrizes e Bases, Lei nº 9.394/1996, que dispõe da Organização da Educação Nacional, em seu Art. 10, nas incumbências dos estados brasileiros, fica determinado:

A

Assegurar a educação básica a todos que demandarem.

B

Oferecer a educação infantil e o ensino fundamental e, com prioridade, o ensino médio.

C

Assegurar o ensino fundamental e, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.

D

Oferecer o ensino fundamental anos iniciais (1º ao 5º ano), assegurar o ensino fundamental anos finais(6º ao 9º ano), e, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.

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Q2111402

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: SEC-BA Provas: FCC - 2022 - SEC-BA - Professor Padrão P - Grau III - Linguagem, com ênfase em Língua Portuguesa III | FCC - 2022 - SEC-BA - Professor Padrão P - Grau III - Linguagem, com ênfase em Educação Física | FCC - 2022 - SEC-BA - Professor Padrão - P - Grau III - Linguagem, com ênfase em Língua Inglesa | FCC - 2022 - SEC-BA - Professor Padrão P - Grau III - Linguagem, com ênfase em Arte | FCC - 2022 - SEC-BA - Professor Padrão P - Grau III - Matemática | FCC - 2022 - SEC-BA - Professor Padrão P - Grau III - Ciências da Natureza: Física | FCC - 2022 - SEC-BA - Professor Padrão P - Grau III - Ciências da Natureza: Química |

Q2111402 Pedagogia

Antônio é um jovem que pertence a uma família, cuja religião tem uma data comemorativa em que é vedado ir ao trabalho ou à escola, segundo os preceitos de sua fé. No entanto, uma prova de Língua Portuguesa foi marcada para o mesmo dia da comemoração religiosa. Nesse caso, em concordância com o artigo 7 da LDB,

A

caso o aluno pague uma pequena taxa indenizatória, a escola poderá marcar outra data para a realização da prova ou reposição dela.

B

o estudante perde a possibilidade de fazer a prova, pois somente um atestado médico poderia justificar sua ausência.

C

Antônio tem o direito de fazer uma nova prova, cabendo à escola garantir uma nova data ou alguma forma de reposição.

D

Antônio perde o direito de fazer a avaliação, pois crença não é motivo para abonar a falta em provas.

E

Antônio consegue o direito de fazer a prova ou alguma reposição apenas se estiver matriculado em uma escola da rede particular de ensino.

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Q2111401

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: SEC-BA Provas: FCC - 2022 - SEC-BA - Professor Padrão P - Grau III - Linguagem, com ênfase em Língua Portuguesa III | FCC - 2022 - SEC-BA - Professor Padrão P - Grau III - Linguagem, com ênfase em Educação Física | FCC - 2022 - SEC-BA - Professor Padrão - P - Grau III - Linguagem, com ênfase em Língua Inglesa | FCC - 2022 - SEC-BA - Professor Padrão P - Grau III - Linguagem, com ênfase em Arte | FCC - 2022 - SEC-BA - Professor Padrão P - Grau III - Matemática | FCC - 2022 - SEC-BA - Professor Padrão P - Grau III - Ciências da Natureza: Física | FCC - 2022 - SEC-BA - Professor Padrão P - Grau III - Ciências da Natureza: Química |

Q2111401 Pedagogia

Maria é uma jovem que acaba de completar sua licenciatura plena, em universidade legalmente reconhecida, com habilitação em Matemática. Está ansiosa para começar a dar aulas em uma escola. Quanto ao nível de ensino, Maria poderá trabalhar para

A

anos finais do ensino fundamental e ensino médio.

B

pré-escola e anos iniciais do ensino fundamental.

C

ensino médio, apenas.

D

anos iniciais e anos finais do ensino fundamental.

E

anos finais do ensino fundamental, apenas.

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Q2111332

Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Borda da Mata - MG Prova: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Secretário Escolar |

Q2111332 Pedagogia

De acordo com a Lei n° 9.394, de 20/12/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Sobre a Organização da Educação Nacional. Refere-se a uma incumbência do Município:

A

A coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.

B

Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino e de todo o território Nacional.

C

Baixar normas gerais sobre cursos Profissionalizantes, de graduação e pós-graduação.

D

Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino, bem como desenvolver estratégias para novas escolas de ensino fundamental.

E

Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.

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Q2111318

Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Borda da Mata - MG Prova: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Secretário Escolar |

Q2111318 Pedagogia

Em se tratando dos Princípios e Fins da Educação Nacional, destaca-se que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios citados nas alternativas abaixo com exceção da alternativa:

A

Gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino.

B

Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

C

Utilização de ideias e de concepções pedagógicas imutáveis e singulares.

D

Valorização da experiência extraescolar.

E

Respeito à liberdade e apreço à tolerância.

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Q2111314

Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Borda da Mata - MG Prova: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Secretário Escolar |

Q2111314 Pedagogia

Em relação à Legislação Escolar, podemos dizer que os órgãos Federais abaixo são instâncias da União que executam programas e definem diretrizes para a Educação a serem desenvolvidas em todo o país e estão acima dos demais:

A

Conselho Federal de Educação e Ministério da Educação.

B

Ministério da Educação e o Conselho Nacional de Educação.

C

Conselho Nacional de Educação e Ministério Nacional da Educação.

D

Ministério Federal da Educação e Conselho de Educação.

E

Ministério Nacional da Educação e Conselho Federal de Educação.

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Q2111287

Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Borda da Mata - MG Prova: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Pedagogo |

Q2111287 Pedagogia

Analise o enunciado a seguir e assinale a alternativa correta. A LDB 9394/96, em seu art.9º inciso IV, tem como missão traçar um conjunto de diretrizes capaz de nortear os currículos e seus conteúdos mínimos. A Lei citada ressalta a necessidade de

A

Não aceitar propostas curriculares que não ofertem conteúdos básicos.

B

Proporcionar a todos uma formação básica comum.

C

Traçar estratégias curriculares apenas para regiões sul e nordeste.

D

Obedecer às diretrizes curriculares nacionais da educação básica.

E

todas as alternativas então incorretas.

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Q2108956

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Santa Rita - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Professor Educação Infantil |

Q2108956 Pedagogia

A respeito da história da Educação Infantil, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou, F se falsas.

( ) O atendimento em creches e pré-escolas como um direito social das crianças se concretiza somente com a Lei de Diretrizes e Bases em 1996, com o reconhecimento da Educação Infantil como dever do Estado com a Educação.
( ) A construção da identidade das creches e pré-escolas a partir do século XIX em nosso país insere-se no contexto da história das políticas de atendimento à infância, marcado por diferenciações em relação à classe social das crianças.
( ) Com a promulgação da LDB, em 1996, a Educação Infantil passa a ser parte integrante da Educação Básica, situando-se no mesmo patamar que o Ensino Fundamental e o Ensino Médio.
( ) A expressão educação “pré-escolar”, utilizada no Brasil até a década de 1980, expressava o entendimento de que a Educação Infantil já era considerada uma etapa de escolarização e que se situava como parte integrante da educação formal desde então.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – F – V.

B

F – V – F – V.

C

F – V – V – F.

D

V – F – V – F.

E

V – V – F – F.

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Q2108040

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Santa Rita - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Professor – Ensino Fundamental Artes |

Q2108040 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996, foi um marco importante no ensino de Arte no Brasil, pois:

A

Estabelece o ensino polivalente da Arte.

B

Reconhece o ensino de arte como componente curricular obrigatório na educação básica.

C

Inclui o ensino de Arte no currículo escolar como atividade educativa.

D

Enfatiza a aprendizagem reprodutiva no fazer expressivo dos alunos.

E

Oficializa o ensino do Canto Orfeônico nas escolas.

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Q2108026

Q2108026 Pedagogia

Texto associado

Para responder à questão, considere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN.

É dever do Estado, garantir, EXCETO:

A

Alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura ao longo da educação básica como requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos.

