Questões de Pedagogia - Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos para Concurso

Afirma-se no artigo 6º do Plano Nacional de Educação que a União promoverá a realização de pelo menos 2 (duas) conferências nacionais de educação até o final do decênio, precedidas de conferências:

De acordo com a Lei nº 13.005, de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências, em seu artigo 8º, parágrafo 1º, institui que, os entes federados estabelecerão nos respectivos planos de educação estratégias que:

São princípios que dão sustentação ao projeto nacional de educação de acordo com a Resolução nº 4/2010, EXCETO:

De acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE), o cumprimento das metas deverá ser monitorado continuamente e avaliado periodicamente por algumas instâncias, quais sejam:
I. Ministério da Educação. II. Fórum Nacional de Educação. III. Conselho Estadual de Educação. IV. Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal.
Quais estão INCORRETAS?

No quadro que se segue, destacam-se duas metas do Plano Nacional de Educação (2014-2024), para que você faça a associação entre metas e estratégias correspondentes. Em seguida, assinale a alternativa com a associação correta. 

METAS

META 13 - Elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para 75% (setenta e cinco por cento), sendo, do total, no mínimo, 35% (trinta e cinco por cento) doutores.

META 14 - Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação de modo a atingir a titulação anual de 60.000 (sessenta mil) mestres e 25.000 (vinte e cinco mil) doutores.

ESTRATÉGIAS

( ) Induzir processo contínuo de autoavaliação das instituições de educação superior, fortalecendo a participação das comissões próprias de avaliação, bem como a aplicação de instrumentos de avaliação que orientem as dimensões a serem fortalecidas, destacando-se a qualificação e a dedicação do corpo docente.

( ) Promover o intercâmbio científico e tecnológico, nacional e internacional, entre as instituições de ensino, pesquisa e extensão.

( ) Estimular a integração e a atuação articulada entre a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES e as agências estaduais de fomento à pesquisa.

( ) Fomentar a formação de consórcios entre instituições públicas de educação superior, com vistas a potencializar a atuação regional, inclusive por meio de plano de desenvolvimento institucional integrado, assegurando maior visibilidade nacional e internacional às atividades de ensino, pesquisa e extensão.

( ) Elevar gradualmente a taxa de conclusão média dos cursos de graduação presenciais nas universidades públicas, de modo a atingir 90% (noventa por cento) e, nas instituições privadas, 75% (setenta e cinco por cento), em 2020, e fomentar a melhoria dos resultados de aprendizagem, de modo que, em 5 (cinco) anos, pelo menos 60% (sessenta por cento) dos estudantes apresentem desempenho positivo igual ou superior a 60% (sessenta por cento) no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes - ENADE e, no último ano de vigência, pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) dos estudantes obtenham desempenho positivo igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento) nesse exame, em cada área de formação profissional.

( ) Estimular a pesquisa científica e de inovação e promover a formação de recursos humanos que valorize a diversidade regional e a biodiversidade da região amazônica e do cerrado, bem como a gestão de recursos hídricos no semiárido para mitigação dos efeitos da seca e geração de emprego e renda na região.

O Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado através da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Sobre as diretrizes do PNE, analise as opções abaixo e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Valorização da experiência extraescolar. ( ) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
( ) Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental. ( ) Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE) e estabeleceu metas e estratégias para assegurar a sua efetividade. A Meta 2 do PNE é “[...] Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE”. (BRASIL, 2014, p. 4).
Sobre as estratégias, definidas no PNE, para o alcance da Meta 2, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Criar mecanismos para o acompanhamento individualizado dos(as) alunos(as) do ensino fundamental. ( ) Promover a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude. ( ) Implementar políticas de prevenção da evasão motivada por preconceito ou quaisquer formas de discriminação, criando rede de proteção contra formas associadas de exclusão. ( ) Implantar salas de recursos multifuncionais e fomentar a formação continuada de professores e professoras para o atendimento educacional especializado nas escolas urbanas, do campo, indígenas e de comunidades quilombolas.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

Sabendo que a meta para o Ensino Fundamental no PNE (Lei n. 13.005/2014) é

Universalizar o Ensino Fundamental de 9 anos para toda a população de 6 a 14 anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.

É correto, o que se afirma em:

No que se refere à educação de surdos, assinale a alternativa incorreta. A Meta 4 do Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014):

Em junho de 2014, o Brasil aprovou seu mais recente Plano Nacional de Educação (PNE), por meio da Lei n o 13.005/2014. A respeito do que versa esse plano, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) O objetivo de universalização da alfabetização indica que o Brasil deve erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional em 10 anos.
( ) A meta da Educação Infantil indica que o país deve universalizar, até 2016, a Educação Infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de Educação Infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até o final de 2024.
( ) Na busca pela valorização docente, o PNE indica que o país deve equiparar o rendimento médio dos professores ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente, até 2020.
( ) Em relação à qualidade, o PNE indica que o Brasil deve fomentá-la, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a atingir a média nacional de 7,0 no IBED para os anos iniciais do Ensino Fundamental até 2024.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A gestão democrática pressupõe a participação efetiva dos vários segmentos da comunidade escolar em todos os aspectos da organização escolar. Essa perspectiva de gestão está amplamente amparada na legislação brasileira sendo regulamentada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e pelo Plano Nacional de Educação (PNE) em sua meta 19. Analise as estratégias estabelecidas pela meta 19 do PNE, apresentadas a seguir:

