Questões de Pedagogia - Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos para Concurso

Nos termos da Lei 13.005 de 25 de Junho de 2014 - Plano Nacional de Educação -, no Art. 2, entre as diretrizes do PNE temos, EXCETO:

No Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH, 2007), “a Educação em Direitos Humanos é compreendida como um processo sistemático e multidimensional que orienta a formação do sujeito de direitos”, articulando as dimensões relacionadas a seguir. Entre estas, há uma que NÃO está correta. Assinale-a:

Uma das metas do Plano Nacional de Educação é universalizar o ensino fundamental de 9 anos para toda a população de 6 a 14 anos e garantir que pelo menos ____________ dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais, garantindo:

I. Transversalidade da educação especial desde a educação infantil até a educação superior.

II. Articulação intersetorial na implementação das políticas públicas.

III. Acessibilidade urbanística, arquitetônica, nos mobiliários e equipamentos, nos transportes, na comunicação e informação.

IV. Formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão escolar.

É correto o que se afirma em:

Considerando as metas e estratégias previstas no PNE (Lei n. 13.005/14) para valorização dos profissionais da educação, pode-se afirmar que:

I - Está prevista a valorização dos (as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos (as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência do mesmo.

II- Indica-se a constituição de um fórum permanente para acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

III – Está previsto a implantação de planos de Carreira para os (as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica, com implantação gradual do cumprimento da jornada de trabalho em um único estabelecimento escolar.

IV – Será preciso também ampliar a assistência financeira específica da União aos entes federados para implementação de políticas de valorização dos (as) profissionais do magistério, em particular o piso salarial nacional profissional.

São corretas as seguintes afirmações: