Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso - Página 72

Q2533390

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Professor de Ensino Religioso |

Q2533390 Pedagogia

A regulamentação dos procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino religioso e o estabelecimento de normas para a habilitação e admissão dos professores são definidas pela LDB (Lei nº 9.394/1996), de acordo com o Artigo 33, § 1º da respectiva Lei, que atribui a responsabilidade

A

aos Sistemas de ensino.

B

ao Conselho Nacional de educação.

C

ao Conselho Nacional de Igrejas Cristãs.

D

às Redes estaduais e ao Distrito Federal.

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Q2533389

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Professor de Ensino Religioso |

Q2533389 Pedagogia

O Ensino Religioso faz parte da formação básica, conforme dispõe o Art. 33 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB nº 9.394/1996. Desse modo, constitui o rol de disciplinas regulares das escolas públicas de ensino fundamental. Entretanto:

A

é de matrícula facultativa, mas dependendo da região do país, a prática de proselitismo é permitida.

B

é de matrícula obrigatória, mas para se evitar o proselitismo, o estudante pode solicitar o trancamento.

C

é de matrícula obrigatória, mas será dispensado o aluno que tiver vínculo com algum credo religioso reconhecido.

D

é de matrícula facultativa, de tal forma que se respeite a diversidade cultural e religiosa brasileira, sendo o proselitismo uma prática vedada por Lei.

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Q2533221

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Professor Polivante |

Q2533221 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação vigente, é dever do Estado garantir educação digital em todas as instituições públicas de educação básica e superior, de forma adequada para o uso pedagógico. Nesse contexto, a Lei nº 14.533/2023, institui a Política Nacional de Educação Digital (PNED) articulada com programas, projetos e ações destinados à inovação e à tecnologia na educação que tenham apoio técnico ou financeiro do governo federal. São eixos estruturantes dessa política:

A

Educação Digital Escolar; Letramento digital; Capacitação e Especialização Digital; Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) em Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs).

B

Letramento digital; Capacitação e Especialização Digital; Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) em Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs).

C

Inclusão Digital; Educação Digital Escolar; Criação de bootcamps; Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) em Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs).

D

Inclusão Digital; Educação Digital Escolar; Capacitação e Especialização Digital; Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) em Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs).

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Q2533217

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Professor Polivante |

Q2533217 Pedagogia

Sobre o direito à Educação e o dever de Educar referendado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional vigente, é correto afirmar que

A

o acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo; por isso, qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída podem acionar o poder público para exigi-lo.

B

o poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá divulgar, opcionalmente, a lista de espera por vagas nos estabelecimentos de educação básica de sua rede, inclusive creches, por ordem de colocação e, sempre que possível, por unidade escolar.

C

o acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo; por isso, qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público podem acionar o poder público para exigi-lo.

D

o poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá recensear, semestralmente, a população em idade escolar para o ensino fundamental e os jovens e adultos que a ele não tiveram acesso.

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Q2533208

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Professor Pedagogo - Educação Infantil |

Q2533208 Pedagogia

Considerando as determinações que se encontram na atual LDBEN (Lei Nº. 9.394/1996), nas Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil (Brasil, 2009), é correto afirmar:

A

As instituições de Educação Infantil devem criar procedimentos para acompanhamento do trabalho pedagógico e para avaliação do desenvolvimento das crianças, com objetivo de seleção, promoção ou classificação, garantindo a transição para o Ensino Fundamental.

B

O acesso à escola pública e gratuita é um direito dissociável da condição quanto à proximidade da residência do estudante; o importante é a garantia de vagas nos estabelecimentos públicos que ofertam a educação básica.

C

Os profissionais da escola de Educação Infantil, em especial , os docentes, devem conceber a criança como um sujeito que é produzido na e pela cultura, e que é produtora de cultura, de forma que o ato pedagógico seja uma intervenção que respeite a criança e sua maneira de estar no mundo.

D

As creches, na Educação Infantil, se caracterizam como espaços institucionais domésticos que constituem estabelecimentos educacionais públicos ou privados que cuidam de crianças de 0 a 3 anos de idade, no período diurno, em jornada integral ou parcial, regulados e supervisionados por órgão competente do sistema de ensino e submetidos a controle social.

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Q2533201

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Professor Pedagogo - Educação Infantil |

Q2533201 Pedagogia

Na atual LDBEN- Lei nº 9.394/1996, as responsabilidades pela oferta da educação encontram-se regulamentadas, orientando a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Considerando o artigo 11 da supracitada lei, aos Municípios compete

A

assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual, da rede municipal e das escolas técnicas federais, com recursos próprios.

B

assegurar o processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino.

C

definir, individualmente, formas de oferta do ensino fundamental, nível de sua inteira responsabilidade, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis no orçamento municipal.

D

oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência.

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Q2533200

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Professor Pedagogo - Educação Infantil |

Q2533200 Pedagogia

A Seção II da atual LDBEN- Lei nº 9.394/1996, dá destaque à educação infantil e, no artigo 29º, estabelece a finalidade dessa etapa educativa como sendo o desenvolvimento

A

integral da criança.

B

ativista da criança.

C

escolar da criança.

D

comunitário da criança.

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Q2533199

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Professor Pedagogo - Educação Infantil |

Q2533199 Pedagogia

A proclamação de leis que reconhecem os direitos da criança à educação foi fruto de lutas históricas e significaram conquistas sociais e políticas. Além de proclamar sua integração Educação Básica, a Educação Infantil, na atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ( LDBEN - Lei nº 9.394/1996), definiu

A

creches e pré-escolas públicas como espaços formativos para crianças de famílias com baixos rendimentos.

B

creches e pré-escolas como instituições que integram os sistemas de ensino e se diferenciam, exclusivamente, em função da faixa etária a ser atendida.

C

que as creches são espaços designados para o atendimento assistencialista de crianças em situação de vulnerabilidade social, e as pré-escolas, espaços formativos voltados à alfabetização de crianças.

D

que as creches são instituições do campo da Assistência Social, e as pré-escolas são instituições de ensino de alfabetização, escolas que preparam para o ensino fundamental.

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Q2533117

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Professor de Ensino Fundamental I - Creche ao 5° Ano |

Q2533117 Pedagogia

Em consonância com a LDBEN vigente e atualizada, a Inclusão Digital, como um dos eixos estruturantes da Política Nacional de Educação Digital (PNED), deverá ser desenvolvido de acordo com estratégias prioritárias. Sendo assim, avalie as estratégiasde inclusão digital apresentadas nos itens abaixo.
I. promoção de competências digitais e informacionais por intermédio de ações que visem a sensibilizar os cidadãos brasileiros para a importância das competências especificamente digitais. II. promoção de ferramentas on-line de autodiagnóstico de competências digitais, midiáticas e informacionais. III. treinamento, especificamente, de competências digitais, incluídos os grupos de cidadãos mais vulneráveis. IV. facilitação ao desenvolvimento e ao acesso a plataformas e repositórios de recursos digitais. V. promoção de processos de certificação em competências digitais.
Diante do exposto, estão corretos os itens

A

I, II e III.

B

I, III e V.

C

II, IV e V.

D

III, IV e V.

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Q2533111

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Professor de Ensino Fundamental I - Creche ao 5° Ano |

Q2533111 Pedagogia

Sobre o direito à Educação e o dever de Educar referendado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional vigente, é correto afirmar:

A

o acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída, acionar o poder público para exigi-lo.

B

o poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá divulgar, opcionalmente, a lista de espera por vagas nos estabelecimentos de educação básica de sua rede, inclusive creches, por ordem de colocação e, sempre que possível, por unidade escolar.

C

o poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá recensear, semestralmente, a população em idade escolar para o ensino fundamental e os jovens e adultos que a ele não tiveram acesso.

D

o acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.

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Q2532910

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Professor I - Matriz II - Escola Municipal Mateus Rocha |

Q2532910 Pedagogia

De acordo com a LDBEN vigente, na oferta de educação básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região, especialmente, em relação aos conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais necessidades e interesses dos alunos das escolas do campo, com possibilidade de uso, dentre outras, da pedagogia da alternância. Neste contexto, entende-se que a Educação do Campo incorpora os espaços da

A

floresta, da pecuária, das minas e da agricultura e se estende, também, aos espaços pesqueiros, caiçaras, ribeirinhos e extrativistas.

B

floresta, das comunidades circenses, das minas e da agricultura e se estende, também, aos espaços de ribeirinhos e extrativistas.

C

pecuária, da agricultura e se estende, também, aos espaços urbanos com cursos específicos para ciganos, pesqueiros, caiçaras e extrativistas.

D

das minas e da agricultura, comunidades circenses, e se estende, também, aos espaços pesqueiros, caiçaras, ribeirinhos.

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Q2532893

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Professor I - Matriz II |

Q2532893 Pedagogia

A Lei nº 14.644/2023 altera a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em relação aos mecanismos de efetivação da gestão democrática. Entre esses mecanismos encontra-se a instituição de

A

Conselhos de Pais e de Fóruns dos Conselhos de Pais.

B

Conselhos Escolares e de Fóruns dos Conselhos Escolares.

C

Escolas Democráticas e de Fóruns das Escolas Democráticas.

D

Escolas Democráticas de Tempo Integral e Fóruns dos Conselhos de Pais.

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Q2532393

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Tuparetama - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Tuparetama - PE - Professor de Educação Infantil |

Q2532393 Pedagogia

Julgue o item subsequente.

O Ensino Fundamental é um dos níveis da Educação Básica no Brasil. Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, o Ensino Fundamental tem duração de nove anos e não é obrigatório, por não ser ofertado de forma gratuita em todas as redes de ensino, e atende crianças a partir dos 6 anos de idade.

Certo

Errado

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Q2532364

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Tuparetama - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Tuparetama - PE - Professor de Educação Infantil |

Q2532364 Pedagogia

Julgue o item subsequente.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, número 9394/96, é uma legislação fundamental para a educação no Brasil. Essa lei tem como objetivo garantir o direito de toda a população ao acesso à educação gratuita e de qualidade, que busca valorizar os profissionais da educação e estabelecer as responsabilidades da União, dos Estados e dos Municípios em relação à educação pública.

Certo

Errado

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Q2531670

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Barra do Guarita - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Barra do Guarita - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Barra do Guarita - RS - Professor de Educação Infantil | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Barra do Guarita - RS - Professor de Ciências | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Barra do Guarita - RS - Professor de Arte | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Barra do Guarita - RS - Professor de Anos Iniciais |

Q2531670 Pedagogia

De acordo com a LDBEN, os currículos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos. Esses currículos devem abranger obrigatoriamente o estudo:

A

Da língua portuguesa e inglesa, o conhecimento do mundo filosófico e da realidade política, do Brasil e da Europa.

B

Das ciências sociais, da matemática e da realidade social brasileira.

C

Da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil.

D

Do mundo físico, das ciências naturais e da língua portuguesa e espanhola.

E

Da arte, das ciências sociais e políticas e da matemática.

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Q2531669

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Barra do Guarita - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Barra do Guarita - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Barra do Guarita - RS - Professor de Educação Infantil | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Barra do Guarita - RS - Professor de Ciências | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Barra do Guarita - RS - Professor de Arte | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Barra do Guarita - RS - Professor de Anos Iniciais |

Q2531669 Pedagogia

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), a quem cabe expedir históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão de cursos, com as especificações cabíveis?

A

Às Secretarias Municipais de ensino.

B

Às instituições de ensino.

C

À prefeitura do município.

D

Ao Conselho Estadual de Educação.

E

Ao Conselho Nacional de Educação.

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Q2530733

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Iguaraçu - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Iguaraçu - PR - Professor de Arte |

Q2530733 Pedagogia

Qual das seguintes afirmações sobre as linguagens da arte na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) está correta?

A

A LDB destaca apenas a importância da música como linguagem artística para a formação integral dos estudantes.

B

A LDB reconhece as linguagens da música, artes visuais, dança e teatro como componentes essenciais para a formação integral dos estudantes.

C

A LDB não aborda a importância das linguagens da arte para a educação.

D

A LDB prioriza apenas as linguagens da arte relacionadas à expressão corporal.

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Q2530732

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Iguaraçu - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Iguaraçu - PR - Professor de Arte |

Q2530732 Pedagogia

Conforme estipulado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a inclusão da arte como disciplina obrigatória nos currículos escolares do ensino fundamental e médio é uma medida que visa não apenas o desenvolvimento da expressão artística, mas também a formação integral dos estudantes, abrangendo aspectos cognitivos, emocionais e sociais. Assinale a alternativa que corresponde com o conteúdo da Lei 9.394/96:

A

Verdadeiro

B

Falso

C

Parcialmente verdadeiro, pois a LDB aborda a importância da arte na formação integral, mas não torna sua inclusão obrigatória nos currículos.

D

Não mencionado na LDB

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Q2530599

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Iguaraçu - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Iguaraçu - PR - Professor 30 Horas |

Q2530599 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996) reforça a divisão das competências e a articulação entre os entes de forma que a educação escolar seja garantida. A respeito disso, analise as afirmações abaixo:

I – A LDB aponta o que já está definido na Constituição, ao dispor (art. 8º, § 1º) que cabe à União "a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais".

II – A LBD prevê que cabe à União a elabora dos regimentos escolares em detrimento de manter uma organização e padronização do ensino ofertado nas instituições do país.

III - A União exerce sua função supletiva e redistributiva, com assistência técnica e financeira à educação básica por meio da complementação ao Fundef/Fundeb, dos programas do FNDE, por exemplo.

IV – A união exerce a função de fiscalizar as instituições de ensino a fim de conferir a existência de vagas para todos os alunos que desejam ser matriculados na educação básica.

A

Apenas I e II estão corretas.

B

Apenas I e III estão corretas.

C

Apenas II e III estão corretas.

D

Apenas III e IV estão corretas.

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Q2530598

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Iguaraçu - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Iguaraçu - PR - Professor 30 Horas |

Q2530598 Pedagogia

Assinale a alternativa que indica corretamente, de acordo com a LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – nº 9394/96, no art. 3º, os princípios que servem de base para que o ensino seja ministrado:

A

Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; consideração com a diversidade étnicoracial e coexistência de instituições públicas; e privadas de ensino.

B

Gratuidade do ensino público em estabelecimentos educacionais de qualquer origem; consideração com a diversidade étnico-racial; e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

C

Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; consideração com a diversidade étnicosocial, sem a coexistência de instituições públicas; e privadas de ensino.

D

Gratuidade do ensino em estabelecimentos educacionais; consideração com a diversidade étnico-racial; e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

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Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

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