B

Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.

C

Atendimento ao educando do ensino fundamental, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

D

Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

E

Educação digital, com a garantia de conectividade de todas as instituições públicas de educação básica e superior à internet em alta velocidade, adequada para o uso pedagógico, com o desenvolvimento de competências voltadas ao letramento digital de jovens e adultos, criação de conteúdos digitais, comunicação e colaboração, segurança e resolução de problemas.

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Q2105867

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Diretor de Escola |

Q2105867 Pedagogia

Carlos, estudante de pedagogia, aprendeu que o Regimento Escolar é fundamental para que toda instituição de ensino possa funcionar de maneira adequada e de acordo com a lei. Ele aprendeu, também, que além da legislação básica, a própria instituição tem o papel de definir seu Regimento escolar. Interessado no tema, Carlos leu o texto de Wolf, “Regimento escolar de escolas públicas: para além do registro de normas”. Nele constatou que “A legislação educacional vigente, fundada em uma concepção de gestão democrática, apresenta o Regimento Escolar como documento resultante de uma construção coletiva, que deve

A

basear-se num consenso de ideias pedagógicas de modo a eliminar todo conflito didático”.

B

incorporar, portanto, todas as sugestões apresentadas pela Associação de Pais e Mestres”.

C

refletir o projeto político-pedagógico da escola e normatizar a organização administrativa, didático-pedagógica e disciplinar da instituição de ensino”.

D

selecionar as determinações legais que melhor atendem à realidade escolar e local para incorporá-las em suas normas”.

E

entrar em vigor depois de devidamente aprovada pelo Conselho de Escola”.

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Q2105865

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Diretor de Escola |

Q2105865 Pedagogia

Na LDBEN/96, consta como o oitavo dos princípios nos quais deve se basear o ensino, a gestão democrática do ensino público, e, em seu artigo 14, se estabelece que “os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios: I – participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; II – participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.” Esses conselhos são discutidos por Ângela A. Ciseski e José E. Romão, in Gadotti e Romão (2001). Eles apontam diferentes opiniões sobre os Conselhos de Escola, analisando que, “especialmente num país de pouca ou nenhuma tradição democrática,” é claro “que o funcionamento de coletivos democráticos eficientes e eficazes, em qualquer nível ou âmbito das relações sociais, apresenta uma série de dificuldades”, tais como a de os representantes realmente apresentarem os interesses dos representados; a do caráter consultivo dos conselhos acabar legitimando decisões autoritárias e inibindo a participação. Eles concluem, entendendo que os Conselhos de Escola

A

acabam só onerando a equipe gestora, sem conseguir ajudar em nada.

B

funcionariam melhor se instituídos apenas depois da democratização geral.

C

são redundantes em relação às Associações de Pais e Mestres, já consolidadas.

D

mesmo com dificuldades, já são um primeiro passo de um processo irreversível.

E

devem receber atenção das gestões municipais democráticas para melhorarem.

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Q2105852

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Diretor de Escola |

Q2105852 Pedagogia

A Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional, LDBEN/96, em seus artigos 1º e 2º , em consonância com o artigo 205 da Constituição Federal de 88, estabelece, como finalidade da educação, “o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Com qual percurso formativo busca cumprir tal finalidade? A mesma Lei, em seu artigo 26, estabelece que a Educação Básica terá um currículo composto por uma parte comum, a qual será complementada por uma parte diversificada, indicando, ainda, componentes curriculares obrigatórios da primeira. As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, nos 59 artigos da Resolução CNE/CEB nº 4/2010, norteiam o cumprimento das determinações legais no desenvolvimento do currículo, para a garantia do direito à educação. Em seus artigos de 15 a 17, essa Resolução define, entre outras questões, que a parte diversificada do currículo

A

enriquece a base nacional comum, prevendo o estudo das características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da comunidade escolar, perpassando todos os tempos e espaços constituintes do ensino.

