Questões de Pedagogia - Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos para Concurso
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Meta 7- fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb: [...] 7.16) apoiar técnica e financeiramente a gestão escolar mediante transferência direta de recursos financeiros à escola, garantindo a participação da comunidade escolar no planejamento e na aplicação dos recursos, visando à ampliação da transparência e ao efetivo desenvolvimento da gestão democrática; (BRASIL, 2014, p. 61).
Assinale a alternativa correta.
As estratégias que têm consonância com a vinculação da gestão com a qualidade do ensino são:
( ) As estratégias definidas não elidem a adoção de medidas adicionais em âmbito local ou de instrumentos jurídicos que formalizem a cooperação entre os entes federados, podendo ser complementadas por mecanismos nacionais e locais de coordenação e colaboração recíproca. ( ) Será criada uma instância permanente de negociação e cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. ( ) O fortalecimento do regime de colaboração entre os Municípios dar-se-á, inclusive, mediante a adoção de arranjos de desenvolvimento da educação.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
I. A universalização do atendimento escolar. II. A sublimação de todas as formas de discriminação. III. A melhoria da qualidade do analfabetismo.
Quais estão corretas?
Uma das alternativas a seguir é a dimensão cujo conteúdo contempla a compreensão dos direitos humanos, dos mecanismos existentes para a proteção, e para o exercício de habilidades na vida cotidiana, por parte do alunado. Assinale-a.
( ) Os sistemas de ensino deverão realizar adaptações no currículo para atender às necessidades do público da educação especial. ( ) As escolas que oferecem educação básica deverão matricular crianças com deficiências previstas na LDB 9394/96, a partir dos seis anos de idades. ( ) A única restrição que a LDB traz em relação ao público da educação especial diz respeito à educação especial para o trabalho. ( ) Sala de recursos multifuncional são espaços organizados na escola para atender ao público da educação especial, por meio de tecnologia assistiva, visando o desenvolvimento das habilidades dos educandos.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Dados os compromissos governamentais assumidos na Declaração Mundial sobre Educação para Todos, o PNE foi disposto na LDB, estritamente como uma resposta a essa declaração.
Formação profissional inicial e continuada, condições de trabalho, salário e carreira são requisitos fundamentais a serem supridos pelos sistemas de ensino, segundo as diretrizes do PNE relativas à valorização do magistério da educação básica.
Mediante a Lei n.º 10.172/2001, foi aprovado o PNE para o decênio de 2001-2010, o que facultou aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios a elaboração de planos decenais correspondentes.
Um dos objetivos estabelecidos no PNE é a redução das desigualdades sociais e regionais relacionadas ao acesso à educação pública e à permanência, com sucesso, na escola.
I. Assegurem a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais. II. Considerem as necessidades específicas das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, asseguradas a equidade educacional e a diversidade cultural. III. Garantam o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades. IV. Promovam a articulação interfederativa na implementação das políticas educacionais.
Quais estão corretas?