Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia
Foram encontradas 6.971 questões
Leia o trecho a seguir:
“Art. 37. A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria e constituirá instrumento para a educação e a aprendizagem ao longo da vida.” (LDB, n. 9394/96, Art. 37)
Com suporte nesse trecho, que versa sobre a Educação de
Jovens e Adultos (EJA), marque a opção CORRETA.
O sistema educacional brasileiro é definido legalmente pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação 9.394/96, conjuntamente com a Constituição Federal de 1988. Essas leis autorizam que a esfera governamental, em uso de suas atribuições legais, mantenha programas educacionais vigentes. Para tanto, o governo federal tem como obrigatoriedade investir 18% da receita líquida, que corresponde aproximadamente a 5% do PIB. Nesse mesmo atributo de responsabilidades, os governos estaduais e municipais destinam 25% da receita da resultante de impostos, sob pena de responderem nos termos da lei de responsabilidade fiscal, caso não haja o devido cumprimento do que está estabelecido.
Ao tratar do Sistema Educacional Brasileiro, acerca dos níveis escolares, conforme a legislação em vigor LDB 9.394/96, em seu Capítulo I, art. 21, a educação escolar compõe-se de:
No artigo 207 da Constituição Federal, afirma-se que “as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”. A Lei de Diretrizes e Bases 9.394/96 e as legislações posteriores não reafirmaram esse princípio, distanciando-se do projeto inicial. No entanto, este princípio é defendido por várias entidades sociais atuantes no campo da educação. Tal princípio pressupõe:
I - A concretização de um padrão de qualidade na oferta da educação superior.
II - A consolidação da pós-graduação nas universidades como fator importante a ser considerado.
III - Realização de projetos coletivos de trabalho que se referenciem exclusivamente na avaliação institucional.
IV - Um projeto de universidade socialmente referenciada na busca pela emancipação da sociedade e da universidade atual.
Estão corretas as afirmativas:
A Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional oferecem subsídios para a elaboração das normas para o sistema de ensino do Distrito Federal expressas na Resolução n.º 1/2012. Com base nessa Resolução e em suas alterações, julgue o item a seguir.
Os conteúdos de história e cultura afro‐brasileira e
indígena são obrigatórios apenas nos componentes
curriculares artes, literatura e história.
A Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional oferecem subsídios para a elaboração das normas para o sistema de ensino do Distrito Federal expressas na Resolução nº 1/2012. Com base nessa Resolução e em suas alterações, julgue o item a seguir.
A educação física é um componente curricular da parte diversificada, por isso deve ser ofertada em anos/séries que a escola escolher, de acordo com sua proposta pedagógica.
A Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional oferecem subsídios para a elaboração das normas para o sistema de ensino do Distrito Federal expressas na Resolução n.º 1/2012. Com base nessa Resolução e em suas alterações, julgue o item a seguir.
Compete a cada escola determinar as disciplinas que
complementarão a parte diversificada do currículo, por
isso podem escolher em quais anos, ou séries anuais,
será ministrado o componente curricular arte.
A educação do Distrito Federal considera, entre outras, as seguintes modalidades de educação: básica do campo; especial; profissional e tecnológica; e educação de jovens e adultos (EJA).
Segundo Kramer (2006, p.798) “O tema das crianças de 0 a 6 anos e seus direitos, a política de educação infantil, as práticas com as crianças e as alternativas de formação vêm ocupando os debates educacionais e a ação de movimentos sociais no Brasil nos últimos 20 anos. O reconhecimento deste direito afirmado na Constituição de 1988, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na LDB de 1996 está explícito nas Diretrizes Curriculares para a Educação Infantil e no Plano Nacional de Educação. Isso tem consequências para a formação de professores e as políticas municipais e estaduais que, com maior ou menor ênfase, têm investido na educação infantil como nunca antes no Brasil.”
Segundo a autora, o artigo “As crianças de 0 a 6 anos nas políticas educacionais no Brasil: educação infantil e/é fundamental” tem como objetivo principal
Segundo o Parecer CNE/CEB nº 20/2009 “A construção da identidade das creches e pré-escolas a partir do século XIX em nosso país insere-se no contexto da história das políticas de atendimento à infância, marcado por diferenciações em relação à classe social das crianças. [...] Predominou, ainda, por muito tempo, uma política caracterizada pela ausência de investimento público e pela não profissionalização da área.” (Grifo nosso)
Assinale a alternativa CORRETA: A formação de professores para atuar na Educação Infantil segundo a Lei Federal nº 9.394/96 (LDBEN) alterada pela Lei Federal nº 12.796/13 far-se-á:
Observe os dados divulgados no Censo Escolar de 2016 pelo INEP/MEC:
Docentes que atuam na creche - Em relação à escolaridade, 61% possuem escolaridade superior com licenciatura e 20% têm curso normal/magistério. Foram identificados ainda 6,2% com nível médio completo e 0,5% com nível fundamental completo.
Docentes que atuam na pré-escola – Em relação à escolaridade, 62,6% possuem escolaridade superior com licenciatura e 18,5% têm curso normal/magistério. Foram identificados ainda 5,7% com nível médio completo e 0,3% com nível fundamental completo.
INEP/MEC – Notas estatísticas – Censo escolar 2016. Disponível em: < http://download.inep.gov.br/educacao_basica/censo_escolar/notas_estatisticas/2017/notas_estatisticas_
censo_escolar_da_educacao_ basica_2016.pdf> Acesso em: 31/1/2018
Com base nos dados acima e de acordo com a Lei nº 12.796 que altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDBEN), analise as afirmativas abaixo e classifique-as como verdadeira (V) ou falsa (F).
( ) A formação em nível médio dá condições para os professores atuarem na creche e na pré-escola.
( ) Somente cerca de aproximadamente 2/3 dos professores de creche e de pré-escola estão em condição legal de atuar nas escolas.
( ) A lei prevê que os professores com nível médio na modalidade normal atuem somente na educação infantil.
( ) Ainda existem professores que atuam sem a condição mínima de escolaridade exigida na legislação.
( ) )Somente os professores com curso de graduação estão aptos para atuar na educação infantil e nos 5 (cinco) primeiros anos do ensino fundamental.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
A Lei Federal nº 12.796 de 2013 altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDBEN), que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispõe sobre a formação dos profissionais da educação e dá outras providências. Sobre as alterações promovidas no artigo 4º da Lei nº 9.394/96, leia as proposições abaixo:
I – Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 anos de idade.
II – Educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.
III – Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.
IV – Atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Assinale a alternativa CORRETA:
“A Polícia Civil investiga um caso de discriminação racial em uma creche pública de Samambaia, no Distrito Federal. A vítima é uma menina de 4 anos. A mãe da criança, (P. C.), disse que na última segunda-feira (20), a filha chegou chorando em casa porque a professora teria lavado o cabelo de todas as colegas, menos o dela porque era “duro”. A mãe registrou ocorrência na delegacia que agora vai ouvir a escola.
” Disponível em: https://g1.globo.com/distrito-federal/noticia/policia-investiga-discriminacao-racial-em-creche-publica-do-df.ghtml -Acesso em 06/10/2017 (Fragmento) Refletindo acerca da notícia acima, analise as proposições que se seguem:
I – Para que haja a promoção de práticas promotoras de igualdade racial em unidades de educação infantil, é necessária a execução de pelo menos um projeto temático anualmente, envolvendo a questão racial.
II – A organização dos espaços, materiais e tempos escolares influenciam nas práticas promotoras de igualdade racial, uma vez que não são colocados à disposição das crianças “artefatos culturais”, livros, brinquedos e imagens.
III – Os documentos oficiais como as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e documentos como os Referenciais Curriculares Nacionais para a Educação Infantil orientam a construção de práticas pedagógicas comprometidas com o reconhecimento do pertencimento racial.
IV – Os gestos, modos de olhar, sorrir, abraçar e pegar no colo do professor da Educação Infantil, não necessariamente influencia como a criança irá lidar com seus pares, e como as crianças se relacionam entre si.
V – As experiências com a linguagem oral e escrita exercem influência na forma como a criança na Educação Infantil construirá o reconhecimento de pertencimento racial e consequentemente sua identidade.
Assinale a alternativa CORRETA que está de acordo com o documento “Educação Infantil e práticas promotoras de igualdade racial”.
No Brasil, a política educacional do Ministério da Educação para os alunos identificados como portadores de Altas Habilidades e Talentos aponta para duas alternativas: programas de enriquecimento curricular e programas de aceleração dos estudos (LDB n° 9.394/96, art. 59º, inciso II), ou uma combinação de ambos.
A criança com altas habilidades/superdotação precisa de um programa específico, baseado em:
Conheça nossos planos