Questões de Pedagogia - Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos para Concurso

Considerando a Constituição Federal de 1988, está disposto no Art. 214 que a lei estabelecerá o Plano Nacional de Educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o Sistema Nacional de Educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a:

I. Erradicação do analfabetismo.
II. Universalização do atendimento escolar.
III. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
IV. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.


Sobre as ações a serem executadas no PNE, está correto o que se afirma apenas em

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, instituída em 2008, redefine o papel das salas de recursos multifuncionais, o conceito de público-alvo e as diretrizes para o atendimento educacional especializado (AEE). Essa política é um marco importante no processo de inclusão escolar no Brasil, com o objetivo de garantir o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, na rede regular de ensino. Qual das seguintes ações NÃO está prevista na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva de 2008? 

Com base no Plano Nacional de Educação (PNE), a respeito do mecanismo das conferências nacionais de educação (CONAE), avalie as afirmativas a seguir.

I. A União promoverá a realização de pelo menos 2 conferências nacionais de educação até o final do decênio, precedidas de conferências distrital, municipais e estaduais, articuladas e coordenadas pelo Fórum Nacional de Educação.

II. As conferências nacionais de educação realizar-se-ão com intervalo de até 4 anos entre elas, com o objetivo de avaliar a execução do PNE e subsidiar a elaboração do plano nacional de educação para o decênio subsequente.

III. O Fórum Nacional de Educação acompanhará a execução do PNE e o cumprimento de suas metas e promoverá a articulação das conferências nacionais de educação com as conferências regionais, estaduais e municipais que as precederem.

Está correto o que se afirma em:

O Plano Nacional de Educação (PNE) determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional.

A respeito da sua abrangência e de seus mecanismos operacionais, analise as afirmativas a seguir.

I. Os Estados e os Municípios devem aprovar se aderem ou não à Base Nacional Curricular, em nome da autonomia e do caráter democrático da gestão educacional.

II. O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios são formulados de maneira a assegurar a consignação de dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias do PNE.

III. O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, constituirá fonte de informação para o controle da avaliação do ensino privado.

Está correto o que se afirma em: 

Tendo em vista o Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014), considere o seguinte trecho:

A cada _________, ao longo do período de vigência deste PNE, o ____________ publicará estudos para aferir a evolução no cumprimento das metas estabelecidas no Anexo desta Lei, com informações organizadas por ente federado e consolidadas em âmbito ______, tendo como referência os estudos e as pesquisas de que trata o Art. 4º, sem prejuízo de outras fontes e informações relevantes.

Assianle a opção cujos termos preenchem corretamente as lacunas do trecho acima. 

Leia o trecho a seguir retirado do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos: 

Pelas características de integração e capacidade de chegar a grandes contingentes de pessoas, a mídia é reconhecida como um patrimônio social, vital para que o direito à livre expressão e o acesso à informação sejam exercidos. É por isso que as emissoras de televisão e de rádio atuam por meio de concessões públicas. A legislação que orienta a prestação desses serviços ressalta a necessidade de os instrumentos de comunicação afirmarem compromissos previstos na Constituição Federal, em tratados e convenções internacionais, como a cultura de paz, a proteção ao meio ambiente, a tolerância e o respeito às diferenças de etnia, raça, pessoas com deficiência, cultura, gênero, orientação sexual, política e religiosa, dentre outras. Assim, a mídia deve adotar uma postura favorável à não violência e ao respeito aos direitos humanos, não só pela força da lei, mas também pelo seu engajamento na melhoria da qualidade de vida da população.

Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos. Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Ministério da Educação, Ministério da Justiça, UNESCO, 2007. p. 54

Com base no trecho, assinale a alternativa que identifica corretamente os princípios que fundamentam uma ação dos meios de comunicação na perspectiva da Educação em Direitos Humanos.

Segundo o Art. 4o do Plano Nacional de Educação, as metas previstas no PNE deverão ter entre as suas referências:

A erradicação do analfabetismo é um dos grandes desafios da educação brasileira. Por isso, tornou-se uma das diretrizes do:

No âmbito da educação, são desenvolvidos planos, programas e projetos, com diferentes escopos e níveis de abrangência.
Sobre o tema, analise as assertivas.

I. O Plano Nacional de Educação traz diretrizes, metas e estratégias para a educação brasileira. A partir dele, os estados e o Distrito Federal criam seus planos de educação.

II. Entre os programas desenvolvidos pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, estão o Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil – Novos Estabelecimentos (Proinfância), o Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular (ProBNCC) e o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD).

III. No âmbito educacional, os projetos são os documentos de maior abrangência na medida em que consistem na sistematização do planejamento realizado em nível central e dão as orientações para a criação de planos e programas.

Sobre planos, programas e projetos, estão corretas as assertivas 

A Lei n° 13.005/2014 aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências. O PNE tem vigência de 10 (dez) anos, a contar da publicação da Lei, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal. NÃO é meta do Plano Nacional de Educação em vigor: 

Tendo em vista o cumprimento do art. 214 da Constituição Federal de 1988, em 2014 foi promulgado o Plano Nacional de Educação (PNE), Lei n° 13.005/2014. O PNE compreende um conjunto de balizamentos organizacionais, normas e metas com vigência durante um período de

A Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), estabelece que haja monitoramento contínuo e avaliações periódicas da execução e cumprimento das metas desejadas. Tal monitoramento compete

Leia o texto a seguir.

A introjeção e a prática dos princípios e das normas de boa governança podem ajudar a garantir uma eficiente execução dos programas públicos educacionais, contribuindo para a melhoria da qualidade da educação. No Brasil, a governança na educação está relacionada a duas perspectivas. Uma é o marco político-institucional, pelo qual a educação no país se desenvolve, organiza-se e tem seu fluxo de relacionamento entre a União, os estados e os municípios, que trabalham em regime de colaboração, conforme determinado pela Constituição Federal de 1988. Contudo, o regime de colaboração não é orgânico nem funcional, porque não há lei que crie e normatize as instâncias de colaboração. A construção de formas de cooperação por meio da governança educacional tem consonância com o Plano Nacional de Educação (PNE) e com o Sistema Nacional de Educação (SNE), que prevê a materialização do regime de colaboração entre os sistemas de ensino enunciado na Carta Magna. A segunda perspectiva é a da gestão voltada para a aprendizagem, conceito recente, dos anos 1990, adotado pelo Banco Mundial e por vários outros organismos internacionais, que trata da definição, do acompanhamento e do atingimento de metas educacionais.

FERNANDES, J. H. P.; MONTEIRO, R. R. Governança e gestão na educação básica brasileira. Brasília, DF: Cidade Gráfica Editora; Rio de Janeiro: FGV Editora, 2022. Disponível em:<https://oei.int/pt/escritorios/brasil/publicacoes/a-governanca-e-a-educacaobasica> . Acesso em: 3 mar. 2024.

Fernandes e Monteiro (2022) apontam que a adoção dos princípios da governança na condução das políticas públicas pode contribuir para a melhor definição do regime de colaboração entre os entes federativos e, com isso, melhorar a qualidade e a equidade da educação básica brasileira. Sobre o regime de colaboração, o Plano Nacional de Educação (PNE – Lei nº 13.005/2014) estabelece que 

O Plano Nacional de Educação, instituído pela Lei nº 13.005/2014, definiu dez diretrizes que devem guiar a educação brasileira no seu período de vigência e estabeleceu vinte metas a serem cumpridas. São diretrizes definidas nesse plano a

Segundo o Plano Nacional de Educação (PNE), é uma de suas diretrizes a ____________ dos profissionais da educação.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Tendo como referência as estratégias previstas no Plano Nacional de Educação (PNE) para a Educação Especial, é possível afirmar que o documento

Com base no art. 8 da Lei do Plano Nacional de Educação (PNE), na elaboração e adequação dos planos de educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para a promoção da qualidade social do ensino, a participação da comunidade educacional e da sociedade civil é 

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEE) garante a estudantes com altas habilidades/superdotação o direito a

O Plano Nacional de Educação (PNE) é uma importante política pública no Brasil que estabelece diretrizes, metas e estratégias para o desenvolvimento da educação no país ao longo de um período determinado. Considerando o PNE, assinale a afirmação correspondente a Meta 4.

Ministério da Educação. Plano Nacional de Educação. Disponível em: <https://pne.mec.gov.br/#onepage\>. Acesso em: 10 março 2024.