I. Priorizar o repasse de transferências voluntárias da União na área de educação para os entes federados que tenham aprovado legislação específica que regulamenta a matéria e que considere conjuntamente, para a nomeação de diretores de escola, critérios técnicos de mérito e desempenho, assim como a participação da comunidade escolar.
II. Ampliar programas de apoio e formação aos conselheiros dos conselhos de acompanhamento e controle social do Fundeb, dos conselhos de alimentação escolar, dos conselhos regionais e aos representantes educacionais em demais conselhos de acompanhamento de políticas públicas.
III. Incentivar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a constituírem Fóruns permanentes de Educação, com o intuito de coordenar as conferências municipais, estaduais e distrital bem como efetuar o acompanhamento da execução do PNE e dos seus planos de educação.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s).

As metas previstas no Plano Nacional de Educação deverão ter como referência a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), o censo demográfico e os censos nacionais da educação básica e superior mais atualizados. Nesse sentido, o poder público buscará ampliar o escopo das pesquisas com fins estatísticos de forma a incluir informação detalhada sobre o perfil das populações com deficiência de:

O Plano Nacional de Educação em movimento

    O Ministério da Educação se mobilizou de forma articulada com os demais entes federados e instâncias representativas do setor educacional, direcionando o seu trabalho em torno do plano em um movimento inédito: referenciou seu Planejamento Estratégico Institucional e seu Plano Tático Operacional a cada meta do PNE, envolveu todas as secretarias e autarquias na definição das ações, dos responsáveis e dos recursos.

Disponível em: <http://pne.mec.gov.br/>. Acesso em: 5 nov. 2017. 

O Plano Nacional de Educação (PNE) vigente determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional em um período de  

Não se constitui diretriz do Plano Nacional de Educação.

Segundo o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos ainda há muito para ser conquistado em termos de respeito à dignidade da pessoa humana, sem distinção de raça, nacionalidade, etnia, gênero, classe social, região, cultura, religião, orientação sexual, identidade de gênero, geração e deficiência. Analise as afirmativas sobre a concepção contemporânea de direitos humanos:
I. Os conceitos de cidadania democrática, cidadania ativa e cidadania planetária; II. Os princípios da liberdade, da igualdade, da equidade e da diversidade, a universalidade, indivisibilidade e interdependência; III. A educação para uma cultura democrática, na compreensão dos contextos nacional e internacional; IV. Os valores da tolerância, da solidariedade, da justiça social e na sustentabilidade, na inclusão e na pluralidade.
São corretas as afirmativas:

O art. 8º da Lei n° 13.005/2014 afirma que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação, no prazo de 1 (um) ano contado da publicação desta Lei. Os entes federados estabelecerão nos respectivos planos de educação estratégias que:


I. assegurem a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as econômicas e financeiras.

II. considerem as necessidades específicas das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, asseguradas a equidade educacional e a diversidade cultural.

III. garantam o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades.

IV. promovam a articulação interfederativa na implementação das políticas educacionais.

Está correto apenas o que se afirma em:

A complexidade do modelo federativo brasileiro torna o planejamento educacional desafiador. Diante desse contexto, o Plano Nacional de Educação deve ser a base para a elaboração dos planos estaduais, distrital e municipais. O presente Plano contextualiza 20 metas estruturantes para a garantia do direito à Educação Básica de qualidade. De acordo com essas metas, analise as seguintes assertivas, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados. ( ) Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 2º (segundo) ano do Ensino Fundamental. ( ) Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos(as) alunos(as) da Educação Básica. ( ) Triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento) da expansão no segmento público.
A ordem correta do preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A Meta 5 do Plano Nacional de Educação prevê:

A Meta 2 do Plano Nacional de Educação prevê

Para responder à questão, considere a Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação.

“Educação Integral na primeira infância é o caminho para melhorar a qualidade do ensino, afirmam pesquisadores. Incentivar o brincar, a ludicidade e respeitar o tempo de cada criança é fundamental e pode trazer reflexos positivos na vida adulta. Os espaços, práticas e materiais utilizados na educação infantil é o mote do 1º Seminário Internacional de Educação Integral, que teve início nesta quarta-feira, em São Paulo”. (Fonte: Rede Brasil Atual - texto adaptado). O contexto apresentado vem ao encontro de uma das metas do PNE que corresponde ao aumento da oferta da educação pública em tempo integral, que trata de:

I. Ofertar educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas. II. Atender em tempo integral, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica. III. Incentivar que 50% das escolas privadas ofereçam educação em tempo integral.

Quais estão corretas?