B

pode ter o estudo de uma segunda língua estrangeira moderna incluído pela comunidade escolar, de sua livre escolha, caso a língua inglesa, já incluída pela LDBEN/96, na parte comum, não atenda suas necessidades.

C

deve ter, obrigatoriamente, 25% do total da carga horária anual destinada ao desenvolvimento de seus programas e projetos, criados pelas escolas, com variedade, para escolha dos estudantes.

D

tem permissão para fazer abordagem didática transdisciplinar de seus conteúdos, sem, contudo, imiscuir-se com as disciplinas da parte comum, prejudicando a identidade de cada uma, de seu objeto e seus métodos de investigação.

E

será organizada em temas gerais, na forma de eixos temáticos, selecionados pela equipe técnica do sistema educativo ao qual pertence a unidade escolar, devendo qualquer adequação ser autorizada pela mesma equipe.

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Q2105843

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Diretor de Escola |

Q2105843 Pedagogia

Segundo o artigo 22 da Lei nº 9.394/96 (LDBEN), “a Educação Básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe os meios para que ele possa progredir no trabalho e em estudos posteriores”. Esse desenvolvimento se dá ao longo dos 17 primeiros anos de vida dos educandos, passa, em caráter regular, pelas etapas sequenciais de educação escolar, explicitadas pela mesma LDBEN e reafirmadas pela Resolução CNE/CEB nº 04/2010 em seu art. 21: Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. Em seus artigos 21 e 23, essa Resolução retoma o estabelecido pela LDBEN em relação ao ensino fundamental: obrigatório, com duração de nove anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos seis anos de idade, e tendo por objetivo a formação básica do cidadão, mediante “o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo”. E, no art. 24, a mesma Resolução destaca que, nos anos iniciais desse ensino fundamental, o processo educativo, o qual abrange diversos conhecimentos, habilidades e atitudes, tem como foco central a alfabetização

A

em toda a 1a fase de 5 (cinco) anos.

B

durante os 4 (quatro) primeiros anos.

C

ao longo dos 3 (três) primeiros anos.

D

exclusivamente no 1^o e 2^o anos.

E

somente no 1^o ano.

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Q2105839

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Provas: VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Diretor de Escola | VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Nutricionista |

Q2105839 Pedagogia

A CF/88 e a LDBEN/96 estabelecem a educação como um direito de todos e dever do Estado e da família, sendo promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Essas leis determinam que o ensino será ministrado com base em vários princípios, entre eles, o da garantia de seu padrão de qualidade. Dourado (2009), o qual aborda a questão da qualidade da Educação, apresenta alguns aspectos fundamentais concernentes à construção de um movimento nacional para sua promoção. No âmbito legal, essa questão da qualidade da educação tem seu parâmetro definido no artigo 11 da Lei Federal nº 13.005/2014, que estabelece o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) como fonte de informação para aferição dessa qualidade e para

A

desenvolvimento de capacitação dos gestores das escolas com baixo desempenho.

B

premiação dos alunos melhor classificados com cursos de informática.

C

atribuição de bônus salarial aos professores das escolas de sucesso.

D

premiação das escolas que obtiveram o melhor desempenho.

E

orientação das políticas públicas desse nível de ensino.

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Q2103123

Ano: 2021 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Araranguá - SC Prova: FEPESE - 2021 - Prefeitura de Araranguá - SC - Professor III - Ensino Fundamental e Infantil |

Q2103123 Pedagogia

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (2018), a verificação do rendimento escolar observará alguns critérios.
Assinale a alternativa correta quanto a esses critérios.

A

Não existe a possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar ou possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.

B

A oferta de estudos de recuperação é facultativa à instituição e de ocorrência obrigatória no período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.

C

A avaliação deve ser contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.

D

Não há critérios nacionais para a verificação do rendimento escolar; cada escola tem autonomia para construir seus próprios critérios e realizar essa averiguação dos conhecimentos dos alunos.

E

Para que haja a aprovação, é necessário que o aproveitamento seja concluído com êxito e que os processos de avaliação contínua e cumulativa sejam respeitados.

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Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso

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