Questões de Pedagogia - Multiculturalismo e Educação para Concurso
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Sobre a Lei nº 10.639/03, Nilma Lino Gomes reflete:
Como já era de se esperar, muitos nem procuram compreender o contexto do surgimento dessa nova lei e já a criticam. Há até mesmo aqueles que a chamam de autoritarismo do Estado, e outros, de racismo às avessas. Mas, para além de opiniões precipitadas e preconceituosas sobre o tema, é importante refletir sobre o que essa lei representa no contexto das relações raciais no Brasil e, sobretudo, no momento em que ações afirmativas começam a fazer parte do cenário nacional, extrapolando os fóruns da militância negra e dos pesquisadores interessados pelo tema. Essa reflexão é um caminho interessante para ponderarmos sobre os limites e as possibilidades da lei, suas implicações na formação de professores e na sala de aula.
GOMES, Nilma L. In: MOREIRA, Antônio Flávio; CANDAU, Vera Maria (Org.). Multiculturalismo: diferenças culturais e práticas pedagógicas. 2. ed. Petrópolis: Vozes, 2008, p. 69.
De acordo com Nilma L. Gomes, a implementação da Lei nº 10.639/03 gerou críticas e resistência social. Sobre essa questão, analise os aspectos a seguir:
I. Mito do bom colonizador, segundo o qual os negros trazidos para o Brasil vinham de forma espontânea.
II. Mito da democracia racial, segundo o qual as diferentes raças convivem harmoniosamente no Brasil.
III. Não existe necessidade de criação de uma lei em um país onde há inclusão racial e cultural.
IV. A Lei nº 10.639/03 é uma ação afirmativa do Estado para desconstruir a visão estereotipada da sociedade brasileira com relação à história e cultura dos povos africanos e afro-brasileiros.
V. Democratização do saber levando em consideração a maneira igualitária em que os conteúdos serão divididos.
VI. Valorização da história e das culturas dos povos africanos e afro-brasileiros.
VII. Violência simbólica e explícita contra os afro-brasileiros.
VIII. Mito de que os negros escravizados eram indolentes e selvagens.
IX. Pensamento homogeneizante de uma democracia para todos sem levar em consideração as
diferentes culturas.
A Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, “institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica”. Para efeito desse Estatuto, considere as seguintes definições:
I. Discriminação racial ou étnico-racial: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada.
II. Desigualdade racial: toda situação com fundamentação justa de diferenciação de não acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.
III. Desigualdade de gênero e raça: assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.
IV. População negra: o conjunto de pessoas que se declaram pretas, pardas e indígenas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga.
V. Políticas públicas: as ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais.
VI. Ações afirmativas: os programas e medidas especiais adotados unicamente pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.
Avalie as definições acima e assinale a alternativa CORRETA:
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