Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

Analise as afirmativas a seguir:

I. A legislação brasileira sobre educação veda explicitamente a adoção, no currículo do Ensino Fundamental, dos conteúdos referentes aos direitos das crianças e dos adolescentes.

II. No Brasil, o respeito à liberdade e o apreço à tolerância devem ser estimulados no ambiente escolar, de acordo com a LDB.

III. Os currículos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, no Brasil, devem ser elaborados sem respaldo ou referência à Base Nacional Comum Curricular.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. De acordo com a legislação brasileira em educação, nos estabelecimentos de Ensino Fundamental, públicos e privados, é obrigatório o estudo da história e da cultura afrobrasileira e indígena.

II. No Brasil, o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas deve ser permitido e estimulado no ambiente escolar, conforme determina a LDB.

III. O respeito à liberdade e o apreço à tolerância são atitudes que devem ser desprezadas durante a realização das atividades pedagógicas e educacionais nas instituições de ensino brasileiras.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. No Brasil, as instituições de ensino público devem estimular o desenvolvimento contínuo dos seus profissionais, promovendo cursos de formação ou mesmo permitindo que esses profissionais participem de especializações, mestrados e doutorados.

II. A legislação em educação no Brasil indica que é facultativo aos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na Educação Básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade.

III. No Brasil, o Ensino Fundamental deve ser ofertado de forma presencial, apenas, sendo vedada qualquer possibilidade de utilização de tecnologias de educação a distância.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino da arte – inclusive em suas expressões regionais – constitui um componente curricular obrigatório da Educação Básica.

II. A Lei Federal nº 9.394/96 propõe que um dos princípios para a prática do ensino no Brasil é impedir o acesso do aluno à educação de qualidade nas instituições educacionais públicas.

III. Compete aos municípios oferecer a Educação Infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o Ensino Fundamental para as crianças e adolescentes que necessitem desses serviços.

Marque a alternativa CORRETA:

Desenvolvida na década de 1980 pelo psicólogo e educador Spencer Kagan, a Aprendizagem Cooperativa é uma metodologia de ensino que tem como principal objetivo proporcionar a aprendizagem dos conteúdos por meio da interação social. Entre os itens a seguir, citamos alguns dos benefícios proporcionados na utilização desse método:

I. Estimular nos alunos o desenvolvimento da capacidade de resolução de problemas e conflitos e de outras habilidades sociais e cognitivas.

II. Garantir a participação ativa de todos, tornando a experiência de aprendizagem mais rica, homogênea e empática.

III. Possibilitar que os estudantes com mais habilidade de comunicação se destaquem em relação aos outros.

IV. Favorecer o fortalecimento do senso de responsabilidade do estudante com o seu processo de aprendizado.

V. Proporcionar um momento de confraternização durante a aula.

É CORRETO o que se afirma em:

Através da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9.394/1996, o ensino de Arte nas escolas brasileiras passou a ser considerado:

De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP –, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB OBSERVADO do Município de Santa Terezinha, da 4ª série / 5º ano e 8ª série / 9º ano, RESPECTIVAMENTE, em 2019 é:

Assinale a alternativa CORRETA:

Está preconizado no art. 51. da Lei nº 14.113/ 2020, “Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão implantar Planos de Carreira e Remuneração dos profissionais da educação básica, de modo a assegurar”, EXCETO:

O Art. 79 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional dispõe que “A União apoiará técnica e financeiramente os sistemas de ensino no provimento da educação intercultural às comunidades indígenas, desenvolvendo programas integrados de ensino e pesquisa”. Qual das alternativas abaixo a respeito das determinações sobre a educação indígena, presentes nessa Lei, está INCORRETA?

Considere as incumbências sobre a Organização da Educação Nacional, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/1996, e relacione a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1

1. União.

2. Estado.

3. Municípios.

4. Escola.

5. Docentes.

Coluna 2

( ) Elaborar e executar sua proposta pedagógica.

( ) Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem, respeitado o disposto no Art. 38 dessa Lei.

( ) Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.

( ) Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

( ) Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência [...].

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Entre as regras comuns que organizam a Educação Infantil, é correto afirmar, baseado no artigo n°31 da Lei Federal nº 9.394/96:

Considerando a Lei Federal nº 9.394/96 leia as proposições abaixo que versam sobre o ensino infantil:

I – Educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.

II – Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.

III – Nesta etapa do ensino, a educação especial é restrita ao diagnóstico e prognóstico de deficiências ou transtorno do desenvolvimento.

IV – A oferta de educação bilíngue de surdos terá início ao zero ano, na educação infantil, e se estenderá ao longo da vida.

Dos itens acima:

Na educação especial, por vezes aparece a necessidade de realizar adaptações curriculares para atender às necessidades educacionais de alunos com deficiência e potencializar as oportunidades de aprendizagem, na escola comum, buscando, assim, alcançar a máxima compreensão do aluno por meio de um currículo adaptado.

Sobre os diferentes níveis de adaptação curricular, relacione os elementos a seguir às afirmações, abaixo:

I. Currículo único.

II. Currículo em níveis diferenciados.

III. Currículo com sobreposição.

IV. Currículo alternativo.

( ) Cria um planejamento totalmente diferente ao dos demais estudantes.

( ) Não apresenta distinção nas atividades.

( ) Os estudantes com deficiência realizam uma atividade diferenciada à dos demais, mas dentro de uma mesma unidade temática.

( ) Todos os alunos são submetidos às mesmas unidades de ensino do currículo, alterando-se apenas os níveis e os objetivos conforme as individualidades de cada sujeito.

A alternativa que preenche corretamente as lacunas, de cima para baixo, é:

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 - LDB, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão algumas incumbências. Sobre uma dessas incumbências, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de _____ do percentual permitido em lei.

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil (DCNEI, Resolução CNE/CEB nº 5/2009), em seu Artigo 9º, os eixos estruturantes das práticas pedagógicas dessa etapa da Educação Básica são:

A oferta de educação bilíngue de surdos terá início _____________ na educação infantil, e se estenderá __________________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Sobre a Educação Especial, assinale a alternativa correta.

Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena. Nesse sentido, o conteúdo programático deverá incluir diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como:

I. O estudo da história da África e dos africanos.

II. A luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil.

III. A cultura negra e indígena brasileira.

IV. O negro e o índio na formação da sociedade nacional e internacional.

Quais estão corretas?

Sobre as regras comuns da Educação Básica, analise as assertivas abaixo:

1. A carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de cento e oitenta dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais.

2. Poderão organizar-se classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes, ou outros componentes curriculares.

3. O controle de frequência fica a cargo do Estado, conforme o disposto na legislação e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação.

4. Cabe a cada instituição de ensino expedir históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão de cursos, com as especificações cabíveis.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

Analise as afirmativas a seguir:

I. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o currículo do Ensino Fundamental incluirá, exclusivamente, temas e conteúdos relacionados ao desenvolvimento artístico e musical das crianças.

II. Em regime de colaboração e obedecendo às diretrizes da LDB, devem a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios organizar os respectivos sistemas de ensino.

III. De acordo com a LDB, a Base Nacional Comum Curricular define direitos e objetivos de aprendizagem do Ensino Médio, conforme diretrizes do Conselho Nacional de Educação.

Marque a alternativa CORRETA: