Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

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Ano: 2016 Banca: IBADE Órgão: SEDUC-RO
Q1184301 Pedagogia
A variedade terminológica empregada na Lei de Diretrizes e Bases: “proposta pedagógica”, “plano de trabalho” e “projeto pedagógico”, poderá criar alguma confusão conceitual e, consequentemente, operacional. Portanto, cabe esclarecer que proposta pedagógica ou projeto pedagógico relaciona-se à organização do trabalho pedagógico da escola. O plano de trabalho está ligado ao(à):
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Ano: 2016 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Anapurus - MA
Q1184111 Pedagogia
Com relação às políticas de educação infantil observamos diferentes iniciativas referentes à organização das políticas públicas pensadas para essa etapa de ensino. Essas iniciativas foram motivadas por orientações legais, que têm o mérito de considerar a educação infantil dever do Estado. A legislação objetiva consolidar o atendimento educacional às crianças, mas entendemos que suas formulações envolvem um processo complexo de propostas e negociações que, de acordo com Bujes (2013, p. 23), implicam em “[...] interesses em torno da educação, que é uma área que atinge toda a população, portanto, é do interesse de todos”. No caso específico da Educação Infantil, essa complexidade nos parece mais ampla, pois as políticas neste âmbito começaram a ser discutidas apenas com a: 
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Ano: 2016 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Anapurus - MA
Q1184107 Pedagogia
Nas discussões apresentadas por Oliveira, 2012, sobre o contexto sociopolítico e econômico do país no início da década de 1960, que trouxe uma mudança importante para a área: a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (lei nº 4.024/61), que inclui: 
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Ano: 2010 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Marialva - PR
Q1183738 Pedagogia
Analise as assertivas e, em seguida, assinale a alternativa que aponta as corretas. 
A proposta do MEC, com a implantação do ensino fundamental de nove anos, é de 
I   . assegurar a todas as crianças um tempo mais longo no convívio escolar. 
II  . antecipar o processo de alfabetização. 
III . mais oportunidades de aprender.
IV . possibilitar um ensino de qualidade. 
V  . garantir que todas as crianças saibam ler e escrever até o final do 5º. Ano. 
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Ano: 2014 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Floraí - PR
Q1183144 Pedagogia
Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, na educação básica, nos níveis fundamental e médio, a carga horária mínima anual é de ______________________, distribuídas por um mínimo de _____________ de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver. As expressões que preenchem as lacunas da frase são, respectivamente:
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Ano: 2009 Banca: FEPESE Órgão: UFFS
Q1182661 Pedagogia
Analise o texto abaixo.
A nova LDBEN/1996 previu a gestão democrática do ensino por meio___________________da administrativa do sistema e da__________________da escola e da universidade. Ela determinou a redistribuição e o compartilhamento de responsabilidades das três esferas de governo em relação ao sistema de ensino. 

Assinale a alternativa que preenche correta e sequencialmente as lacunas do texto.
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Q1182462 Pedagogia
Conforme o art. 22 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (“Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”), qual educação tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores? 
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Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Sabará - MG
Q1182304 Pedagogia
Na educação no campo, é preciso considerar a diversidade contida nos espaços rurais, contemplando no currículo escolar as características de cada local, bem como os saberes ali presentes. De acordo com a Lei nº 9.394/1996, na oferta de educação básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região, especialmente: 
I. Conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais necessidades e interesses dos alunos da zona rural. 

II. Organização escolar própria, incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas. 

III. Adequação à natureza do trabalho na zona rural, observando a possibilidade de concessão de certificados intermediários de qualificação para o trabalho. 

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s) 
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Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP
Q1182249 Pedagogia
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 208, afirma a educação como direito público subjetivo e estabelece que o atendimento educacional para todos, sem exceção, será garantido pelo Estado, em regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Com vistas a cumprir o preceito constitucional, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96 organizou essa educação em dois níveis: a educação básica (com as etapas de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) e a educação superior. Estabeleceu, também, as modalidades que contemplam especificidades dos sujeitos de modo a dar, a todos, igual acesso à educação escolar: educação especial, educação de jovens e adultos, educação indígena, educação profissional e outras.
Em relação aos indivíduos que não tiveram acesso á educação escolar na idade própria, temos a modalidade EJA, Educação de Jovens e Adultos. A Resolução CNE/CEB no 03/2010 define a nomenclatura, as idades de ingresso e a duração dos cursos da EJA e reafirma Resoluções anteriores. De acordo com o Artigo 28 da Resolução CNE/CEB nº 04/2010, “cabe aos sistemas educativos viabilizar a oferta de cursos gratuitos aos jovens e aos adultos, proporcionando-lhes oportunidades educacionais
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Ano: 2017 Banca: CONPASS Órgão: Prefeitura de Prata - PB
Q1181902 Pedagogia
Conforme a LBD 9394/96 a avaliação na Educação Infantil far-se-á mediante o acompanhamento e registro do seu desenvolvimento, sem o objetivo de:
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Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: Câmara de Vitória - ES
Q1181476 Pedagogia
A Resolução no 04 CNE/CEB, de 13/07/2010 (Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica), em seu artigo 45, expressa a relação do Projeto Político Pedagógico com o Regimento Escolar, afirmando ser este:
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Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: Câmara de Vitória - ES
Q1181424 Pedagogia
De acordo com a Lei no 9.394/1996, sobre a educação especial é correto afirmar que:
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Q1180866 Pedagogia

O artigo 22 e seguintes da Lei n. 9.394/1996 (LDB) trata da Educação Básica. Sobre o tema, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:


I – A educação básica tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

II – A escola não poderá reclassificar os alunos, mesmo quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior.

III – O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas.

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Q1180852 Pedagogia

De acordo com o artigo 12 da Lei n. 9.394/1996, os estabelecimentos de ensino terão a incumbência de:


I – elaborar e executar sua proposta pedagógica.

II – assegurar o descumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.

III – administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.

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Q1180814 Pedagogia
De acordo com o artigo 3°da Lei n. 9.394/1996, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:
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Q1180620 Pedagogia
Os conteúdos curriculares da Educação Básica observarão, ainda, as seguintes diretrizes: promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não-formais.” (Art. 27, Inciso IV da LDB)
Nesse artigo, podemos inferir que a intenção do legislador foi:
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Q1180582 Pedagogia

Relacione a esfera governamental às respectivas atribuições.

1. União

2. Estados

3. Municípios


( ) Elabora e executa políticas educacionais em consonância com os planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações às dos Municípios.

( ) Oferece a Educação Infantil em creches e pré-escolas e, com prioridade, o Ensino Fundamental.

( ) Realiza o processo nacional de avaliação do rendimento escolar, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino.


Assinale a opção que indica a relação correta, de cima para baixo.

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Q1180443 Pedagogia
Assinale a alternativa que identifica corretamente uma incumbência do município na organização da educação nacional, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
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Q1179870 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), aprovada em 1996, determina que a avaliação seja contínua e cumulativa e que os aspectos qualitativos prevaleçam sobre os quantitativos. Da mesma forma, os resultados obtidos pelos estudantes ao longo do ano escolar devem ser mais valorizados que a nota da prova final.
Hoje a ênfase da avaliação escolar está no aprender. Isso significa uma mudança em quase todos os níveis educacionais: currículo, gestão escolar, organização da sala de aula, tipos de atividade e, claro, o próprio jeito de avaliar a turma.
Esse tipo de avaliação, também chamada de formativa, serve a um projeto de sociedade pautado pela cooperação e pela inclusão, em lugar da competição e da exclusão. Uma sociedade em que todos tenham o direito de aprender.
Portanto, essa forma de avaliar põe em questão não apenas um projeto educacional, mas uma mudança social. Podemos afirmar que essa mudança não é apenas técnica, mas também:
Alternativas
Q1179864 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996, diz que a proposta pedagógica é um documento de referência. Também chamada de projeto pedagógico, projeto político-pedagógico ou projeto educativo, a proposta pedagógica pode ser comparada ao que o educador espanhol Manuel Álvarez chama de "uma pequena Constituição". Além da LDB, a proposta pedagógica deve considerar as orientações contidas nas diretrizes emanadas pelo MEC. Mas, nem por isso ela deve ser encarada como um conjunto de normas rígidas.
Elaborar esse documento é uma oportunidade para a escola:
Alternativas
Respostas
4641: D
4642: A
4643: A
4644: D
4645: C
4646: A
4647: C
4648: C
4649: B
4650: E
4651: A
4652: D
4653: D
4654: E
4655: A
4656: B
4657: C
4658: B
4659: C
4660: E