Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula na Educação Básica a partir de que idade da criança?

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a União, os Estados e os Municípios apresentam incumbências específicas no tocante aos sistemas de ensino. Assinale a alternativa que apresenta incumbências dos municípios.

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – apresenta em seu artigo 22 que a educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

No parágrafo único desse artigo consta que são objetivos precípuos da educação básica como requisitos essenciais para o cumprimento das finalidades constantes do caput deste artigo (Incluído pela Lei nº 14.407, de 2022):

1. A alfabetização plena.

2. A conformação dos corpos.

3. A formação de leitores.

4. A educação para o empreendedorismo.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Considerando o quanto disposto na Lei Federal nº. 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, assinale a opção correta:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação – 9394/96, em seus artigos 58, 59 e 60 regulamenta de um modo geral a educação especial nas unidades escolares brasileiras. De acordo com a referida lei os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades especiais:

De acordo com o Art. 22 da LDBEN, é uma das finalidades da Educação Básica:

Os princípios fundamentais estabelecidos conforme a Resolução CNE/CEB nº 1/99 e o Parecer CNE/CEB nº 22/98 fornecem uma base sólida para orientar a educação no Brasil. Esses princípios são essenciais para garantir uma educação de qualidade, inclusiva e voltada para o desenvolvimento integral dos alunos.

Esses princípios fundamentais também têm como objetivo promover uma educação que esteja alinhada com as necessidades da sociedade contemporânea, preparando os alunos para enfrentar os desafios do mundo atual e contribuir para a construção de uma sociedade mais justa, democrática e inclusiva.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente esses princípios:

Segundo a Lei nº 9.394/1996 — LDB, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

II. Respeito à liberdade e apreço à tolerância. III. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

Está(ão) CORRETO(S):

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN (Lei nº 9.394/1996), em seu art. 78- Aº, Os sistemas de ensino, em regime de colaboração, desenvolverão programas integrados de ensino e pesquisa, para oferta de educação escolar bilíngue e intercultural aos estudantes surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas, com os seguintes objetivos:

I. proporcionar aos surdos a recuperação de suas memórias históricas, a reafirmação de suas identidades e especificidades e a valorização de sua língua e cultura,

II. garantir aos surdos o acesso às informações e conhecimentos técnicos e científicos da sociedade nacional e demais sociedades surdas e não surdas.

III. manter programas de formação de pessoal especializado, destinado à educação escolar nas comunidades indígenas;

IV. desenvolver currículos e programas específicos, neles incluindo os conteúdos culturais correspondentes às respectivas comunidades;

Estão corretos apenas os itens:

Na LDB/96 (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013). A terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do Ensino Fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os Superdotados.

Esses termos fazem referência a/ao?

De acordo com o artigo 23 da LDB, é possível observar uma série de formas possíveis de organização da Educação Básica. A seguir, foram descritos alguns desses exemplos. Destaque a alternativa que não corresponde às formas de organização definidas pelo referido artigo da LDB.

De acordo com a LDB, em seu artigo 64, para atuar na Educação Básica, é necessária a graduação em pedagogia ou em nível de pós-graduação, a critério da instituição de ensino. Ainda segundo o referido artigo, são contempladas as seguintes modalidades, exceto:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, (LDB n.º 9394/96) faz poucas menções à Orientação Educacional, destacando-se apenas no artigo 64, que trata da formação de profissionais para esta área. Ao longo da história da educação, no Brasil, várias leis foram fundamentais para formalizar a Orientação Educacional. Dentre elas, a primeira a proclamar obrigatória essa função foi o/a:

De acordo com o Art. 1º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. Assim, é CORRETO afirmar:

Acerca da Lei nº 9.394/96 − Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, julgue as frases abaixo:

I.Os Municípios poderão optar, ainda, por se integrar ao sistema estadual de ensino ou compor com ele um sistema único de educação básica.

II.As instituições de ensino dos diferentes níveis classificam-se nas seguintes categorias administrativas: públicas, assim entendidas as criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo Poder Público; privadas, assim entendidas as mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado; e comunitárias.

III.São objetivos precípuos da educação básica a alfabetização plena e a formação de leitores, como requisitos essenciais para o ingresso na Educação Infantil.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é a lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional no Brasil. Sobre esse documento, analise os itens abaixo:

I.A educação escolar compõe-se de educação básica, formada pela educação infantil e ensino fundamental.

II.Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.

III.A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, de forma independente, os respectivos sistemas de ensino.

IV.Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica.

Está(ão) correta(s) a(s) proposição(ões):

A respeito dos(as) profissionais da educação, o Plano Nacional de Educação (PNE) determina como sua diretriz a sua: